Os portugueses têm de salvar-se de si próprios, para salvarem Portugal

domingo, 28 de fevereiro de 2010

2598. E o comentarista foi-se...

Excelente a saída do saneado - mas caladinho que nem rato... - Marcelo Rebelo de Sousa do Teatro Municipal do Funchal, onde decorreu a última sessão de "As escolhas do dito".

Causou funda surpresa aquela perna direita da calça toda arregaçada. Porquê, perguntaram-se todos quantos assistiram à cena?

Depois de muitas e muitas voltas voltas e voltas ao bestunto, lá se chegou a um consenso mais um menos generalizado.

É isso, descobriu-se mesmo:

Como é um homem muito despacho e não gosta de perder tempo, Marcelo tratou, ainda no decurso do programa e para não se atrasar no final nem deparar com pequenos empecilhos ao saltar para a bicicleta - que lhe terá sido oferecida pelos despedidores, a título de
compensação indemnizatória - e desatar a pedalar cheio de vigor, de regresso ao... "contenente".

Desfeito mais este mistério, toda a gente foi dormir muito mais descansada.

Restou este pobre cronista que teve que ficar aqui a redigir o apontamento e a ver se conseguia que o raio da foto do singular mas muito expressivo momento em que (acompanhado de Maria Flor Pedroso - a quem acabara de oferecer um antúrio, que a Igreja do Funchal considera demasiado erótico para permitir que entre nas igrejas lá do burgo, mas que ele, Marcelo, católido muito "hetero (valha-o Deus!) doxo" fazia questão de oferecer à jornalista -) o comentarista que, fora do futebol, o país inteiro também consagrou [desculpa lá, ó Alves dos Santos] saía do teatro, ficava melhor do que ficou, pelo que pede muita desculpa...


Y asi fue. Nadie más ha visto tan excelsa persona
.

2597. O quinteto

2596. Tudo muito simples

É tudo muito simples de resolver.

Nesta fase do impasse político que se vive em Portugal, o que importa saber, sem margem para dúvidas e em termos jurídico-políticos é o seguinte:

O vilarista mentiu, ou não, quando, em 24 de Junho de 2009, afirmou perante o plenário de São Bento, nada saber do negócio PT/TVI?

É isto que importa averiguar oficialmente e daí tirar as necessárias consequências.

E digo averiguar oficialmente, porque já a ninguém de senso comum resta a mínima dúvida de que, efectivamente mentiu, tantas e tão claras são as evidências.

Mas estas coisas têm o seu ritmo e as sua liturgias. Que não podem ser distorcidas mesmo ainda amputadas.

Ora, como conversa "de café, com malta amiga", o que tem sido feito na Comissão de Ética, Cultura e Sociedade, é giro, dá para distender, mas não serve para atribuir responsabilidades a quem as tem.

Outra força e objectivo, porém, bem diversos da tal "rapaziada", terá a Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo porque disporá de força e cominação judiciais.

Resta saber que papel quererá, na verdade, desempenhar em todo este mal-odorado processo. Porque não basta averiguar. Uma vez determinado como as coisas se passaram, há que tirar conclusões e consequências.

Perante o que já se sabe, restam muito poucas dúvidas de que o trabalho da referida Comissão Parlamentar de Inquérito vai ser pouco mais do que o de formalizar o que já está sabido ex abundante.

E o que é que abundantemente sabido está? Que, ao fim de todas as formalidades, só resta o afastamento do vilarista do cargo que ocupa. Resulte esse afastamento de motu proprio, embora a contragosto e por não lhe restar outra saída, ou em "mota alheia", posta em movimento por outrem e... que o leve para bem longe da nossa vista.

Portugal precisa de urgentemente fechar este parêntese, para que o caminho em busca de uma democracia digna, ainda que incompleta, não seja atulhado de mais escolhos tão difíceis de transpor como este está a ser.

A caminhada teve já uma interrupção de cinco anos, pelo que mister é que seja retomada. E não o pode ser com vilaristas e correlativos.

Basta o que basta já!
...

sábado, 27 de fevereiro de 2010

2595. Sombras chinesas e puppets on a string

As ondas de choque resultantes da divulgação das escutas do caso ‘Face Oculta’ estão longe de dissipar-se. Já rolaram cabeças na PT e sabe-se lá o que mais acontecerá. Os depoimentos, na Comissão de Ética, de dois dos protagonistas de muitos dos telefonemas interceptados revelaram-se confrangedores no que respeita ao seu nível, bem como quanto a inteligência, competência e carácter.
(...)
Correio da Manhã, 17Fev2010,"Cheiro a podridão", José Eduardo Moniz
Bold deste blog.

* * *

Estive para referir este aspecto já no próprio dia da audição de Rui Pedro Soares mas, porque outros assuntos chamaram a minha atenção, tendo sido um dia de muita azáfama, não passou de intenção esquecida, pelo que, ao topar hoje com esta referência de J.E. Moniz, não resisto a vir aqui também deixar a sensação com que fiquei. E mais alguma coisa...

Descontando a questão do "carácter", que não vou aqui analisar, muito embora me tenha deixado surpreso pelo que, embora não conhecendo as pessoas a que se refere Moniz (Rui Pedro Soares e Paulo Penedos), confessso que os seus depoimentos me deixaram colado ao assento em que estava, mudo de estupefacção.

Porquê?!

Não, pela arrogância de Rui Pedro Soares nem pela "mansidão" de Penedos. Sim, pela manifesta falta de substrato de ambos. Assistindo às performances de ambos, em geral, na Comissão de Ética, e a forma como foram respondendo ou fugindo às questões que lhes foram formuladas (canhestramente quase todas) afigura-se-me que ninguém diria estar-se perante dois dos mais intervenientes e assertivos fautores dos desmandos que lhes são atribuídos.


E ninguém diria que se tratava deles, "Rui Pedro Soares" e "Paulo Penedos", não por que não tivessem tido a intenção e a vontade de actuarem em todo o processo como terão actuado, levando às consequências sabidas, mais as que ainda não se vislumbram, mas porque foi claro que não evidenciaram gabarito para tal epopeia.

A titubeação de ambos, a que acresceu a arrogância (em defensiva pouco esclarecida) de Rui Pedro Soares, a manifesta incapacidade de lidar com a situação em que se encontram, escancararam duas pessoas a quem parecem faltar condições mínimamente aceitáveis para chegarem onde chegaram e agirem como agiram. Dois jovens que certamente estão ainda em processo de aprendizagem, num mundo matreiro de gente ainda mais matreira, tarimbada e conhecedora de todos os truques e manhas das altas e nebulosas negociatas.

Foi, na verdade, evidente a sua impreparação para voos de tal altitude.

A título de exemplo, que não é único, mas bem ilustrativo: alguém de bom senso consegue "moldar" um Rui Pedro Soares, que, entrado para a PT em 2001, aos 27 anos de idade, como mero assessor da PT Multimedia, certamente "para aprender", está, pouco mais de quatro anos após, aos 32 anos, portanto, aboletado já como administrador executivo da PT Compras e mexe e dispõe em toda a PT como se de "monte" próprio se tratasse, em muitas circunstâncias mesmo sem conhecimento seja de quem for (o próprio Granadeiro se confessou "encornado" por de nada ter tido conhecimento, ele que, a par de Zeinal Bava, é administrador, embora não executivo, do universo PT)?

