Aqui vão sendo deixados pensamentos e comentários, impressões e sensações, alegrias e tristezas, desânimos e esperanças, vida enfim!
Assim se vai confirmando que o Homem é, a jusante da circunstância que o envolve, produto de si próprio. 2004Jul23
O superjuiz Carlos Alexandre, que meteu na cadeia o banqueiro Oliveira e Costa, o suspeito da bomba no bar O Avião ou, há uma semana, o gang do multibanco, está instalado num gabinete do novo parque da Justiça, em Lisboa, que o expõe a uma grave quebra de segurança. O Tribunal Central de Instrução Criminal foi colocado no rés-do-chão de um prédio com paredes de vidro, que não são à prova de bala e que dão uma visão completa sobre o que se passa no interior. Pode ver-se o juiz a trabalhar, a ler processos – vigiar todos os seus passos, fotografá-lo, como o CM fez na manhã de ontem. CM 2009.07.10
O Governo reconhece que a sua reforma para mudar a distribuição territorial da GNR e da PSP contribuiu para o agravamento da criminalidade. No Relatório de Segurança Interna, ontem apresentado, é evidente que o aumento do crime violento coincide com os distritos onde a reorganização teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal.
O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que as mudanças de áreas territoriais entre a GNR e a PSP, por si introduzidas, agravaram a criminalidade em 2008. O surpreendente mea culpa - que terá consequências políticas inevitáveis - está escrito no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) ontem aprovado em Conselho de Ministros. A criminalidade global subiu 7,5% e a violenta registou o maior aumento da década, com 10,7%.
A justificar o "acréscimo atípico do número de ocorrências registadas, sobretudo no que diz respeito à área de competência da PSP", com um aumento de 15%, o documento chama a atenção para o "impacto resultante da alteração introduzida no dispositivo territorial das Forças de Segurança" da qual resultaram "efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas indesejáveis e inevitáveis". Não é, então, difícil "admitir que, pelo menos parcialmente, tenha contribuído para o aumento das ocorrências registadas no segundo e terceiro trimestre de 2008".
A PSP vai mais longe nas explicações. Caracteriza 2008 como "um ano marcado por alguma incerteza na orientação estratégica, operacional e táctica, mormente motivado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio da instituição".
As alterações dos dispositivos da GNR e da PSP foram um dos aspectos da reforma das forças de segurança, iniciada pelo actual Governo, e pretendia "melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos". De acordo com a portaria subscrita por António Costa, então ministro da Administração Interna e actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o objectivo essencial era mesmo "incrementar" a "segurança dos cidadãos" através de um reforço da "visibilidade" das forças de segurança e "valorizando o seu potencial de prevenção e de combate à criminalidade".
De acordo com este plano, o maior peso das transferências foi nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Nestas áreas a PSP herdou da GNR meia centena de freguesias em concelhos como Loures, Sintra, Setúbal ou Vila Franca de Xira, onde estão localizados muitos bairros com elevados índices de criminalidade associada.
Ao todo, houve uma transferência de cerca de 600 mil pessoas para a "tutela" da PSP, sem que esta tenha sido reforçada em termos de efectivo ou orçamento. Mais: sem conhecer adequadamente a realidade criminal que tinha em mãos.
Na altura, os alertas para os perigos desta medida ser tomada, sem antes acautelar os meios materiais e humanos à PSP, foram feitos pelos sindicatos da PSP. "A criminalidade violenta vai aumentar e não temos meios para a conter", dizia, numa entrevista no início de 2008, o presidente do Sindicato dos Oficiais, Jorge Resende, também comandante operacional de Loures. O Governo desvalorizou.
Os resultados da precipitação estão à vista. Foi, precisamente nos distritos onde as alterações tiveram mais impacto, que a PJ registou a maior subida de crimes violentos (ver gráfico), contabilizada pelo número de inquéritos, com maior impacto para Setúbal, nos roubos com armas de fogo.
O relatório é marcado este ano por uma ausência "muito grave", na opinião de Nuno Magalhães, deputado do CDS. Ao contrários dos anteriores relatórios, a criminalidade grupal e juvenil, que esteve bem presente em 2008, não foi analisada. A única referência à delinquência juvenil é feita pela Polícia Marítima: seis jovens não pagaram bilhetes no barco.
DNotícias - 2009.03.27
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Chegados ao fim, toda a culpa é do Costa. António. Actual presidente da câmara municipal de Lisboa. E futuro candidato ao mesmo. Quem diria? Há cada coisa!
Ministério da Educação atrasou-se e ainda não entregou os dados
Dados da Escola Segura deverão ficar fora do relatório sobre criminalidade em 2008
14.03.2009 - 10h00PÚBLICO
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna deverá entregar o relatório final sobre a criminalidade em 2008 só com os dados da PSP e GNR, deixando de fora os dados da Escola Segura porque o Ministério da Educação ainda não os entregou, noticia hoje o “Diário de Notícias”. O gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues deveria tê-lo feito no final do ano passado.
Segundo o jornal, o juiz-conselheiro Mário Mendes pretende apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna na terça-feira ao Gabinete Coordenador de Segurança. Mas até agora, ao contrário do que aconteceu no ano passado, o Ministério da Educação ainda não apresentou as suas estatísticas relativas ao ano lectivo 2007/2008, sem apresentar qualquer motivo.
O “Diário de Notícias” salienta que esteve marcada para segunda-feira passada uma reunião entre representantes dos ministérios da Administração Interna e da Educação, para reunir os dados de ambos. Mas a reunião foi adiada uma semana.
No ano passado, o relatório sobre criminalidade incluiu os dados da Escola Segura, que deram conta de uma diminuição dos casos de violência nas escolas em 35 por cento, em relação a 2006.
O Ministério da Educação diz que os dados estão a ser trabalhados com o Ministério da Administração Interna e que serão divulgados em breve, avança esta manhã a TSF.
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Já cá se sabia. Sempre que os resultados não são como se quer, isto é, não se compaginam com o marketing, há que escondê-los a todo o custo.
