Foto da NetCova da Beira: António Morais foi acusado há ano e meio mas caso está parado
Processo blindadoUm ano e meio depois de ter sido deduzida acusação pública contra António Morais, o ex-professor de José Sócrates que duas vezes desempenhou cargos de nomeação política em Governos socialistas, o processo continua fechado a sete chaves. Embora as actuais regras do segredo de justiça tivessem tornado públicos todos os casos após a dedução da acusação, a excepção (que assume contornos de segredo de Estado) parece ser o processo em que José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, chegou a figurar como suspeito.
O caso está neste momento em fase de instrução e o primeiro pedido de consulta interposto pelo CM foi negado com o argumento de que não se vislumbra o interesse público da consulta dos autos. O segundo, entrado recentemente no TIC, onde já foi dada a pronúncia, mas cuja decisão ainda não transitou por recursos sucessivos, ainda não tem resposta. No entanto, o CM sabe que António Morais invocou as anteriores regras do Código de Processo Penal para se opor à publicidade do processo durante a instrução. O pedido foi-lhe deferido, embora à data já vigorassem as regras do Código aprovado pelos socialistas.
O processo – no qual António Morais e a sua ex-mulher são acusados de corrupção passiva e de branqueamento de capitais relativamente ao concurso e adjudicação da obra da central de tratamento de lixo da Cova da Beira – tem ainda a particularidade de a pronúncia (confirmação da acusação) ser datada de Maio do ano passado, mas o caso ainda não ter chegado à Boa-Hora para julgamento.
Recorde-se, ainda, que este processo nasceu de uma denúncia anónima que dava conta de que José Sócrates, Jorge Pombo e João Cristóvão, à data dos factos secretário de Estado do Ambiente, presidente da Câmara da Covilhã e assessor deste último, respectivamente, teriam recebido dinheiro da sociedade HLC – que ganhou o concurso para a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Associação de Municípios da Cova da Beira. Estavam em causa "trezentos mil contos, dos quais cento e cinquenta mil se destinariam ao senhor secretário de Estado", pode ler-se no despacho do MP que considerou depois não haver prova suficiente para levar qualquer daqueles responsáveis a julgamento.
O único documento conhecido – o despacho de arquivamento – refere ainda "provas genéricas de que todo o processo de concurso foi controlado por pessoas ligadas ao PS da Covilhã; que a empresa vencedora é uma empresa ligada ao PS; que o assessor já trabalhava para a HLC e que a empresa recebeu 480 mil contos da Associação de Municípios da Cova da Beira, por trabalhos que não realizou". Lembra ainda que "o proprietário do terreno onde se pretendia fazer a central era um funcionário da HLC e que o então presidente da Câmara da Covilhã passou a trabalhar para a HLC".
GUARDA RECUSA INSPECÇÃO
O presidente da Câmara da Guarda recusa enviar o relatório sobre as casas projectadas por Sócrates para a Inspecção-Geral da Administração do Território. Para Joaquim Valente o "caso está esclarecido" depois de o documento elaborado por cinco funcionários da autarquia não ter detectado um tratamento especial aos projectos assinados pelo então engenheiro técnico Sócrates. Esta reacção do autarca da Guarda surge depois de os vereadores do PSD, como o CM noticiou ontem, terem anunciado o envio do relatório para o Ministério Público e Judiciária.
PORMENORES
SUSPEITA DE CONTACTOS
O MP diz que "apesar de existirem suspeitas de contactos, não foi possível indiciar qualquer acto ou omissão, que fosse contrário aos deveres dos cargos que exerciam à data".
MOTORISTA CONFIRMA
O motorista da Câmara da Covilhã confirmou encontros com José Sócrates e visitas do presidente da Câmara à sede da HLC.
CManhã
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