2247. Adjudicação "à Lagardère"

Magalhães

Bruxelas está à espera de explicações

Por Luís Rosa

A Comissão Europeia deu ao Governo de José Sócrates dois meses para se pronunciar sobre o relatório preliminar que acusa o Estado português de infringir as regras comunitárias ao adjudicar sem concurso a aquisição de computadores portáteis para programas do Plano Tecnológico da Educação – entre os quais se encontra o projecto Magalhães.

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SOL 2009.05.29

* à Lagardère - de qualquer maneira; por cima de toda a folha; como se isto fosse tudo nosso; como se em coutada própria; sem respeito por quaisquer regras; à socialista.
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1214. O Governo de Pinto de Sousa no seu melhor

Aqueles inigualáveis espécimes da raça portuguesa não têm quem se lhes consiga igualar...

Ora veja aqui, no blog Ponte do Sor.
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1165. Perguntas a exigir respostas claras e urgentes

No momento que atravessamos, há várias perguntas que não é possível deixar de fazer e para as quais se deve exigir resposta pronta, clara, séria e não uma qualquer evasiva desonesta, porque nestas coisas não há meio termo: ou se é sério e transparente ou não se é.

Das muitas que podem ser feitas, aqui ficam estas, a título de exemplo:

1 - Que posição ou posições defendeu o governo português na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, relativamente à questão do Tratado?

2 - Quais as cláusulas que o governo português propôs que fossem incluídas e quais as constavam do texto anterior que deu a saber que pretendia ver suprimidas? Ou limitou-se a estar atento e a tomar notas das decisões dos parceiros, com especial relevo para a Alemanha, para a redacção de que iria ser incumbido?

3 - Qual a posição do governo português relativamente à ratificação do Tratado?
Por uma questão de honestidade política, bater-se-à pela realização de referendo - a que o partido do governo voluntariamente se obrigou - ou optará por mera ratificação parlamentar - assim faltando a mais um dos compromissos eleitorais que o levaram ao poder e que sistematicamente tem vindo a desrespeitar - ?

É sabido que a resposta a estas questões fundamentais não será dada, como tantas outras o não têm sido. Tal circunstância, porém, não deve levar a que as perguntas deixem de ser colocadas e exigidas as competentes respostas.

A cada qual a sua responsabilidade e correspondente respeito pela observância estrita.
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1158. "Acha honesto" ?

No encerramento do debate parlamentar sobre os objectivos da presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre deste ano, o deputado do PSD Mário David recuperou as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros holandês que, após um encontro com o seu homólogo português, admitiu que o novo Tratado da União Europeia não seja referendado no seu país.

"Não penso que irá haver referendo. Respeitamos os desejos dos holandeses", declarou Maxime Verhagen, considerando que os resultados alcançados na Cimeira de Bruxelas respondem às questões levantadas pelos holandeses, quando chumbaram o projecto anterior.

"Para o ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda já há conteúdo suficiente para se decidir", salientou o deputado social-democrata Mário David, considerando que esta posição do Governo holandês "deita por terra" o argumento do executivo português de que "não há ainda o conteúdo" do novo Tratado da União Europeia.

"Para a Holanda já há conteúdo e isso é verdade", acrescentou Mário David, reiterando que "80 a 90 por cento do antigo Tratado foi recuperado".

Na resposta, o primeiro-ministro acusou os sociais-democratas de desonestidade, salientando que "há uma diferença entre admitir e dizer que não vai ser referendado". (Nota do blog - Anotou o preciosismo?)

"Acham isto honesto? Com sinceridade, eu não acho", disse, referindo-se ao facto do PSD ter dado como certo que a Holanda não irá referendar o futuro Tratado da União Europeia.

Em tom irónico, o primeiro-ministro pediu ainda aos partidos que já conhecem o texto do futuro Tratado para o enviarem ao Governo, pois assim o executivo poupará trabalho.

"Os partidos que já conhecem o novo texto, enviem-no ao Governo, assim poupam-nos trabalho. Se algum gabinete de estudos já tiver o Tratado, envie-o ao Governo", disse.

RTP online (bolds e outros realces da responsabilidade do Blog)

* * *

Resta saber quem está a ser verdadeiro e quem, pelo contrário, está a - usando um eufemismo - esquivar-se à verdade, ou seja, a faltar às suas responsabilidades, à ética de Estado a que está obrigado.

