2987. Ecce homo, probus beirão

D epois de seis anos de uma actuação a todos os títulos deplorável, Fernando Pinto Monteiro, ainda Procurador-Geral da República, entendeu por bem fechar a sua passagem pela estrutura do Ministério Público com chave de ouro mas, comme d’habitude, apenas foi capaz de o fazer com chave de latão cheio de verdete.

Em jeito de despedida, resolveu disparar em todas as direcções, a esmo, como por norma fazem todos os desesperados que acabam por verificar que, façam o que façam, jamais deixarão de ter o nome ligado ao período mais negro da magistratura do MºPº.

Mas vejamos em primeiro lugar a parte anedótica da entrevista e que revela bem o que o senhor percebe do assunto e até onde consegue ir na sua atitude pública de desrespeito pelas instituições do Estado. Isto, para não falar da “desconsideração” que a si próprio faz ao proferir tal afirmação.

JUÍZES DO JULGAMENTO DO FREEPORT

Considerou em voz alta e para milhões de portugueses “insólita” a circunstância de o tribunal não se ter limitado a julgar os arguidos que lhe foram presentes, mas tendo igualmente mandado extrair certidões de depoimentos feitos em julgamento, para eventual procedimento criminal contra outras pessoas não constituídas arguidas, entre as quais José Sócrates.

Uma tal alegação não é possível que parta de um magistrado. E mesmo, se se tratasse de um cidadão comum minimamente conhecedor das normas processuais penais, só podia ter surgido de uma mente perturbada ou, quiçá, por qualquer motivo desconhecido mas muito forte, obrigada a defender o indefensável.

Trata-se de algo tão estranho que não devia ser possível ser ouvido na voz de um homem que foi Procurador-Geral da República durante seus anos!!!

CÂNDIDA ALMEIDA

Responsabilizou a directora do DCIAP pelo fecho antecipado da instrução do processo do Freeport, por não ter requerido mais prazo.

Equivale a dizer que foi Cândida Almeida quem inviabilizou o apuramento de todos os factos atribuídos a arguidos que nem o chegaram a ser. Facto muito grave atribuído a Cândida Almeida.

POLÍCIA JUDICIÁRIA
 
A acusação de que a Polícia – e só pode estar a referir-se à Judiciária – leva a efeito escutas ilegais é de uma gravidade extrema e, a menos que tenha seu poder forma de provar o que diz, sem margem para dúvidas, arrisca-se a sérios problemas de cariz penal. É que não se refere a uma ou outra pessoa, mas a um organismo estatal.

* * *

Relativamente a estes três casos de estarrecer, que põem uma vez mais à mostra de todos a pessoa que ainda é PGR,

* quanto ao primeiro, julgo mesmo que os juízes nem devem preocupar-se com o assunto, tão caricato é;

* no que se refere ao segundo, Cândida Almeida que decida o que melhor entender. No seu lugar, eu punha-lhe um processo crime. Mas isso era eu, claro!;

* já no que toca à Polícia Judiciária, vou mais longe. Como cidadão português, exijo que ela tome todas as medidas necessárias a que Fernando Pinto Monteiro prove em juízo o que afirmou. Se não o fizer, que sofra as consequências; se o fizer, que se averigue tudo e que os responsáveis sejam punidos. Provavelmente também o ainda PGR por ter tido conhecimento de actos de tamanha gravidade e não ter actuado, como lhe competia, pelo que, mínimo, será conivente. É que o PGR – e bem assim todo o MºPº é o garante da legitimidade democrática no País.

A ver vamos…

2865. Dois temas incómodos: PGR e auditoria

D e um modo geral, estou de acordo com a forma de actuação do actual governo. É certo que discordo pontualmente de um ou outro aspecto mas, na generalidade, entendo que a actuação é mesmo a que teria de ser.

Designadamente com a quase nula informação acerca do que está a ser feito. Não gostaria de ver reinstalada a propaganda, estilo “Secretariado Nacional de Informação, vulgo SNI”, do tempo da “outra senhora” e que esteve em edição revista, aperfeiçoada e aumentada de 2005 a 2011, mas gostaria de ver que o governo se decidia a informar os cidadãos do que está a e se propõe fazer a curto e médio prazo. Isto porque já muitas medidas de fundo foram tomadas. Medidas que vão alterar profundamente o modo de estar e actuar de organismos e instituições. E, no entanto, ninguém sabe que foram tomadas e estão a ser executadas.