E como é que um Rui Pedro Soares da qualidade que vimos de muito sucintamente evidenciar, a partir do seu meteórico trajecto dentro da PT (chega mesmo e igualmente a administrador não executivo da Taguspark!), se movimenta tão à vontade, chegando até a deslocar-se, em avião fretado, a Espanha, para - tão desacompanhado, como o Gary Cooper na célebre cena com milhentos índios prontos a levar-lhe o escalpe... - fechar negócios de milhões incontáveis, assim como quem vai, cantando, rindo e saltitando de poça em poça, comprar um pacote de caramelos a Badajoz?

Na verdade, apreciando o sumo das intervenções de Rui Pedro Soares e de Paulo Penedos (mais até do primeiro do que do último), não fica no ar a interrogação de como é possível que tenham sido eles os arquitectos de uma trama de tal emaranhado? Não será toda essa trama demasiada areia para camionetas com caixas aparentemente tão pouco capacitadas?

Esta a perguinta essencial que me ficou a bailar no espírito após a audição de ambos. E fico-me por esta "certeza" que, não podendo confirmar que o seja efectivamente, me traz fundamente intrigado: quem está por detrás de toda esta manipulação, já que o vilarista também não dá mostras de tão refinada elaboração intelectual?

Parece bem mais obra de uma máquina bem montada, generosamente municiada e sempre operativa, por muitos e muitos anos de uma actuação plena de eficácia e sem peias, porque na sombra e à margem de sociedade democrática, esta necessariamente aberta, sem secretismos sempre muito pouco transparentes, consequentemente democráticos.

Há anos li peças que abertamente atiram essas habilitações (quiçá "habilidades") negociais para a Maçonaria; outras, que não fazem rebuço em atribuí-las ao Clube de Bilderberg.

"Chova ou troveje", porque ambas actuam de forma fechada, secreta, à margem das regras aceites em democracia, o que importa reter é que nem uma nem outra convêm aos Portugueses comuns. Ambas cuidam exclusivamente dos seus próprios interesses, que, de forma nenhuma, se compaginam com outros fora dos seus círculos, designadamente os da sociedade portuguesa.
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2594. O escudo

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

2593. Chegados ao limite

Se - depois dos relatos de hoje do "SOL" e das declarações do seu director, José António Saraiva, em sede de Comissão Parlamentar de Ética, Cultura e Sociedade, portanto em plena Casa da Democracia e perante seus titulares - não houver consequências legal e politicamente tiradas por quem tem esse estrito dever, ou seja, o Presidente da República, deixa de restar qualquer dúvida de que Portugal atingiu tal patamar de infâmia e tal impasse paralisante, que parece restar apenas um meio eficaz para tudo resolver com dignidade.

Não digo qual, porque não desejo que se chegue a tal extremo, nem pretendo ver-me acusado de apelo que não faço, mas julgo que ninguém ignora do que se trata.
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2592. Finalmente a Comissao de Inquérito

Finalmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito acerca das pressões sobre a Comunicação Social e da "mentira" do primeiro-ministro perante a Assembleia da República vai para a frente.

O líder da bancada parlamentar do Partido Social Democrata, João Pedro Aguiar Branco, anunciou que o seu partido vai propor a criação da Comissão.

Cede-se, deste modo, à "exigência" do Bloco de Esquerda, que há muito reclama tal via. Também o PP se mostrou já favorável à instalação da Comissão.

Curiosamente, chegam notícias de que Marques Guedes, presidente da Comissão de Ética, sob o auspícios de quem têm estado a decorrer as audições, manifesta a intenção de prossegui-las.

Que o trabalho feito até agora pelos "éticos" seja aproveitado pelo nova Comissão a formar, compreende-se. O que não é de todo compreensível é que Marques Guedes teime em prosseguir com a acção de uma Comissão que manifestamente não dispõe dos poderes necessários para averiguação do caso até às últimas consequências, mais se aproximando as sessões ate agora decorridas de conversas de amigos um tanto desavindos (em alguns casos, como no de ontem com Rui Pedro Soares até raiando o achincalhamento da Comissão) do que uma comissão parlamentar pronta a contribuir para que se faça justiça a sério e não mero arremedo.

Marques Guedes terá que rapidamente repensar a sua estranha posição, sob pena de se ver ultrapassado pelos acontecimentos.

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2591. Outra adivinha

É um partido incapaz
Com gente capaz de tudo,
Liderado por um rapaz
Com iletrado canudo.

A partir de deferência de I.M.
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2590. J. A. Saraiva na Comissão de Ética

"Isto é de país da América do Sul. O próprio responsável pelo funcionamento da máquina judicial avisar as pessoas de que estão a ser escutadas... ou alguém da Procuradoria, portanto próximo dele ou sobre que ele tinha a responsabilidade".

..."há conivência do poder judicial com o poder politico".

(...) "eu diria que há mais,
há encobrimento do poder político pelo poder judicial. Há factos suficientes para se poder afirmar que há encobrimento "(...)

"Isto é o caos. Pessoas que deviam ter cabeça organizada, distinguir trigo do joio, andam enrolados há meses em declarações que ninguém percebe, nem os especialistas" (a propósito do comportamento do PGR e do Presidente do STJ)

«porque há lá muita coisa que não interessa, insultos pessoais, apartes» (resposta à bancada do PS que o interpelara por ser ilegal a publicação das escutas, ao que só as não publica na integra por aquele motivo)

O BCP "transformou-se num cavalo de Tróia"

..."certeza absoluta que esta situação, pelo menos na recta final, foi comandada por Armando Vara» (tentativa do BCP de controlar ou encerrar o semanário SOL.

"recebi ameaças de morte"

"Uma pessoa próxima do 1º ministro disse: se não publicarem nada na 1ª página sobre o Freeport os vossos (do SOL) problemas (económicos) resolvem-se"

"recebo muitas ameaças de morte neste caso. Cartas anónimas (acerca) de mim, da minha família..."

Não fazemos jornalismo voyeurista. As conversas estão cheias de grosserias, palavrões, apartes e de insultos pessoais, limpámos isso

Tenho a certeza absoluta, pelo menos na parte final [da negociação de venda da quota do BCP no Sol à Newshold] que foi comandada directamente pelo dr. Armando Vara

O representante do BCP, Paulo Azevedo, “disse várias vezes que tinha que falar com Armando Vara porque não tinha autonomia para tomar decisões

Ficou claro que o que o BCP queria era decapitar a direcção do Sol e interromper a sua publicação

Os factos que têm vindo a público através das escutas são absolutamente chocantes. Faz-me lembrar o Iraque, quando choviam mísseis e o ministro da Informação continuava a dizer que não havia nada

as escutas foram reveladas” e mesmo depois disso “as pessoas continuam a dizer que é falso”.