Se Maxime Verhagen, ministro dos negócios estrangeiros holandês (que, afirmando o que afirmou corre o risco de ser acusado pelos eleitores holandeses de os estar a defraudar, pelo que a sua atitude, além de gratuita, por sem motivo, é completamente desprovida de sensatez política e honorabilidade pessoal)

ou se, pelo contrário, José Sócrates.

Para falar com franqueza, não sei quem, na verdade, estará a querer ludibriar a opinião pública do seu próprio país.

À primeira vista, tudo indica que o ministro holandês não tem qualquer interesse em afirmar algo que, não correspondendo à verdade, muito o irá penalizar - e ao seu governo -, quando, daqui por algum tempo, se constatar que mentiu ao povo que representa.

Claro que tenho a minha opinião. No entanto, não a vou expender por ora, ficando na expectativa. Prometo, no entanto e desde já, não me calar, se aquilo que antecipo vier mesmo a acontecer...

E, você que me lê, que opina? Isso, opine, mas com cuidado... É que, como bem sabe, está visto que já chegámos à encruzilhada do demo, onde o "chifrudo" tem por hábito aparecer travestido de "cabrão", de pata fendida e rabo alçado. Atenção, portanto!...

Numa coisa estou completamente de acordo com o primeiro-ministro. Com ele cerro fileiras, pois, quando afirma, em jeito de pergunta: Acham isto honesto? Tem vocelência toda a razão, senhor Sócrates. Na verdade, "isto" não é honesto. Nada mesmo! Estamos em perfeita sintonia.

* * *

De qualquer modo e para já, de uma coisa estou certo e posso garantir a todos que me lêem: o executivo português, a começar pelo primeiro-ministro, não parece estar a conformar-se com a verdade quando, para justificar que não se fale nem trate do referendo, afirma que não há ainda o conteúdo (do Tratado).

É evidente para todos quantos não são lélés da cuca que há mesmo conteúdo. Se o não houvesse, o senhor Sócrates teria sido mandatado para redigir o quê?

Os restantes 26 países da UE estariam dispostos a entregar-se, de mãos atadas, nas do senhor Sócrates, ou seja, a deixar que o referido senhor metesse no Tratado o conteúdo que bem entendesse?!?!

Evidentemente que não. Não estão todos chanfrados! Definiram o conteúdo, redigiram as directivas e "pediram" ao senhor Sócrates:

- Caro amigo, agora que tem ai as nossas orientações, faça o favor de mandar que os seus serviços (ou quem entender) redijam um documento que não atraiçoe o espírito do que aqui deixamos decidido e de, no prazo x, nos apresentar o resultado do seu esforço, para que o possamos conferir, para se ver se está em conformidade, sem adulteração da nossa comum vontade e, por conseguinte, capaz de ser adoptado.

Ah! E não se esqueça: o trabalho tem que vir redigido em todas as línguas oficiais dos países integrantes, ok? Sim, sim. Na do seu também.

Foi isto o que se passou. É isto o que se passa. Será isto que se vai passar. Tudo o mais que se diga para lá do que dito fica, é material de enchimento de balões em quermesse de feira. Dura a eternidade inerente a qualquer balão de feira.

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1151. Queixa contra o primeiro-ministro

Foto Nuno Ferreira dos Santos/ PÚBLICO

Caso da licenciatura do primeiro-ministro
Autor de blogue responde a Sócrates
com uma queixa-crime por difamação
e denúncia caluniosa
26.06.2007 - 10h35 José António Cerejo

António Balbino Caldeira, o autor do blogue Do Portugal Profundo, vai processar José Sócrates por difamação e denúncia caluniosa. A acção constitui a primeira resposta daquele professor do Instituto Politécnico de Santarém ao processo que o primeiro-ministro lhe moveu por causa das notícias que tem publicado, desde Fevereiro de 2005, acerca do percurso académico de Sócrates.

Segue aqui.

Gentileza de C. Rebelo

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1051. Our man in Sao Bento...

... for how many more days?
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987. E a Ordem... de que sofre?