E a prova de que essa falta de informação – que não de propaganda cavilosa – é uma realidade, está na constatação de que diariamente se lêem na Net, se ouvem nos cafés, referências – feitas por quem apenas pretende justificar o injustificável que veio do antecedente e manter o status quo que nos trouxe a esta triste e vil miséria em que estamos – a situações que já foram alteradas. Porque essas alterações foram acontecendo mas delas ninguém informou positivamente ninguém.

* * *

Há, todavia, dois temas a que considero absolutamente essencial que o governo deite mão e, até hoje, nada consta ter sido feito e, pelo andar da carruagem, nada será mesmo feito.

Um deles poderá ser considerado de menor interesse, mas não penso assim, porque entendo que, sem ele resolvido, nada na justiça criminal mudará substancialmente. Trata-se da substituição do actual Procurador-Geral da República.

Na verdade, mesmo que se tratasse de pessoa cuja actuação merecesse amplo consenso, a sua manutenção seria muito discutível pelas evidentes ligações que sempre teve a um status quo que estamos a pretender dar termo urgentemente.

Acontece, porém, que o consenso mais generalizado que existe acerca da pessoa que ocupa o cargo e a sua actuação no exercício mesmo, é o de que, pelas provas de que tem dado, nada mudará de substancial enquanto se mantiver em funções. Trata-se de um estilo de actuação que seriamente conflitua com valores que se pretende ver salvaguardados na sociedade portuguesa.

Assim, não se percebem os motivações que levam a que, da parte do governo, que deve propor, e do Presidente da República, a quem cabe a nomeação e a destituição, se mantenham inactivos, sem sequer reagirem às provocações que Fernando Pinto Monteiro já pública e sem peias lhes dirigiu. Também este assunto deveria ter sido explicado, por quem de direito ou mesmo por interposto porta-voz, ainda que não oficial. Porque nós só pretendemos entender…

O outro tema é ainda mais incompreensível. Trata-se da não concretização da auditoria às contas públicas.

Torna-se de muito difícil aceitação – ainda que imbuídos de quilotoneladas de boa vontade – a passividade demonstrada pelo governo neste capítulo.

Para além da constatação, que a todo o momento pode acontecer, de que “quem o inimigo poupa às mãos lhe morre”, uma questão de dignidade nacional deveria ter imposto a realização dessa auditoria como primeiro passo desta nova governação.

Não só para que todos os Portugueses saibam da real dimensão da tragédia, como para que igualmente todos os Portugueses se capacitem da necessidade de tudo fazer para evitar que volte a acontecer.

A constante descoberta de “buracos”, dívidas e fraudes, a prolongarem-se ad infinitum só vem dar razão a quem se mostra desagradado com tal inacção.

Acresce que, como as coisas estão, por falta da atitude necessária, há rios de gente incapaz de compreender – muito menos de aceitar – a necessidade de mudar de vida. E nem sequer o conhecimento semanal das fraudes se mostra suficiente para que os cidadãos em geral se apercebam da crua realidade.

Na verdade, como se pode pretender que as pessoas adiram a uma nova postura político-social e institucional se duas das medidas essenciais a uma mudança imposta pela dignidade nacional nunca foram postas em prática?

Também sobre este tema, situado no cerne de toda a situação deplorável em que vamos vivendo, mister é que o governo se pronuncie e tudo faça para que o Presidente da República o faça também, como lhe compete, ao mesmo tempo que se deixa de saídas de mau gosto acerca de proventos insuficientes e outras gracinhas que tais.

2801. O pá da Pátria

2675. Ao menos, cale-se homem de Deus!

A entrevista do Procurador Geral da República foi mesmo dada por ele.

É bem reveladora da sua personalidade.

O homem ainda não percebeu que melhor para si é estar calado.

Uma vez que não sabe mais, cale-se, homem! De vez, porra!

Você é o problema, nunca a solução...

...

2674. O homem nem se enxerga?

De há 4 anos para cá, metido em todos os nós da Justiça, mais vedeta do que as de Hollywood, Pinto Monteiro vem agora disparar a esmo, como “virgem” alva e etérea, pudica e intocada, e jurar-se sem culpas, vítima de ser como Isabel II.

Então levou 4 anos a fazer o quê?

Alguém o viu como parte da... solução e não do problema?

E agora entra na lamúria, em vez de agir escorreitamente, como é seu dever!