As escutas são a prova cabal e insofismável e a única maneira que tivemos de provar que havia em marcha um plano para controlar a comunicação social.

* * *
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Assim se vê... a força do BCP e... da rapaziada.

Tudo à vara larga!...
......

2589. O indecoroso espectáculo

A audição de Rui Pedro Soares, ontem, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República constituiu um acto acto indecoroso, possível pela nítida falta de poderes obrigatórios da Comissão, que jamais deveria estar a actuar na qualidade em que o faz, antes deveria ser Comissão Parlamentar de Inquérito, com objecto preciso e balizas bem demarcadas.

Mas igualmente possível, pela nítida falta de preparação de alguns dos "questionadores".


Marques Guedes, o presidente, com demasiados salamaleques para com os "convidados" (a cortesia tem limites, principalmente quando os "convidados" estão sob a alçada criminal...) tem permitido espectáculos deprimentes.

Parecendo que não terá bastado já o estúpido folclore que foi a audição de Mário Crespo, ontem o problema foi outro: a arrogância petulante de Rui Pedro Soares que chegou à Assembleia na disposição de "gozar com o pagode", ao mesmo tempo que proclamava... e proclamava... e proclamava a sua fé na democracia e respeito por aquela casa, sede da Democracia Portuguesa. Lamentável!

Mas de todos os restantes "comissários", apenas João Semedo, do BE, Cecília Meireles, do PP, e o deputado do PCP, de que de momento não recordo o nome, pelo que peço relevância, tentaram remar contra a maré de "incompetência legal", mas não apenas essa.

João Semedo muito assertivo, engasgando o "convidado", Cecília, serena e directa ao assunto, com precisão, e o deputado comunista, muito nervoso e irritado, exibindo documento que muito atrapalhou o arrogante Rui Pedro Soares, o "ás de ouros" que entrou para a PT em 2004, como contratado a prazo, assessor de Granadeiro, e, em 2008-2009, certamente por artes mágicas, era já administrador executivo a viajar para Espanha em aviões para o efeito fretados...

O resto dos deputados melhor fora que tivessem ido tomar uma bica servida em tonel de 300 litros, com o "cheirinho" retemperador de energias... Os da Oposição, apenas, porque os do PS têm estado ali somente com o objectivo de lançar uns fogachos, supostamente em defesa dos seu rapazes, mas o efeito tem sido o contrário, por evidente falta de habilidade.

À medida que a ópera bufa (e com bufa?...) se desenrolava, fui comentando no Twitter. É o que aqui deixo, tentando dar uma ideia, se bem que, como é evidente, fique muito longe do que efectivamente se passou. Vejamos, pois:

01. Rui Pedro Soares está a fazer aquilo que era já esperado, em face da falta de poderes da Comissão de Ética, ou seja, gozar com os deputados

02. Era de esperar...: http://ruvasa2a.blogspot.com/2010/02/2586-era-de-esperar.html

03. A deputada Cecília Meireles é a única cabeça dos deputados presentes com algo mais do que matéria orgânica dentro da caixa craniana...


04. João Semedo chegou mais tarde, mas a tempo. Finalmente, alguma coisa de jeito por parte dos deputados da Comissão.

05. Finalmente, Rui Pedro Soares ficou agachado e sem resposta. Sem arrogância, antes com engasgamento. Pelo menos por momentos.

06. Rui P. Soares pela quinquagésima sexta vez: - Mas o engenheiro Bava e o dr. Granadeiro virão cá e poderão responder, que eu não sei nada.

07. Daqui se deduz que o homem, na verdade, não tinha a mínima importância na PT. Teria, quando muito, o estatuto de simples amanuense.

08. Fez-se um intervalo à pressa. O amanuense terá ido lá fora telefonar para os chefes, pedindo instruções?

09. ... ou trata-se de um problema de bexiga diminuta?

10. Reuniu-se com Mário Lino mas não foi para conversar sobre a TVI. Apenas sobre os bons resultados do seu amado FCPorto...

11. Lá se engasgou Rui Pedro Soares uma vez mais...

12. João Semedo... João Semedo... Então isso faz-se ao pobre homem?

13. Rui Pedro Soares está a começar a ficar com cara de quem engoliu algo que lhe caiu mal.

14. Agora ameaça veladamente, mas com canhestrice...

15. - Espero poder chegar ao fim desta audição a respeitar esta casa!... - diz o homem

16. Quinquagésima sétima vez que o homem diz que o Zeinal e o Granadeiro que aqui virão, responderão melhor...

17. Marques Guedes, o presidente da Comissão, numa tirada lapalissiana: os convidados não estão submetidos a interrogatório.

18. Ó sôr presidente, já disse aqui que o problema é esse. A Com. não tem razão de existir. Impunha-se 1 C.P.Inquérito, com objecto preciso.

19. E assim se chegou ao fim de mais uma bambochata!

Cai o pano, desmaiado e, cantando e rindo, vão todos à vida, que a morte é certa, porra!.
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2588. Já agora...

… que estamos com a mão na massa (salvo seja!), lembremos outra coisa:










Pruentos! Fica “alembrado”.

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2587. Ora aqui está...




…algo que se esperava que viesse a acontecer, por ser fatal como o destino.

Ainda ontem aqui postei uma adivinha

Sabia-se que as escutas chegaram a Pinto Monteiro no dia 24 de Junho de 2009. Sabia-se igualmente que, logo no dia seguinte, os “presuntos implicados” mudavam de telemóveis e começavam a falar entre si com cuidado.




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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

2586. Era de esperar...

Rui Pedro Soares está a fazer aquilo que já era esperado, em face da falta de poderes da Comissão de Ética, ou seja, arrogante e petulantemente a gozar com os deputados.

O espectáculo é deprimente, mas bem merecido pelos pais da pátria.

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2585. Adivinha

De vez em quando é bom que se relembrem coisas passadas e quase esquecidas. Por uma questão de in perpetuam rei memoriam, ou seja, aligeirando, para memória futura.

Assim, desta vez sob a forma de adivinha, venho tentar que me digam se se recordam do seguinte:


A partir de que facto notável é que os presuntos implicados mudaram subitamente de telemóveis e de teor das brejeiras conversatas que garbosamente vinham mantendo entre si?

Dou uma ajuda: foi a partir de 25 de Junho de 2009.

A questão agora é saber qual o facto notável que uns dias antes aconteceu e que tudo indica ter sido determinante para tal comportamento.

Vá lá, um esforçozito de memória!...

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2584. Late afternoon thought

Por desdita nossa, certamente, cá no país as enxurradas têm o lamentável hábito de levar tudo à sua frente, excepto uns certos senhoritos…
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2583. Marieta e Julieu - A verdade descendada

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2582. O exemplo que vem da Madeira

Já neste blog tive oportunidade de escrever dando conta da admiração e da solidariedade que os madeirenses em mim despertaram, pela forma contida, digna e resignada, mas não desistente como enfrentam a adversidade que de chofre lhes caiu em cima, arruinando-lhes as vidas e deixando-os de luto profundo.