TITULO I
DA ORDEM DOS ENGENHEIROS

CAPÍTULO I
Disposições gerais

Artigo 1.º
Denominação, natureza e sede

1 – A Ordem dos Engenheiros, adiante designada, abreviadamente, por Ordem, é a associação pública representativa dos licenciados em Engenharia que exercem a profissão de engenheiro.

(…)

Artigo 2.º
Atribuições

1 – A Ordem tem como escopo fundamental contribuir para o progresso da engenharia, estimulando os esforços dos seus associados nos domínios científico, profissional e social, bem como o cumprimento das regras de ética profissional.

2 – Na prossecução das suas atribuições, cabe à Ordem:
(…)
g) Proteger o título e a profissão de engenheiro, promovendo o procedimento judicial contra quem o use ou a exerça ilegalmente;
(…).

TITULO I
DA ORDEM DOS ENGENHEIROS

CAPÍTULO II
Membros

Artigo 3.º
Inscrição

A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem.

Artigo 4.º
Título de engenheiro

Para efeitos do presente Estatuto, designa-se por engenheiro o titular de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, inscrito na Ordem como membro efectivo, e que se ocupa da aplicação das ciências e técnicas respeitantes aos diferentes ramos de engenharia nas actividades de investigação, concepção, estudo, projecto, fabrico, construção, produção, fiscalização e controlo de qualidade, incluindo a coordenação e gestão dessas actividades e outras com elas relacionadas.

(…)

Artigo 7.º
Membro efectivo

1 – A admissão como membro efectivo depende da titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, estágio e prestação de provas.
(…)

* * *

Tudo visto e apreciado, cabe perguntar:

- A Ordem dos Engenheiros sofre também de qualquer doença disfuncional que impeça os seus responsáveis de tomar as atitudes a que as disposições estatutárias os obrigam?

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976. O fictício emprego do "engenheiro"

PORTUGAL • L'emploi fictif de "l'ingénieur"

Le Premier ministre portugais José Sócrates est accusé de s'être arrogé abusivement le titre universitaire d'ingénieur. L'utilisation des désignations honorifiques pour les politiques est monnaie courante dans la société portugaise et notamment dans les médias. Une véritable anomalie, estime le Diário de Notícias.

Le Portugal est le seul pays européen où les distinctions universitaires sont indissociables d'une carrière professionnelle d'envergure, particulièrement en politique. Ces titres, concédés par l'Etat, caractérisent notre petitesse complexée et provinciale. Ainsi, en France, il ne viendrait à l'esprit de personne de s'interroger sur la nature du titre académique d'André Malraux – qui, d'ailleurs, n'en avait aucun. On sait aussi que le plus charismatique des présidents de la Commission européenne, Jacques Delors, a commencé comme ouvrier et n'avait aucune qualification universitaire, destin identique à celui de l'ancien Premier ministre britannique John Major. Et l'on pourrait multiplier les exemples. Même au Portugal, plus personne ne se demande si le plus classique de nos poètes, Luis de Camões, a décroché un quelconque examen dans des études universitaires propres à son domaine de prédilection – il n'a rien eu de tout cela, bien évidemment –, ou si le plus génial créateur littéraire portugais du XXe siècle, Fernando Pessoa, était docteur en quoi que ce soit. D'ailleurs, même notre Prix Nobel de Littérature, José Saramago, a été serrurier. Le problème principal vient des hommes politiques. C'est au demeurant un vieil héritage, antérieur à la dictature de Salazar, bien que celui-ci ait été l'inspirateur le plus récent du complexe d'infériorité national, cultivé avec révérence par la classe politique actuelle. A l'époque de la monarchie, l'accès aux fonctions les plus élevées de l'Etat était exclusivement réservé, à quelques exceptions près, à ceux qui étaient investis de titres de noblesse : comtes, marquis ou ducs. La République [apparue en 1910] les a substitués par le titre de docteur : de Afonso Costa [Premier ministre à plusieurs reprises sous la Première République] à Mario Soares [président entre 1986 et 1996], sans oublier Alvaro Cunhal [ancien leader du Parti communiste]. Etre professeur est ainsi devenu un insigne supérieur de pedigree, particulièrement pour ceux qui venaient de province et étaient d'origine modeste, comme Cavaco Silva [l'actuel président] et… Salazar. Et être ingénieur a prêté à la fonction de Premier ministre une touche de modernité, comme c'est le cas aujourd'hui avec José Sócrates. L'embarras du Premier ministre au sujet de la polémique sur ses qualifications académiques n'aurait aucune raison d'exister si le concept de modernité de Sócrates [originaire d'une région rurale du nord du pays] n'était pas, au fond, aussi marqué par le complexe d'infériorité et de provincialisme qui affecte la classe politique. Bien avant la déchéance de l'Universidade Independente [cet établissement d'enseignement supérieur privé, où Sócrates aurait obtenu son diplôme, est aujourd'hui touché par de nombreux scandales] et les révélations dans les journaux, le curriculum vitae de Sócrates était déjà cruellement évoqué dans la blogsphère. Mais la coïncidence malheureuse entre les épisodes choquants de l'Universidae Indepedente et le malaise "socratique" a fini par jeter une tache inopportune sur la crédibilité du Premier ministre.

