3190. Falemos sem papas na língua

Sejamos claros, como dizem os políticos que querem enganar o pagode, embora não seja esse o nosso caso, muito pelo contrário:

a) O Tribunal Ratão tem evidentes características antidemocráticas, porque os seus componentes em grande maioria não são, nunca foram, jamais serão juízes e as suas decisões são políticas, não jurídico-constitucionais.

Ora, sendo políticos e como tal agindo, falta-lhes o elemento essencial que qualquer órgão democrático não pode dispensar, i.e., a legitimidade assente no voto popular.

b) A Constituição Portuguesa é tudo o que se quiser, menos democrática.

Para obedecer aos requisitos democráticos necessitaria de ser expurgada de nada mais nada menos do que 217 dos 296 artigos que a enformam.

Significa isto que devia ter chegado ao final do artº 79º e aí acabado. Porque a Constituição deve ater-se única e exclusivamente aos princípios fundamentais do Estado de Direito que devemos integrar e à preservação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, individualmente ou em grupo considerados.

Tudo o mais é excessivo e abusivo e devia ser regulado apenas em lei ordinária cujo conteúdo variasse consoante a vontade popular eleitoralmente expressa, evidentemente que com algumas cláusulas que garantissem uma certa homogeneidade e bem assim a estabilidade da sociedade humana em que se inserem.

Enquanto isto não for assumido, não chegaremos a lado algum que beneficie o País e os seus cidadãos. Vivemos, pois, mergulhados num embuste monumental que nos anquilosa a vida.

Há 39 anos anos, imagine-se! Ou seja, faltam apenas 5 anos para se igualar o tempo de vida da famigerada Constituição de 1933!

3188. Ponto final nas mascaradas...

"Juízes" do Tribunal Ratão são meros decisores políticos... sem mandato popular, pelo que devem ser mandados para casa. Ponto final.