Mas essa sua forma de encarar a tragédia, mais impressionante pela ausência dos gritos lancinantes e espalhafato tão habituais nos portugueses - e em os outros povos mediterrânicos -, acentua a minha admiração e o meu profundo respeito por outra circunstância que tem sido possível observar.

É ela a de, imediatamente a seguir à tragédia e logo que surgiram os primeiros sinais de abrandamento do terrível temporal, terem deitado mãos à obra de limpar o que ficou caótico, reerguer o que caiu, restaurar o destruído.

E nem sequer ouvimos nas entrevistas que as TVs trazem até nós, a gritaria choramingona e mendicante de que o Estado é que tudo tem de fazer. Pelo contrário.

Entendendo, certamente, que Estado tem que ajudar muito, o que é natural e dever estatal, não se eximem às suas obrigações pessoais, que, no caso, consistem em serem os primeiros a meter mãos à obra com os recursos pessoais de que dispõem e que, como se tem constatado, em muitos casos pura e simplesmente deixaram de existir. Mas mesmo nos casos em que já não existem, temos visto que, pelo menos, existem duas mãos nos extremos de dois braços, por cada Madeirense...


É certamente por isso, por esse espírito comum ao ser humano normal, habituado a puxar pelos próprios nervos e músculos, obrigando a mente a pensar positivamente e a reagir à adversidade, que não quer ser tratado como ser menor, incapaz de se valer pelos próprios meios, que ao quarto dia após a terrível tragédia, vemos as ruas do Funchal e da Ribeira Brava e eis que o o panorama é já outro. Bem visível está já uma obra descomunal de trabalho, de esforço honrado... de espírito de sacrifício, de antes quebrar do que torcer.

Pois bem, é próprio sem dúvida dos Madeirenses este espírito forte, muito forte mesmo. De assombro. E independente.

Mas há também ali muito da alma indómita, por vezes inconveniente e sempre extravasando do "politicamente correcto", que não se deixa vergar, de quem os governa. O espírito forte que desperta nos governados o incontível impulso de o seguir, de não ficarem para trás. Desde Camões que sabemos que "
rei fraco faz fraca a forte gente". A contrario sensu...

Quem anteriormente visitava a Madeira apercebia-se bem do trabalho que ali havia, que transformava a ilha numa verdadeira pérola - agora sim - em pleno Atlântico plantada. Poderia haver algumas reticências acerca do que determinava o exemplar surto de progresso que se vislumbrava em torno de qualquer observador imparcial. Pois bem, essas dúvidas desvaneceram-se agora de vez, com este exemplo. É na tragédia que se avalia a força mental de um povo.

O espírito indómito e realizador dos Portugueses de antigamente, que não era abatido por nada nem ninguém e que nos levou a descobrir e civilizar mundos, continua desperto. Vive e trabalha na Madeira.

Há muito que o não víamos pelo que supusemos que se perdera para sempre. Não. Está na Madeira. É só olhar, ver, interiorizar e seguir o exemplo, que nos fará voltar a sermos um povo com dignidade recuperada.

A Madeira e os Madeirenses vão ficar, a partir de agora, como exemplo de coragem, tenacidade e espírito de resistência que mister é que seja seguido por todos os Portugueses, tão desistentes de há décadas para cá. E tão dependentes e menorizados parece fazerem gala em se mostrar.

Também nós, portugueses de fora da Madeira, precisamos de rei que não faça fraca e dependente, menorizada, a forte gente que já fomos...
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

2581. Uma coisa é certa


Involuntariamente ou não, este senhor cometeu já, por acção ou omissão, todos os pressupostos que deveriam levar ao seu afastamento compulsivo do cargo que ocupa.

Daqui se retira que, se ainda não foi afastado, essa é responsabilidade que não lhe pode ser assacada.

Dito de outra forma:

无意中与否 这个人已经承诺 行为或不行为 任何假设将导致他们被强迫他持有的立场 因此 这是责任 不能对他提出的这个 如果不是太远

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2580. Dois brilharetes na Comissão de Ética



1º brilharete
- Paulo Penedos:

- Não sei, não vi, não estava lá; se estava lá e vi e sei, não digo, por causa do segredo de justiça.

2º brilharete A própria Comissão de Ética:

Para que serve, para que está ali a brincar à Comissões?


* * *

Outra de Paulo Penedos:

Pode dizer – e disse – quem lhe deu conhecimento de que o processo de aquisição da Media Capital pela PT se ia iniciar – Rui Pedro Soares;
não pode dizer – e não disse -, por força do segredo de justiça, quem lhe transmitiu que o processo parava, não se fazendo o negócio.

Esclarecimento meu:

É sabido que todo o processo foi parado por iniciativa e ordem do vilarista – o tal que nada sabia acerca do assunto, como mentiu no Hemiciclo, em 24 de Junho de 2009 -, depois de o PR ter feito declarações públicas, exigindo a clarificação do negócio.

Como se vê daqui, mais clarinho nao se pode ser…

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2579. Nunca mais diga...


... que unca viu o sorriso de Deus!


terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

2578. Jerónimos em 3D

Veja

aqui
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2577. Acabe-se com a Comissão de Ética

Os trabalhos da Comissão de Ética, no que respeita às audições a propósito de liberdade de expressão e de imprensa tem vindo a revelar-se absolutamente despropositados e causa de maior confusão que apenas beneficia precisamente os autores dos actos que se pretende averiguar.

A que conclusões – e com que efeitos – chegará a sua presente actividade? Nenhumas. A comissão não tem qualquer resquício de força jurídica nem… política. Serve apenas para proporcionar alguns espectáculos degradantes e a que uma Comissão Parlamentar jamais deveria sujeitar a Assembleia da República Portuguesa.

Acabe-se com os trabalhos da Comissão de Ética, que estará melhor – ou menos mal – a apreciar a conformidade legal dos mandatos dos deputados do que o que está agora, a trazer à evidência a sua total incapacidade. Até mesmo porque os deputados a quem se atribuiu a tarefa de formular as perguntas, meu Deus!…

Crie-se, de imediato, uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objectivo preciso e regras apertadas, como mister é que seja.

Continuar-se como se está é engrossar o rol dos actos falhados e desprestigiantes da actividade parlamentar.

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2576. Bem, vamos lá falar sem ludibrio

Os apoiantes do vilarista batem sempre na mesma tecla, por sinal já definitivamente gasta e que, aliás, nunca foi peça que jeito desse para dela se extrair música de jeito. A tecla de que o seu apoiado está inocente e não há provas, nem sequer indícios, qualquer espécie de culpabilidade da criatura.

Pronto! Aceitemos isso, só para exercício de análise.

Porquê, então, tanta aflição do homem e de quem lhe “esconde” as actividades sob o manto diáfano da fantasia, para evitar que se vislumbre a nudez crua da verdade?

Quem não deve, não teme. E, não devendo nem temendo, não sente necessidade de esconder seja o que for, refugiando-se em prosa balofa e idiota, nem sequer de rapapés, dribles canhestros em que se troca os pés e se deixa que a bola fuja e figuras e urso, que é o que muita gente – alguns com especiais responsabilidades – por aí tem andado a fazer?