Vicente Jorge Silva Diário de Notícias Courier Internacional

965. Atrasados e confusionistas...

A Comunicação Social portuguesa está, na verdade, pela hora da morte.

Dias atrás, veio o Público fazer manchete com uma notícia requentadíssima, que já tinha sido dada aqui na blogosfera, há 2 anos, precisamente em Fevereiro de 2005 (creio que no dia 18) pelo confrade António Balbino Caldeira, no seu Do Portugal Profundo.

Com um atraso de 2 longos anos, mas lá veio, ainda que omitindo algumas coisas - que não terá chegado a constatar? - mas precisando outras. A este respeito veja-se no referido blog O dossier Sócrates, precedentes e seguintes

Especulou-se um tanto quanto a este súbito interesse do jornal por um assunto já tão conhecido na blogosfera (mas não somente aqui), interesse que - por mera coincidência, presume-se - terá surgido imediatamente após a inviabilização da Opa da Sonae sobre a PT, que terá levado Belmiro de Azevedo a ficar muito arreliado com o governo. Isso, porém, pouco importa. O que realmente conta é que a Comunicação Social finalmente pegou num assunto de importância inegável para a vida comum dos portugueses e para a dignidade do Estado.

Outros jornais se seguiram. Até que hoje, para surpresa geral, também o Expresso se refere ao assunto, em primeira página e letras garrafais.

Até aqui tudo bem, muito embora a Comunicação Social e principalmente o Expresso pareçam maridos enganados...

O que se afigura estranho é o título. Não pelo tamanho garrafal - há que vender, ainda que com substancial atraso... - mas pela afirmação que, tanto quanto se sabe, não corresponde à verdade. E não se imagina que no Expresso não se saiba disso.

Efectivamente, do que se sabe - por ter vindo já a lume variadíssimas vezes - é que José Sócrates Pinto de Sousa terá concluído a sua alegada licenciatura em 8 de Setembro de 1996, ou seja num domingo, dia em que, como é sabido, à semelhança de outros Serviços e Instituições, as Universidades se encontram encerradas, não se realizando, pois, exames universitários (que são públicos, como é sabido).

Confesso que não li ainda o interior do jornal, pelo que posso estar a julgar um tanto precipitadamente. Mas apenas um tanto, pois que, relativamente ao título, parece não restarem dúvidas quanto à sua inadequabilidade.

E se o título não é o mais adequado - é mesmo uma inverdade - por que motivo o Expresso por ele optou? Casualidade? Distracção? Outro? Seria bom que uma explicação fosse dada.

E por aqui me fico.
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957. Os iluminados de Quadrazais de Cima

A propósito da questão ALLGARVE, a TSF está a levar a efeito um dos seus habituais “fora”.

Como é norma da casa, começou por ouvir as justificações do Secretário de Estado, creio que do Turismo, cujo nome esqueci – o que me deixa perplexo pois que, quando se trata de gente que vale a pena recordar, não esqueço.

As justificações apresentadas pelo ilustre senhor são – ele certamente me desculpará, mas o termo é mesmo o que vou empregar – de um ridículo atroz. Quem não ouviu certamente não acreditará em mim. No entanto, aconselho a que se peça à TSF que as retransmita, porque valerá a pena. Quando menos, para ficarmos todos elucidados acerca de quem integra o governo de que padecemos.