Mas afinal… nem de enxergar-se o homem é capaz?!

...

2606. Falando para dentro?

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) manifestou a sua determinação em impedir a «contaminação do Ministério Público por considerações de ordem política».

Estamos em crer que esta sua posição foi, em primeiro e quase exclusivo lugar, reiterada junto do próprio Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro; caso contrário, “em casa de ferreiro espeto de pau”… carunchoso.

...

2590. J. A. Saraiva na Comissão de Ética

"Isto é de país da América do Sul. O próprio responsável pelo funcionamento da máquina judicial avisar as pessoas de que estão a ser escutadas... ou alguém da Procuradoria, portanto próximo dele ou sobre que ele tinha a responsabilidade".

..."há conivência do poder judicial com o poder politico".

(...) "eu diria que há mais, há encobrimento do poder político pelo poder judicial. Há factos suficientes para se poder afirmar que há encobrimento "(...)

"Isto é o caos. Pessoas que deviam ter cabeça organizada, distinguir trigo do joio, andam enrolados há meses em declarações que ninguém percebe, nem os especialistas" (a propósito do comportamento do PGR e do Presidente do STJ)

«porque há lá muita coisa que não interessa, insultos pessoais, apartes» (resposta à bancada do PS que o interpelara por ser ilegal a publicação das escutas, ao que só as não publica na integra por aquele motivo)

O BCP "transformou-se num cavalo de Tróia"

..."certeza absoluta que esta situação, pelo menos na recta final, foi comandada por Armando Vara» (tentativa do BCP de controlar ou encerrar o semanário SOL.

"recebi ameaças de morte"

"Uma pessoa próxima do 1º ministro disse: se não publicarem nada na 1ª página sobre o Freeport os vossos (do SOL) problemas (económicos) resolvem-se"

"recebo muitas ameaças de morte neste caso. Cartas anónimas (acerca) de mim, da minha família..."

“Não fazemos jornalismo voyeurista. As conversas estão cheias de grosserias, palavrões, apartes e de insultos pessoais, limpámos isso”

“Tenho a certeza absoluta, pelo menos na parte final [da negociação de venda da quota do BCP no Sol à Newshold] que foi comandada directamente pelo dr. Armando Vara”

O representante do BCP, Paulo Azevedo, “disse várias vezes que tinha que falar com Armando Vara porque não tinha autonomia para tomar decisões”

“Ficou claro que o que o BCP queria era decapitar a direcção do Sol e interromper a sua publicação”

“Os factos que têm vindo a público através das escutas são absolutamente chocantes. Faz-me lembrar o Iraque, quando choviam mísseis e o ministro da Informação continuava a dizer que não havia nada”

“as escutas foram reveladas” e mesmo depois disso “as pessoas continuam a dizer que é falso”.

“As escutas são a prova cabal e insofismável e a única maneira que tivemos de provar que havia em marcha um plano para controlar a comunicação social.”

* * *
...
Assim se vê... a força do BCP e... da rapaziada.

Tudo à vara larga!...
......

2585. Adivinha

De vez em quando é bom que se relembrem coisas passadas e quase esquecidas. Por uma questão de in perpetuam rei memoriam, ou seja, aligeirando, para memória futura.

Assim, desta vez sob a forma de adivinha, venho tentar que me digam se se recordam do seguinte:

A partir de que facto notável é que os presuntos implicados mudaram subitamente de telemóveis e de teor das brejeiras conversatas que garbosamente vinham mantendo entre si?

Dou uma ajuda: foi a partir de 25 de Junho de 2009.

A questão agora é saber qual o facto notável que uns dias antes aconteceu e que tudo indica ter sido determinante para tal comportamento.

Vá lá, um esforçozito de memória!...
...

2581. Uma coisa é certa

Involuntariamente ou não, este senhor cometeu já, por acção ou omissão, todos os pressupostos que deveriam levar ao seu afastamento compulsivo do cargo que ocupa.

Daqui se retira que, se ainda não foi afastado, essa é responsabilidade que não lhe pode ser assacada.

Dito de outra forma:

无意中与否 这个人已经承诺 行为或不行为 任何假设将导致他们被强迫他持有的立场 因此 这是责任 不能对他提出的这个 如果不是太远

...

2550. As leis que o PGR ignorou

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Artigo 219.º
Funções e estatuto

1.Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática. (…)

ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei 60/98, 28 Agosto

Artigo 1º
Definição

O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do presente estatuto e da lei.