Não são esses jogos florentinos de astúcia saloia, despudorada má fé, oportunismo descarado e velhacaria infame o maior obstáculo a que nesses próceres da aldrabice alguém de boa fé e recta intenção possa acreditar um segundo sequer?

Ora, que se comportem com um mínimo de decência e cumpram os seus mais elementares deveres e vão ver que as pessoas lhes darão o crédito a que até hoje não fizeram jus, precisamente por serem o contrário de alguém que merece a consideração dos seus concidadãos.

Como é que se pode oferecer respeito e acatar as acções de quem tudo faz para dele desmerecer?

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2575. Também o homicídio é crime

Estando um processo em segredo de justiça, não é um direito, é um crime que comete quem publica seja o que for” (…) “mesmo que haja um interesse fundamental. È crime e os crimes não são de interesse público

* * *

Quem lhe disse tal, D. Cândida? Olhe que alguém a enganou… Sim, porque não posso acreditar que a senhora candidamente se tenha deixado ir na onda que lhe pareceu a mais a jeito e adequada aos tempos que correm.

É que, sabe, também o homicídio é crime – aliás, o mais grave de todos – e matar um ser humano para preservar a vida e dignidade de outro ou outros, que não podem ser preservadas de modo mais “legal”, justifica-se, em nome do interesse público, não concorda?

Ora, mutatis mutandi – e tem que mudar só o pormenor, jamais a essência… -, a publicação das escutas também preserva os interesses e dignidade não apenas de uma pessoa, mas de dez milhões delas, que, está mais do que provado, não são preservados de outro modo, menos ainda por que em primeira mão os deveria respeitar e preservar a todo o custo, pelo que está no cargo em que está e para estar prestou juramento apropriado.

Logo…

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

2574. Sempre fui muito crédulo!

Pinto Monteiro foi sempre respeitado pela sua independência e equidistância” diz a Procuradora (Cândida Almeida).

Eu cá acredito.

Sempre fui muito crédulo!

A minha mãezinha bem me dizia:

- Filho, a continuares assim vais ser aldrabado muitas vezes.

Que querem? Eu sou assim…

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2573. Cândida Almeida strikes again

Então não é que que a célebre directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que finalmente se havia calado, com o que muito ganhou a sociedade em geral, resolveu pigarrear para aclarar o discurso e candidamente voltou ao ataque?

Ora, aprecie este mimo:

Cândida Almeida considera a divulgação das escutas no âmbito de investigações judiciais violação, um crime não justificado pelo dever de informação que considera não ser um direito absoluto. Para resolver o problema da violação do segredo de justiça defende a permissão das escutas telefónicas alargadas a todos inclusive a magistrados.


Mais aqui

Seria excelente a gente poder vir a ter conhecimento do conteúdo dos telefonemas desta senhora e do seu superior hierárquico, não?

Em frente com essa ideia genial, ó setôra!

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Adenda
Mas por que raio de distracção é que vocês não rogam à senhora que se cale de vez? Será que ainda não perceberam que sempre que ela fala, lá vai mais uma acha para a fogueira que vos há-de queimar a todos?
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2572. Ai estas mães-galinha !...

Então, agora não lhes deu para só chocarem pintos mentirosos ?!
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2571. É da minha vista...

click e amplie
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2570. Vilarista, Vilarista...

click, para ampliar

2569. A natureza das cavernas

Um líder nacional ganha a reeleição para depois da vitória surgirem falcatruas que praticou para ganhar. O escândalo faz cair o seu Governo. Conhece a história? Claro! É Watergate. As diferenças ideológicas entre Richard Nixon e José Sócrates são enormes. Ambos detestariam estar juntos na mesma sala. Mas enfrentam o mesmo problema por razões parecidas. A história evolui e as mudanças multiplicam-se, mas os elementos subterrâneos permanecem.

Cairá o Governo português com o escândalo? Para isso era preciso vergonha. As diferenças de Watergate e "Face Oculta" são as diferenças de Abraham Lincoln e Fontes Pereira de Melo, um século depois. Os EUA têm uma democracia; com defeitos, abusos e dificuldades, mas uma democracia. Portugal vive no caciquismo tribal, pacato, benevolente e oportunista, em várias formas históricas. Por exemplo, o Governo diz-se vítima de uma cabala política, mas queixa-se de que a oposição não o quer derrubar. Então quem fez a tal cabala e para quê? Ou não haverá cabala?

(...)
João César das Neves, DN 22Fev2010

Leia mais aqui
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2568. Sem comentários!

22 Fevereiro 2010 - 00h30

Correio da Justiça

Autoridade afectada

O discurso e prática oficial de permanente hostilização dos vários sectores do Estado não pouparam ninguém. A propósito da necessidade de implementação de reformas estruturais, valeu tudo para desacreditar magistrados, professores, profissionais de saúde, militares, polícias e outros grupos profissionais.

As reformas, necessárias, ficaram por fazer. Em vez de assentes no diálogo e na capacidade mobilizadora, o meio politicamente tido como mais capaz foi a ofensa e o confronto, o desrespeito. Pensou-se, mal, que enfraquecer aos olhos do povo os agentes de algumas das mais importantes funções de soberania torná-los-ia vulneráveis, incapazes de reagirem a tudo o que se lhes quisesse impor. E, já se viu, os desígnios estavam longe de ser os melhores. O resultado está aí, imparável e incontrolável, como as terríveis chuvadas que atingiram a Madeira. A falta de respeito pelas funções do Estado não são confináveis, como os mentores daquela política desejavam. A corrente atinge-os também. A autoridade do Estado está afectada em todas as suas dimensões. É assustadora a naturalidade com que nos últimos dias se chamam de mentirosos alguns titulares de altos cargos do Estado. Onde vamos parar?

João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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2567. Dor sem expressão

Ribeira Brava, um aspecto.
video CM



Depois do choque imenso causado pelas notícias sobre a tragédia da Madeira, o que mais tem calado fundo em mim, provocando-me um sentimento de profunda admiração e solidariedade é a forma contida e recolhida - talvez sufocada ainda pela incredulidade - como os madeirenses, mesmo nos casos mais graves e alguns são assombrosamente graves (há, pelo menos, dois em que o número de falecidos na mesma família, entre cônjuge e filhos, sobe a mais de seis pessoas), falam das suas perdas familiares.

A sua dor é tão profunda que nem encontra forma de expressão.

Não é habitual em Portugal nem em toda a região mediterrânica.


Espantoso!
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domingo, 21 de fevereiro de 2010

2566. A incompetência jurisdicional do PGR

Os opinions makers da nossa praça persistem em interrogar-se e discutir a questão da questionabilidade ou inquestionabilidade do despacho do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, quanto à não admissibilidade do conteúdo das escutas para averiguação criminal.

Ora, em boa verdade, essa é questão que não se põe, a partir do momento em que se sabe que o PGR era jurisdicionalmente incompetente para decidir sobre matéria constante de um despacho judicial, ou seja, de um juiz de direito, isto é, o juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro).