Imagine-se que, para aquele senhor – certamente terá recebido o beneplácito do respectivo ministro que, por sua vez, o terá recebido também do respectivo primeiro-ministro, para fazer declarações deste teor – entende que o Algarve necessita de uma maior divulgação, que não tem!

Foi preciso chegarem ao poder estes iluminados de Quadrazais de Cima para se concluir que o Algarve não é conhecido nessa Europa!... Os 50 anos que o turismo algarvio tem de vida foram uma treta e quem vai salvar o Algarve são estes quadrazaisenses, mal saídos da casca, para redenção do turismo do Algarve!

Imagine-se que, diz o referido senhor que o ALL vai, segundo lhe transmitiram os agentes turísticos por essa Europa fora (com especial relevo para a Escandinávia, povos a quem a campanha se dirige), dar ao Algarve uma dimensão nunca vista!

Aqui, estou de acordo. Com este wise-guyism, o Algarve vai adquirir uma dimensão nunca vista. A dimensão de pacóvio.

Disse o senhor em questão mais umas coisas do mesmo teor, graça e expediente. Não as transcrevo, porque seria dar importância demais a tal discursata de momento de lazer em esplanada de café, portanto em conversa sem qualquer relevo ou consequência que, infelizmente, foi tida aos microfones de uma rádio da dimensão da TSF.

O ex-Algarve e futuro ALLGARVE vai, pois, adquirir uma dimensão que jamais teve e com que jamais se atreveu sequer a sonhar.

E daí…

Talvez que o senhor tenha razão. Talvez que também Torremolinos, seguindo a mesma linha de pensamento iluminado, passe a designar-se Torremoulinex; ou Capri adopte o mais cosmopolita Herepri, ou até Benidorm goste de passar a chamar-se Benisleep. O reino da estupidez!...

Quem sabe?!...

Mas estes senhores não se enxergam? Mas estes senhores pensam que estão ainda em Quadrazais de Cima e que nós somos todos de Quadrazais de Baixo?

Apre, que ultrapassa o inconcebível!!!

Como se não bastasse, cometem erro de palmatória.

É que, se a campanha é dirigida especialmente aos escandinavos, porquê o ALL? Lamento não saber como se diz "tudo" em sueco; mas em norueguês é ALT. Ora, assim sendo, nos fiords a campanha deve ter como lema ALTGARVE e não ALLGARVE. E, como não é necessária campanha especial para os alemães, não iremos para o ALLEGARVE, mas certamente que teremos que adoptar também o 全部GARVE, uma vez que os chineses é que vêm aí. E em força.

Depois destas tretas – e de outras ainda piores – talvez seja pena que, na verdade, os chineses não cheguem ainda mais cedo, para nos libertarem depressa desta canga aviltante.

"Há experiências que... matam”. De ridículo! E, se não matam, pelo menos moem que se farta.

Raios parta a nossa sorte! Antes a morte!
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Última hora:
Consta por aí que o presidente do PS, aderindo a esta espectacular campanha e disponibilizando-se para dar uma ajudinha, está já na bicha da Conservatória, para requerer a alteração do apelido. Quer ser, a partir de agora, ALLMEIDA Santos. Também ele, vaidoso que é, quer ser mais conhecido por esse mundo fora... e houve uns agentes turístico-políticos da Kapadokya que lhe disseram que, se fizer esta alteração, vai ser canja!...
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NB.- Evidentemente que os naturais, residentes e descendentes de gente de Quadrazais, tanto de Cima como de Baixo, não têm quaisquer culpas no cartório e a referência que se lhes faz não contém quaisquer intuitos ofensivos.
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ADENDA, na mesma data, pelas 13,25 horas:

Bem me parecia que estava a esquecer uma das justificações, talvez a mais interessante e ilustrativa de todas quantas o senhor Secretário de Estado apresentou ao povoléu, qual seja a seguinte:
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- Quando não fosse por outro motivo, só por causa da polémica que tem levantado, a campanha é já um sucesso, pois toda a gente fala no assunto.
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Estamos a ser governados por esta ilustríssima e ilustradíssima forma! Abençoados sejam e que Deus os conserve assim como são, para gáudio do pagode!!!
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940. O PSD analisa 2 anos de governo socialista

O Partido Social Democrata faz o balanço de 2 anos de governo socialista.