Artigo 10º

Competência

Compete à Procuradoria-Geral da República:

a) Promover a defesa da legalidade democrática; (…)

Artigo 12°

Competência

1 - Compete ao Procurador-Geral da República:

(…)

Promover a defesa da legalidade democrática;

(…)

* * *

Para promover legalidade democrática e perante a notícia da perpetração de um crime e, mais, da sua indiciação por vários magistrados do MºPº e judicial, o Procurador-Geral da República não podia deixar de instaurar processo de inquérito, através do qual se apuraria da real existência de crime e da identidade dos seus autores.

Não actuando dessa forma, colocar-se-ia em incumprimento dos deveres a que o cargo o obriga, com a responsabilidade decorrente desse incumprimento. Foi o que, noticiado ex abundante urbi et orbe, sem desmentido, aconteceu com Pinto Monteiro no caso das escutas do "Face Oculta".

O institucional defensor-mor da legalidade democrática, em razão do que é o titular da acção penal não pode ser o primeiro a não acatar as disposições que consubstanciam essa mesma legalidade democrática e nada acontecer.

...

2527. A terrível dúvida

Chegados a este ponto da situação, há que fazer um breve apanhado das actuações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Noronha do Nascimento, e Fernando Pinto Monteiro, Procurador Geral da República.

Vejamos:

De Aveiro chegaram à Procuradoria Geral da República certidões extraídas do processo “Face Oculta”, em virtude de os magistrados, tanto o do MºPº como o judicial, ou seja, o procurador e o juiz de instrução terem concluído haver - fortes, para um e muito fortes para outro – indícios da existência de factos que objectivamente se enquadravam na tipificação de crime grave (atentado ao Estado de Direito).

Sobre essas certidões se vieram a debruçar o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (cuja legitimidade para intervir no caso resultava da circunstância de o visado ser Primeiro Ministro e apenas por isso, pois que, caso assim não acontecesse, nada ali tinha que fazer) e o Procurador-Geral da República (que ali intervinha, afinal pelo mesmo motivo).

Sobre o expediente recebido - conteúdo das certidões - pronunciaram-se ambos. Primeiro o PGR, que não mandou instaurar qualquer procedimento de inquérito. Depois, o Presidente do STJ.

A dúvida terrível que me assalta e a seguinte:

Se o PGR entendeu que não havia razão para abrir inquérito, o Presidente do Supremo despachou em que processo? Administrativo. Não pode ter deixado de ser.

Assim, dispunha de alguma legitimidade para o efeito? Não.

Ora, não dispondo de legitimidade para despachar em tal processo administrativo, o seu despacho deve ser julgado nulo e de nenhum efeito, pelo que não há lugar a trânsito em julgado nem obrigação de as “disposições” de tal escrito (tem a força jurídica de um um postal de Boas Festas enviado à família) serem cumpridas.

Ou não?

...

2026. Novamente... Pinto Monteiro

Já há tempos atrás tive oportunidade de aqui deixar testemunhado o quanto o senhor ao lado retratado, que tem sobre os seus ombros a tremenda responsabilidade inerente ao cargo de Procurador-Geral da República, ou seja, chefe máximo dos garantes da legalidade democrática cá do recanto, me põe em transe sempre que se pronuncia sobre seja o que for, principalmente em matéria da sua responsabilidade.

Hoje, cá estou de novo. S-i-d-e-r-a-d-o!

Então não é que ouvi hoje nas notícias de uma qualquer rádio, que S.Exa havia assegurado - hoje mesmo ou ontem, já tarde - que o processo de inquérito do caso Freeport jamais estivera parado em todos estes anos?

Ouvi e não acredito! Só pode ter sido engano ou vontade de implicar com o senhor da parte do jornalista que deu a notícia.

Na verdade, como é que é possível, que o titular do cargo de Procurador-Geral da República, de tamanha responsabilidade no aparelho do Estado, tenha vindo agora desmentir o Procurador-Geral da República, titular de cargo de enormíssima responsabilidade na hierarquia do Estado, com a missão de chefiar e enquadrar os garantes da legalidade democrática espalhados por aí, que tem andado a afirmar reiteradamente ao longo de cerca de dois meses, que o processo esteve parado até Novembro de 2008 e só então é que, por iniciativa da PGR, ou seja, dele próprio, teve impulso que se visse, muito embora tivesse tido o cuidado de logo acrescentar que nem sequer havia suspeitos?