Assim sendo, como efectivamente é, tal despacho, o do Pinto Monteiro, é nulo e, por conseguinte, produz nenhum efeito, ou seja, é como se não existisse. Aliás, juridicamente não existe mesmo.

Cfr. aqui
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2565. Fernando Nobre



Grande País, este nosso, em que até os

humanitários

subitamente se transmudam em

incendiários



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2564. E o pior é que não foi o único...

Pinto Monteiro mentiu no Parlamento

DN online 21Fev2010
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2563. É nulo o despacho de Pinto Monteiro

Escutas: é NULO o despacho do PGR, Pinto Monteiro, segundo o qual não há “indícios probatórios” de crime de atentado contra o Estado de Direito

Já vimos AQUI que as certidões que foram enviadas ao PGR, por Aveiro, tinham por fim a instauração de procedimento criminal autónomo (em relação à investigação da “sucata”) pelo crime de atentado contra o Estado de Direito, pelo Primeiro-Ministro.

Para tanto, não só o Procurador de Aveiro referiu os fortes indícios da prática de tal crime, como também o Juiz de Aveiro o afirmou.

Pinto Monteiro, o PGR, não só não autuou tais certidões como inquérito - como obrigatoriamente impõe o art 262, nº 2 do C. P. Penal – mas arquivou administrativamente as mesmas certidões afirmando não haver “indícios probatórios” de tal crime contra o Estado de Direito.

Se é verdade que Pinto Monteiro – numa perspectiva “bondosa” a seu favor – poderia contrariar o seu subordinado, nas próprias certidões recebidas, dizendo não haver lugar a procedimento autónomo, nunca o poderia fazer em relação ao despacho do Juiz de Aveiro, simplesmente porque este não é seu subordinado, nem de ninguém, pelo que, mais uma vez e também por esta razão, teria que abrir inquérito autónomo.

Não o fazendo, Pinto Monteiro proferiu o tal despacho a dizer que não havia “indícios probatórios” de crime de atentado contra o Estado de Direito, FORA de e SEM qualquer inquérito obrigatório.

Assim sendo, o referido despacho é nulo, nos termos do artº 119º, alínea d), do mesmo C. P. Penal.

Sendo que tal despacho não foi proferido em inquérito autónomo e obrigatório, mas em expediente administrativo, ou seja, numa extensão do processo de Aveiro (no dizer do pSTJ), tal expediente tem que ser devolvido a Aveiro, para ser integrado no inquérito que ali corre.

E o Juiz de Aveiro pode declarar NULO o despacho do PGR, como vimos, decorrendo tal competência da jurisdição que aquele tem sobre o seu próprio processo.

Será por isto, a meu ver, que o PGR, Pinto Monteiro, tem atrasado tanto o “expediente” para destruição das escutas pelo pSTJ, pois trata-se da mesma e precisa coisa, isto é, tanto os despachos do pSTJ como o referido despacho do PGR foram proferidos na mesma “extensão” do inquérito de Aveiro.

Estou cá para ver os próximos desenvolvimentos desta “novela” judiciária.

A ver vamos como Pinto Monteiro “foge com o rabo à seringa”.

Já agora, não percam isto!

Victor Rosa de Freitas in blog Vickbest, 18 Fevereiro 2010
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2562. Nenhum povo merece tal

Por muitos erros que um povo tenha cometido no seu passado, fazendo, pois, jus a algum tipo de punição correctiva, a verdade é esta:


" Nenhum povo merece ter um vilarista a governá-lo ! "
Ruvasa
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2561. Ainda Marcelo e… o principio de Peter

Parece haver no PSD - mas não apenas ai - umas quantas pessoas que entendem que a melhor hipótese para presidente dos laranjas seria Marcelo Rebelo de Sousa.

Discordo em absoluto.

Primeiro, porque já lá esteve e, tirante a “grandíssima” vitória que foi a realização do referendo ao aborto, em 1998, nada fez de notório. E dispôs de todas as condições para tal.

Depois, porque, sob o ponto de vista político, Marcelo não está formatado para tais andanças. Uma coisa é ter a responsabilidade; outra muito diferente é sobre tudo ex-cathedra opinar com displicência.

De qualquer modo, estou quite seguro de que não correremos risco tão perigoso. Marcelo conhece a lei de Murphy e, assim, sabe bem que não pode ir além do seu patamar de incompetência política que está no comentário, razão por que jamais arriscará qualquer passo nesse sentido. Uma coisa é “eu faria”; outra, bem diferente, “eu vou fazer” ou “eu fiz”.

Embora de modo geral muito distintos entre si, Marcelo e José Pacheco Pereira têm esta vertente comum, porque são animais políticos irmãos gémeos.

De há muitos anos a esta parte que o comentarista Marcelo vem dando claros sinais dessa sua limitação e do conhecimento que dela tem. Como, então, esperar que algum dia resolva fazer política a sério, com todas a consequências decorrentes?

Adiante, pois. Deixemos onde está quem bem está e diverte o people. Não nos deixemos cair, porém, na tentação-asneira de forçar o desastre. Porque desastres é algo de que não temos falta, valha-nos Deus!

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2560. Marcelo, o opinador

É difícil manter um mentiroso como primeiro-ministro.
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2559. Reflexão de fim de tarde

Alberto Einstein

O mundo é um lugar perigoso para viver, não por causa dos que fazem o mal, mas por causa dos que observam e deixam que o mal aconteça.

2558. Porcarias...

Nem com uma tragédia como a que aconteceu na Madeira certos senhores tiveram a decência de abandonar, por um simples momento e respeito e homenagem às vítimas inocentes, a suas posições políticas de merda.

É nestes momentos que gostaria de estar ali ao lado, com uma moca de Rio Maior à mão…

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2557. Madeira

Os madeirenses foram vítimas de uma tragédia imensa.

Para além das vítimas irremediáveis já confirmadas, certamente que outras aparecerão à medida que forem avançando os trabaklhos de reconstrução.

Mas a estas vítimas há a crescer aquelas a quem as águas, sem piedade, tudo levaram, deixando-as totalmente desamparadas.

É nestas situações que se percebe que o homem é tão só uma pequena areia na engrenagem da Natureza, sempre impotente, embora por vezes com a arrogância dos idiotas...