Aborda as áreas da Economia, da Saúde, da Educação, da Cultura, do Ambiente e da criação de empregos.

No mesmo documento apresenta uma resenha das propostas que o próprio PSD apresentou naquele período de tempo, relativamente à Justiça, ao combate à corrupção, à Segurança Social, à Educação, ao combate ao desemprego, ao apoio às PME e às reformas do Estado.

Sem qualquer comentário, aqui ficam todas, tal como se apresentam no documento divulgado pelo partido, para conhecimento e análise de quem nisso estiver interessado.

O documento, em pdf, pode ser consultado aqui, ou mesmo no site do PSD.
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892. A "leitura não evidente" do ministério da justiça

Esta só mesmo de terça-feira de Carnaval!

Mas não é para rir. Pelo contrário, é para chorar.

Se digo que é de terça-feira de Carnaval é apenas porque se trata de uma autêntica… ai, caramba!, não me recordo da palavra. Quando do governo Santana Lopes, falava-se em “trapalhada”, mas não é essa palavra, não. Ah! Qual é ela, qual é?... E não me recordo, hein?! Esta memória, ai esta memória!...

Bem, adiante!

Como é do conhecimento de toda a gente – mesmo dos mais “ausentes” destas coisas, que os há sempre, e até esquecidos – aqui há tempos, o presidente da república indultou um fulano que fora anteriormente condenado a pena de prisão e que se pusera ao fresco, sem cumprir um dia sequer da pena, existindo até pendentes, mandados de captura, ao que diz de cariz internacional.

Toda a gente entrou em delírio e com razão. O que aconteceu é um escândalo e só foi possível pela cultura de laxismo e incompetência que de há muito vigora em Portugal, mas que tem vindo a agravar-se de forma assustadora nos últimos tempos.

Pois bem, foi decidido que se iria apurar os factos e atribuir-se as responsabilidades inerentes. Comme d’habitude, évidemment. Já se sabe bem do que a “casa” gasta…

Então não é que o ministério da justiça, portanto, o ministro da justiça, de sua graça (nem de propósito, hein?) Alberto Costa, apareceu agora justificar o sucedido com um argumento de truz?

E qual foi ele, qual foi?!?! Pois bem, prepare-se:

Tudo se ficou a dever a um documento que instruiu o processo de concessão do indulto que (sente-se, segure-se…), “não era de leitura evidente”!!!

Hã! É capaz de repetir, ó sôr ministro?! O que é que isto quer dizer? Que o tal documento estava:

- mal escrito?
- redigido em chinês antigo?
- de pernas para o ar?
- com o texto de costas?

O quê, santo Deus?! “Não era de leitura evidente”?! Esta não lembraria a ninguém. Mas o que é que será de leitura evidente? E de leitura não evidente?

Mas, acresce que o ministro, através do ministério, nem se deu ao trabalho de esclarecer para quem é que o documento “não era de leitura evidente”. Limitou-se a acrescentar que a responsabilidade não cabe ao presidente da república. Também era o que faltava que a responsabilidade fosse do homem de Belém! Esse tem responsabilidades, sim, mas serão de outra índole.

Sabendo-se de quem não é a responsabilidade, é de toda a conveniência saber-se de quem é. Ou não?! Sim, é absolutamente indispensável que se saiba a quem se fica a dever tanta incompetência e laxismo. Ou, mesmo, quem ou que entidade é incapaz de interpretar de forma correcta e adequada o que lê. Dito de outra forma: quem ou que entidade sofre de grave iliteracia, isto é, lê mas não compreende, não assimila o que lê.

E quem será esse alguém ou essa entidade?

* Os serviços judiciais?
* Os serviços do ministério?
* Os serviços da presidência da república?
* O ministro ele mesmo?
* O vendedor de castanhas assadas à porta do ministério?
* O atracador dos cacilheiros?

Quem, afinal, gente de Deus? Quem?! Quem ou o quê, meus senhores, sofre desse tormentoso problema de iliteracia?