Eu não acredito! É peta jornalística! Só pode! Malditos "jornaleiros"... Não respeitam ninguém.
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1959. Carta ao PGR

Click, para ampliar e começar a ler

O resto?

aqui.

Carta subscrita
pelo advogado

José Maria Martins

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1854. A "isto" estamos entregues

Sabe...

Em que país isto acontece?
E em que cidade?

E em que rua?
E em que edifício?

Não sabe, pois não? Então eu dou umas dicas:

O país é Portugal, a cidade é Lisboa, a rua é a da Escola Politécnica, ali, quase a chegar ao Rato.

O edifício abriga uma Instituição do maior relevo e da mais acentuada importância na vida do país. Trata-se da sede da entidade soi disant guardiã da legalidade democrática. O nome está escarrapachado na foto.

Agora, que já sabe isto, se quer saber também o resto, click na foto mais pequena, para ampliar e ficar esclarecido ou esclarecida, consoante.

E, uma vez tudo completamente aclarado, deixe-me que lhe sugira que click em todas as fotos para ver melhor e, desse modo, tirar dúvidas, já que me parece estar com ar de quem não acredita e julga que se trata de embuste.

A data do "evento" está plasmada nas fotos.

A "isto" e a outros "istos" de igual valia está o País confiado e nós entregues.

Merecemos? Será que não?

Por outro lado... mas alguém merece, mesmo que muitas leviandades que tenha cometido?

Gentileza de A.Alves

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1202. Fico muito mais descansado...

Última hora
Inquérito arquivado

PGR não encontrou irregularidades na licenciatura de Sócrates

A Procuradoria-Geral da República arquivou o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou "não se ter verificado" a prática de crime de falsificação de documento.

Sic Online - ver mais aqui

* * *

Confesso que estava um bocado preocupado com este caso, porque seria motivo de grande desprestígio para o país, no seu conjunto - e pior agora que estamos a presidir a Uma União com 27 membros... - se, na verdade, se tivesse verificado qualquer crime.

Perante esta excelente notícia, porém, vou dormir muito mais sossegadamente, livre de pesadelos, já a partir de logo à noite.

Depois disto, para que durma completamente descansado e sem mais suores frios nocturnos, apenas necessito que a PGR venha garantir urbi et orbi, que também não houve qualquer ilícito na circunstância de terem sido inseridas falsidades em vários documentos oficiais do estado Português, a saber, pelo menos:

1 - Acta da tomada de posse do actual Governo, da responsabilidade da Presidência da Republica;

2 - Publicação do aviso dessa tomada de posse, em DR, da responsabilidade da mesma PR e da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, dependente do Governo;

3 - Texto do portal do Governo na Web, até há 3 meses atrás sensivelmente, da responsabilidade do próprio Governo da República Portuguesa.

Vindo dizer isso e que, não tendo havido ilícito, forçosa e forçadamente não existe também responsável a quem pedir contas, a PGR deixar-me-á a dormir em paz e sossego não somente em toda a noite do dia em que o fizer, como em todas as noites que se lhe seguirem pelo resto da minha vida.

Fico na expectativa. Ansiosa. Como certamente se imagina.

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1008. Falemos de dignidade

Investigar com profundidade, honestidade e urgência (muito embora se trate de acção continuada no tempo, pelo que a questão da prescrição não se põe, por enquanto) a autoria do ilícito criminal (já suficientemente provado) que consistiu em inserir – ou fazer inserir - elementos de identificação falsos em documentos oficiais do Estado Português, ao mais alto nível, tem que ser assumido de forma clara e sem tibiezas desculpabilizantes pelas entidades especialmente vocacionadas para o efeito, a começar pelo MºPº, defensor constitucionalmente consagrado da legalidade democrática (artº 219º, CRP), na pessoa do senhor Procurador-Geral da República.

E o cumprimento desse imperativo constitucional tem que ser suficientemente seguido com atenção pelo senhor Presidente da República, que, nos termos da mesma Constituição “garante (…) o regular funcionamento das instituições democráticas” (artº 120º, CRP).

Está posta em crise a dignidade do Estado Português, que não se compadece com incompreensíveis e inaceitáveis omissões, menos ainda com branqueamentos espúrios, também eles criminosos.

Por outro lado, tendo tido a intervenção que teve recentemente no seio da sociedade portuguesa, o movimento PÁSCOA DA CIDADANIA não pode agora alhear-se de questão de tamanha gravidade.