Estamos solidários, claro. Gostaríamos de estar mais do qu apenas isso.
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sábado, 20 de fevereiro de 2010

2556. Costa Andrade dixit

"A publicação das escutas, configura, no direito português vigente, um facto criminalmente proibido. Já a título de violação de segredo de justiça, já a título de uma nova e bizarra incriminação que o legislador de 2007 introduziu no CPP. Dito com a linguagem iniciática dos penalistas, não parecem sobrar dúvidas quanto à tipicidade dos factos. Só que a tipicidade não determina, por si só nem necessariamente, a ilicitude. Sendo embora irrecusavelmente típica, a publicação das escutas pode ser, igualmente contornável, lícita. Tudo dependendo, em definitivo, da ocorrência ou não de causa de justificação válida e bastante." E que causas de justificação serão essas que excluem a ilicitude da conduta típica? Em primeiro lugar, não basta o exercício de um direito, por causa do artigo 88º do CPP, espúrio e bizarro, segundo Costa Andrade. A essa causa de exclusão, adiciona uma outra: a do direito de necessidade, traduzida na emergência de "uma constelação de valores ou de interesses que , no seu conjunto, se revelem sensivelmente superiores aos valores servidos pelo segredo de justiça e pela incriminação do CPP." Um dos interesses relevantes será o de os cidadãos terem
"O direito de acreditar, sem sombra de dúvida que os seus governantes são seguramente os melhores dos seus concidadãos"
(...)
"
Sabem que não podem esperar que a política lhes ofereça apocalípticos santos: vestidos de sol, coroados de estrelas e com os pés envoltos em luar. Mas podem, ao menos e fundadamente, reivindicar a certeza de que os seus representantes são, pelo menos, cultores da mais elementar das virtudes: aquele apego à verdade- e aversão à mentira- de que os cidadãos minimamente probos dão provas na condução dos trabalhos e dos dias e exigem e respeitam nos negócios do seu quotidiano".
(...)
Extractos do post "Outra lição de Coimbra", acerca do artigo do Prof. Manuel Costa Andrade sobre a licitude da publicação das escutas - blog "Porta da Loja"

______
Nascido em 1944, Manuel Costa Andrade é jurista e professor catedrático português da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É doutorado em Ciências Jurídico-Criminais e professor de Direito Penal e membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto Jurídico da Comunicação e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.
Tem publicadas inúmeras obras, de que podem ser destacadas: Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal e Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal.
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* * *

Como muito bem defende Costa Andrade, qualquer "constelação de valores ou de interesses que, no seu conjunto, se revelem sensivelmente superiores aos valores servidos pelo segredo de justiça" autorizam que se ignore os valores por ele defendidos.

E ser-se jurista não é conditio sine qua non para se concluir, com toda a pertinência, que os valores que enformam o Estado de Direito Democrático, porque dirigidos à defesa do bem geral comum de toda uma sociedade humana, sobrelevam os valores individuais que se pretende preservar com o segredo de justiça.

Tão simples como isto, pelo que as alegações do Vilarista e seus compagnons de route acerca da ilicitude e criminalização da publicação das escutas é mera tentativa de ludíbrio e intoxicação da opinião pública, em que, aliás, são peritos.

Desta vez, porém, não conseguirão levar a melhor.

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

2555. Ego te absolvo!

Taxativo, Armando Vara garante que o primeiro-ministro não tinha conhecimento formal do negócio da PT, quando, em 24 de Junho de 2009, afirmou isso mesmo no Hemiciclo. Indagado sobre se informalmente também não, perguntou com estranheza:

- Mas o que quer dizer com isso de informal?!

(esta é a parte gaga, para a gente se partir a rir... Adelante!)

* * *

Partindo do princípio do que Vara garante, está-se autorizado a raciocinar nestes termos:

1. O PM não tinha conhecimento formal, mas o Vilarista tinha conhecimento, portanto informal;

1.a. O conhecimento informal faz-se boca-a-orelha;

1.b. O conhecimento formal faz-se através de rabiscos em papel (antigamente azul e selado, agora branco e sem selo, mas com timbre e assinado);

1.c. O PM só recebe conhecimentos através da forma descrita em 1.b);


1.d. Pelo que jamais poderia ter sido avisado pelo Vilarista que tem o triste hábito de nada escrever (por via das dúvidas, quiçá), limitando-se a projectar sons em direcção das orelhas do PM;


1.e. Assim sendo, jamais o PM poderia saber, uma coisa que o Vilarista não lhe poderia ter dito, porque não se encontraram pessoalmente nem se telefonaram, e, assim, houve uma impossibilidade absoluta, intransponível, de lhe fornecer esse conhecimento;


1.f. Mesmo que tivesse havido a oportunidade do contacto pessoal ou telefónico entre ambos e o Vilarista tivesse aberto a boca e dado com a língua nos dentes (em direcção das orelhas do PM), de nada valeria, pois
o PM só recebe conhecimentos de modo formal e o Vilarista só os transmite de jeito informal;

2. Ora, assim sendo, como vem de ser provado e não podia deixar de ser, o conhecimento informal do Vilarista não contende com o desconhecimento formal do PM;

3. Acresce até que, com o seu espírito brincalhão e até por vezes arreliador, o Vilarista faz questão de esconder do PM muitas coisas de que tem conhecimento, pelo que esta terá sido tão somente uma de muitas maroteiras que diariamente lhe faz;

Tudo visto e concluindo:

Resulta da análise substantiva dos factos que o Vilarista esteve sempre impossibilitado de transmitir os seus conhecimentos ao PM e o PM em permanência impedido de tomar conhecimento dos conhecimentos que o Vilarista tinha, pelo que, em boa verdade, o PM esteve sempre ignorante em matéria de conhecimentos.

Por outro lado, sendo certo que o Vilarista brincou talvez um pouco demais com o PM, com coisas com que não deveria ter brincado, não menos certo é que brincadeiras são brincadeiras e ninguém são de mente e espírito pode levar a mal, tomando como coisa séria e digna de reprovação dura "coboiadas" ingénuas e sem ponta de maldade que só os espíritos naïf conseguem idealizar e pôr em prática.

Em face destes pressupostos e sem necessidade de mais considerandos, absolvo ambos os dois, PM e Vilarista, e mando-os em paz.
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2554. Ad perpetuam rei memoriam - 2


As conclusões do despacho de Pinto Monteiro

V

10 Os elementos disponíveis e conhecidos apontam no sentido de que, das pessoas envolvidas nas escutas, apenas o Primeiro-Ministro é titular de um cargo político. As restantes exercem, em diversas qualidades, a sua actividade profissional nas áreas empresarial, económica e financeira ou da comunicação social. Esta circunstância não obsta, como dissemos, a que, se for caso disso, possam igualmente ser responsabilizadas, de acordo com o disposto no artigo 28º do Código Penal, pela prática do crime de atentado contra o Estado de direito, p.e p. pelo artigo 9º da Lei nº. 34/87, de 16 de Julho.

O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social.

Este quarto poder ou contra poder como alguns lhe chamam é, efectivamente, um importante instrumento na transmissão e divulgação de ideias políticas.

Ao Procurador-Geral da República não compete, contudo, analisar eventuais responsabilidades políticas.

Questão diferente é a da responsabilidade criminal, a de saber se os elementos probatórios coligidos, nomeadamente os trechos das escutas que acabámos de realçar, ultrapassam os limites geralmente aceites do relacionamento empresarial e da luta político-partidária e contêm indícios de prova que justifiquem a instauração de procedimento criminal pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, p. e p. no artigo 9º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.

Consideramos que não.

10.1 Não se vê nos trechos das escutas constantes das diversas alíneas do n.º 8 indícios de tentativa de destruição, alteração ou subversão do Estado de Direito, como exige o tipo legal de crime em causa.

A compra pela PT de capital social da Media Capital (dona da TVI) é abordada com algum detalhe em conversações que Rui Pedro Soares mantém com Armando Vara e Paulo Penedos.