Para quem não se arrepiou até agora e esse "não-arrepio" se ficou a dever à circunstância de ignorar como se passam estas coisas até ao indulto e pense que se trata de processo extraordinariamente complicado, deixe-me que explique, ainda que de forma sucinta, para que melhor possa apreciar o caso:

Um indivíduo é julgado por determinado crime e condenado a uma pena de prisão que tem que cumprir mesmo. Como está ausente em parte incerta não pode ser preso, pelo que o tribunal emite e distribui mandados de captura, para que o homem seja preso e vá cumprir a pena em que foi condenado.

Todos estes factos, acusação, transformada em pronúncia, julgamento, condenação, declaração de que está ausente em parte incerta, emissão de mandados de captura, etc, e respectivas datas, tribunal, juízo e secção em que tudo se passou, ficam a constar do seu cadastro, no registo criminal.

Tudo bem até aqui? Ora muito bem. Também não é difícil. Tal como o que vem a seguir.

E o que vem a seguir é isto:

Chegada a hora de se conceder indultos, organiza-se o respectivo processo e faz-se a lista dos presos (leu bem, sim senhor, PRESOS, não dos que estão em liberdade…) que estarão em condições – pelo comportamento que têm tido na prisão, etc. – de receber a benesse do indulto, indulto esse que pode ser o perdão do cumprimento de toda a pena restante ou apenas de parte dela.

A esse processo junta-se um documento indispensável, para se saber se o homem não andou a cometer outras patifarias: trata-se do certificado do registo criminal. Sim, aquele que referi lá em cima e de que constam, eu repito, eu repito:

- acusação, transformada em pronúncia,
- julgamento,
- condenação,
- declaração de que se encontra em parte incerta,
- nota de que existem mandados de captura emitidos e expedidos
bem como
- as datas de todos aqueles eventos,
- o tribunal,
- o juízo
- e a secção em que tudo se passou
para além da completa
- identificação do sujeito, com alcunhas incluídas.

Ou seja, está lá toda história do homem.

Feita a apreciação de todo o processo pelos serviços (in)competentes, o mesmo processo é, com o parecer respectivo, entregue no MJ, onde os respectivos serviços o escalpelizam (deveriam escalpelizar, melhor dito) e o entregam ao ministro que, por sua vez, após nova verificação, o apresenta pessoalmente ao presidente da república, para que conceda o indulto que ele, ministro, lhe vem propor. É claro que este, no fim de tudo, depois de tantas verificações e reverificações, não vai, por sua vez, esmiuçar tudo. Nem lhe cabe a ele tal papel. Era o que mais faltava! Há que ter confiança no governo, nos serviços, no ministro, caramba!

Pressupõe, evidentemente, que, estando onde estão, todos cumpram os seus deveres, com escrúpulo e pundonor. Até porque é para isso que são pagos. Como é que é, pois, concebível que, somente depois da "barracada" é que, tendo procedido a averiguações, como sempre "exaustivas", o ministro da justiça, através do ministério que tutela, conclui pela caricata "não evidente leitura" de um documentito?

Ora muito bem: de todos os dados que acima elenquei, quais os que, no entendimento do ministério da justiça, portanto do ministro da justiça, “não serão de leitura evidente”?

* o nome do condenado?
* de que era acusado?
* em que pena foi condenado?
* em que tribunal, juízo ou secção?
* que está ausente em parte incerta?
* que há mandados de captura emitidos contra ele?
* quando é que tudo teria acontecido?
* qual a filiação do homem?
* qual a naturalidade do dito?
* quais os sinais particulares que se lhe notam?

O quê, santo Deus!, o que é que "não é de leitura evidente"?

Quem é que se imagina a viver tal história? E quem é que anda a “chuchar” com o pagode? Isto, senhores, acontece num processo de uma simplicidade notável. E que acontecerá na maioria deles, que são muito mais complicados? Imagina-se, não?!

Só em quadra de Carnaval esta justificação poderia ter aparecido, não acha? Ou será que não. Será que poderia aparecer em qualquer outra quadra, com este ministro e com estes serviços? Valha-nos São Judas Tadeu, padroeiro dos aflitos!... Talvez nem esse consiga. É que nós já nem estamos aflitos. Estamos, sim, à rasquinha!... E, para gente nas nossas circunstâncias, já não haverá santo que valha.

E cá vamos, cantando e rindo, levados, levados sim…

Ridículo! Desconsolador mesmo. Não é mesmo uma tristeza?
…