Muito pelo contrário, deve manter-se na primeira linha dos cidadãos que exigem a estrita e inadiável observância da lei em todo este caso, sob pena de a excelente atitude de cidadania que assumiu, rapidamente se ver desfeita pela voragem do regresso da maré de laxismo acomodado e criminoso que, a final, conduziu a situações que menorizam e desonram a República Portuguesa e o conjunto dos seus cidadãos.

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967. Habilitações do 1º Ministro - A questão fundamental

Pois bem, tentemos afastar a árvore que nos dificulta a visão completa da floresta. Usemos de lógica e de serenidade.

Vamos ver:

A investigação quanto às habilitações profissionais - e até escolares - do primeiro-ministro, veiculadas por órgãos do Estado, estribou-se em quê?

Na circunstância de ter constado que algo não estava certo, pelo que alguém teria feito constar inverdades graves, inclusivamente em documentos oficiais do Estado.

Realizada a parte principal da investigação, que é que dela parece ter resultado, atendendo não apenas às cópias do que se diz serem os documentos que suportam uma das alegadas habilitações - a escolar -, como a profissional - alegadamente engenheiro -, mas também a declarações que o visado terá prestado a jornalistas do Público, à não aceitação da sua inscrição pela Ordem dos Engenheiros e ainda ao facto de, logo que a coisa passou a ser do domínio público, ter essa qualificação sido retirada de documentos oficiais do Estado, como seja o portal que o Governo tem na Web?

Parece ter resultado, ex abundante, que, efectivamente o primeiro-ministro não será engenheiro como, durante mais ou menos dois anos, se terá feito constar de documento oficial (o site) e constará ainda do Diário da República que dá notícia da constituição e posse do governo, em Março de 2005. Tudo leva a crer que também no livro de actas de posse da Presidência da República tal presumida falsidade se ache inscrita.

Teríamos, pois, dois órgãos de soberania a veicularem falsidade acerca da qualidade profissional do actual primeiro-ministro.

Ora, assim sendo, como efectivamente parece ser, há que averiguar quem terá prestado declarações falsas acerca da qualidade profissional do cidadão que actualmente ocupa o cargo de primeiro-ministro e, com isso, terá conduzido a que tivessem sido inscritas em documentos oficiais do Estado Português.

E isto porque não pode o Estado Português estar, com ligeireza ou sem ela, sujeito a veicular falsidades, por erroneamente lhe serem prestadas informações inverídicas.

Ora, nestas circunstâncias, tal como em outras, existe uma entidade a quem cabe velar pela legalidade democrática, a qual se estriba, prima facie, na verdade limpa e não adjectivada. Essa entidade, que tem por dever estrito velar pela legalidade e accionar os meios necessários a que ela se cumpra - criando condições para que seja punido todo e qualquer desvio à verdade - é a Procuradoria Geral da República.

Perante o quadro existente, a PGR tem, pois, que instaurar, quando menos, processo de inquérito em ordem a apurar se existe ou não matéria criminal subjacente e - a existir - de que grau e qual foi o respectivo agente, formulando acusação pertinente contra a pessoa ou pessoas - quem quer que seja - que, a ter(em) prestado falsas declarações, induziu(ram) em erro dois dos três órgãos de soberania portugueses, de tal modo que o Estado se terá servido de meios/documentos oficiais para propalar, urbi et orbe, portanto para o conjunto dos cidadãos portugueses, mas não somente para eles, uma inverdade de gravidade reconhecida.

No caso de tudo isto que fica dito corresponder à realidade, não pode a Procuradoria Geral da República alijar responsabilidades e nada fazer. Tem, isso sim, de actuar. Tem de averiguar e, em face do que averiguar, formular, ou não, acusação que chegue a julgamento e seja julgada pelo terceiro órgão de soberania, neste caso e até agora o único que não terá sido atingido pela borrasca, ou seja, juiz em acto de julgar.

O ilícito em apreço, desde que verificado, não depende de formalização de queixa por particular. Os ilícitos em que o Estado é vítima são públicos, logo não dependem de queixa. Por dever de ofício, o Mº Pº tem de actuar. Sem delongas.

É nesta questão, clara e límpida como era antigamente a água que escorria das fontes naturais, que há que centrar as atenções maiores, sem nada que, criando cortinas de fumo, impeça que se veja o seu cerne.

...