Uma delas [produto n.º 460, alínea g) do n.º 8] assume relevo neste contexto, atentos o seu conteúdo e a ênfase que lhe é conferida no despacho de 22 de Junho de 2009 do Procurador da República do DIAP da Comarca do Baixo Vouga.

Nesta conversação (efectuada a 21 de Junho de 2009 de Rui Pedro Soares para Armando Vara) é sobretudo o primeiro que informa o segundo dos termos do negócio projectado e responde às suas perguntas (sobre o destino de José Eduardo Moniz, sobre o financiamento, sobre "como é com o poder" ou sobre a situação de Manuela Moura Guedes). É neste quadro que surge a afirmação de que "Armando Vara mostra-se preocupado com as consequências se se souber que há esquema", acrescentando-se logo a seguir que "Rui Pero confirma que 'nós não estamos inocentes nesta coisa do Benfica' e que fez com que isso desgastasse José Eduardo Moniz".

Quando nesta conversação se fala em "esquema", pretende-se, no contexto, abranger, nas suas diversas componentes e implicações, tão-só o negócio PT/PRISA. Ora, não se pode descontextualizar a expressão nem atribuir-lhe uma dimensão conspirativa - traduzida na "existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferir no sector da comunicação social" - que, abranja igualmente propósitos de interferência na titularidade dos jornais Correio da Manhã e Público.

Na verdade, não se mostra que a referência incidentalmente feita a estes dois jornais na parte final da conversação mantida entre Rui Pedro Soares e Armando Vara reflicta o propósito mais vasto de um "plano" de interferência na comunicação social por parte do Governo, com o objectivo de restringir ou cercear a liberdade de expressão e de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito.

Em primeiro lugar, nas referências, explícitas ou implícitas, feitas ao Primeiro-Ministro nos produtos das alíneas a), g), l), m), o), p), s), f), u), v), e z), do n.º 8 não existe uma só menção de que ele tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social. Não resulta sequer que tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital social da PRISA, tal como se não mostra clarificado o circunstancialismo em que teve conhecimento do negócio. Ao invés, há nas escutas notícia do descontentamento do Primeiro-Ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação; "devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates... não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele... eh pá... agora ele está 'todo fodido'. 'Está todo fodido e com razão'" [n.º 8, alínea u), produto nº 5291, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos; v. ainda os produtos das alíneas x) e z)].

Quanto a tal negócio, é citado nas escutas um outro membro do governo, nestes termos: "o Lino diz que não quer saber, que decidam o que quiserem... ninguém se atravessa... o Zeinal faz o que quiser, se quiser faz o negócio se não quiser não faz o negócio" [n.º 8, alínea v), produto n.º 5292, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos].

Em segundo lugar, sem prejuízo da enumeração da alínea m) do n.º 8, o produto n.º 460 insere a única alusão feita nas escutas ao jornal Público. Quanto ao Correio da Manhã, refere-se no produto n.º 4051, de 17 de Junho de 2009 [n.º 8, alínea c)] que o próprio Paulo Fernandes "estava a tentar comprar esses 30% da TVI"; "não conseguindo... está disponível para vender o Correio da Manhã"; nos produtos nº 607 e 620-624, de Fernando para Armando Vara, todos de 24 de Junho de 2009 [alíneas p) e q)], fala-se na compra deste jornal, mas numa perspectiva de reestruturação do grupo Ongoing e do acautelamento dos créditos do BCP e CGD sobre Cofina.

Há ainda a menção a "um dado novo - as rádios vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco" [n.º 8, alínea r), conversação de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos], menção pontual e de todo inconsistente.

Como falar, perante estes elementos, na "existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferir no sector da comunicação social"?

10.2 Não se ignora que o Jornal Nacional de 6ª da TVI (e, em menor escala, também o jornal Público) foram objecto de viva contestação por parte de elementos do Partido Socialista (e do próprio Primeiro-Ministro), sendo de admitir que estes meios de comunicação social terão, eventualmente, sido objecto de pressões no sentido de não adoptarem uma linha editorial hostil ao Governo.

Não pode, porém, confundir-se a adopção (pelo partido e membros do Governo e pelos partidos da Oposição) de procedimentos comummente aceites no sentido de se obter uma "imprensa favorável", com o recurso a comportamentos criminalmente puníveis. Ainda que se fale de "interferências" (termo amiúde utilizado por agentes políticos, como se vê nos recortes de imprensa), entendemos que a tentativa de alteração da linha editorial de um órgão de comunicação social, a ter existido [cf. n.º 8, alínea f), produto n.º 4420] não pode ser confundida (nem quaisquer elementos de prova apontam nesse sentido) com o propósito de subverter o Estado de direito.

10.3 Outros produtos, resultantes nomeadamente de conversações entre Paulo Penedos e Rui Pedro Soares, incluem referências a contactos havidos entre elementos da PT e da PRISA.

Mas também não existe nos elementos disponíveis qualquer referência a acções ou omissões de titulares de cargos políticos ou de outras pessoas, que se mostrem de algum modo idóneos para "tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República" (artigo 9.º da Lei n.º 34/87).

10.4 Interessa frisar um último aspecto.

Resulta da análise global dos documentos recebidos que a operação PT/PRISA tanto é objecto de menções equívocas, por ex. ao nível de engenharia financeira que lhe estaria associada [n.º 8, alíneas a) e b)] como é justificada em termos económicos e empresariais, quer por analistas [n.º 8, alínea ee), produto n.º 5565], quer pela PT, designadamente pelo presidente do Conselho de Administração, afirmando-se que a sua não concretização "parte do cumprimento de ordens contra os interesses da empresa "[n.º 8, alínea z), produto n.º 5432]" e que é escandaloso como é que não somos nós a comprar e vai ser a Cofina ou a Ongoing" [n.º 8, alínea aa), produto n.º 5467].

Não obstante ter sido insistentemente justificado em termos empresariais por altos responsáveis da PT, o negócio com a PRISA acabou por não se concretizar, por, no exercício dos direitos resultantes da golden share por parte do Estado, ter sido inviabilizado pelo Governo, vindo, mais tarde a Ongoing a assumir uma posição accionista na Media Capital.

Conclui-se assim, que:

a) Não existem no conjunto dos documentos examinados elementos de facto que justifiquem a instauração de um procedimento criminal contra o Primeiro-Ministro José Sócrates e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática do referido crime de atentado contra o Estado de Direito;

b) Entregues que se encontram as certidões e CD's ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, aguardar-se-á que se pronuncie sobre os actos relativos à intercepção, gravação e transcrição das conversações e comunicações em que intervém o Primeiro-Ministro.

xxx

A parte decisória do presente despacho vai ser divulgada pelos meios de Comunicação Social nos termos do artigo 86º n.º 13 do Código do Processo Penal.

A fundamentação do presente despacho manter-se-á abrangida pelo segredo de justiça enquanto o processo de onde foram extraídas as certidões estiver sujeito a tal regime.

Por confidencial envie-se a cópia ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra.

18.11.2009

O Procurador-Geral

da República

Fernando José MatosPinto Monteiro

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