2865. Dois temas incómodos: PGR e auditoria

D e um modo geral, estou de acordo com a forma de actuação do actual governo. É certo que discordo pontualmente de um ou outro aspecto mas, na generalidade, entendo que a actuação é mesmo a que teria de ser.

Designadamente com a quase nula informação acerca do que está a ser feito. Não gostaria de ver reinstalada a propaganda, estilo “Secretariado Nacional de Informação, vulgo SNI”, do tempo da “outra senhora” e que esteve em edição revista, aperfeiçoada e aumentada de 2005 a 2011, mas gostaria de ver que o governo se decidia a informar os cidadãos do que está a e se propõe fazer a curto e médio prazo. Isto porque já muitas medidas de fundo foram tomadas. Medidas que vão alterar profundamente o modo de estar e actuar de organismos e instituições. E, no entanto, ninguém sabe que foram tomadas e estão a ser executadas.

E a prova de que essa falta de informação – que não de propaganda cavilosa – é uma realidade, está na constatação de que diariamente se lêem na Net, se ouvem nos cafés, referências – feitas por quem apenas pretende justificar o injustificável que veio do antecedente e manter o status quo que nos trouxe a esta triste e vil miséria em que estamos – a situações que já foram alteradas. Porque essas alterações foram acontecendo mas delas ninguém informou positivamente ninguém.

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Há, todavia, dois temas a que considero absolutamente essencial que o governo deite mão e, até hoje, nada consta ter sido feito e, pelo andar da carruagem, nada será mesmo feito.

Um deles poderá ser considerado de menor interesse, mas não penso assim, porque entendo que, sem ele resolvido, nada na justiça criminal mudará substancialmente. Trata-se da substituição do actual Procurador-Geral da República.

Na verdade, mesmo que se tratasse de pessoa cuja actuação merecesse amplo consenso, a sua manutenção seria muito discutível pelas evidentes ligações que sempre teve a um status quo que estamos a pretender dar termo urgentemente.

Acontece, porém, que o consenso mais generalizado que existe acerca da pessoa que ocupa o cargo e a sua actuação no exercício mesmo, é o de que, pelas provas de que tem dado, nada mudará de substancial enquanto se mantiver em funções. Trata-se de um estilo de actuação que seriamente conflitua com valores que se pretende ver salvaguardados na sociedade portuguesa.

Assim, não se percebem os motivações que levam a que, da parte do governo, que deve propor, e do Presidente da República, a quem cabe a nomeação e a destituição, se mantenham inactivos, sem sequer reagirem às provocações que Fernando Pinto Monteiro já pública e sem peias lhes dirigiu. Também este assunto deveria ter sido explicado, por quem de direito ou mesmo por interposto porta-voz, ainda que não oficial. Porque nós só pretendemos entender…

O outro tema é ainda mais incompreensível. Trata-se da não concretização da auditoria às contas públicas.

Torna-se de muito difícil aceitação – ainda que imbuídos de quilotoneladas de boa vontade – a passividade demonstrada pelo governo neste capítulo.

Para além da constatação, que a todo o momento pode acontecer, de que “quem o inimigo poupa às mãos lhe morre”, uma questão de dignidade nacional deveria ter imposto a realização dessa auditoria como primeiro passo desta nova governação.

Não só para que todos os Portugueses saibam da real dimensão da tragédia, como para que igualmente todos os Portugueses se capacitem da necessidade de tudo fazer para evitar que volte a acontecer.

A constante descoberta de “buracos”, dívidas e fraudes, a prolongarem-se ad infinitum só vem dar razão a quem se mostra desagradado com tal inacção.

Acresce que, como as coisas estão, por falta da atitude necessária, há rios de gente incapaz de compreender – muito menos de aceitar – a necessidade de mudar de vida. E nem sequer o conhecimento semanal das fraudes se mostra suficiente para que os cidadãos em geral se apercebam da crua realidade.

Na verdade, como se pode pretender que as pessoas adiram a uma nova postura político-social e institucional se duas das medidas essenciais a uma mudança imposta pela dignidade nacional nunca foram postas em prática?

Também sobre este tema, situado no cerne de toda a situação deplorável em que vamos vivendo, mister é que o governo se pronuncie e tudo faça para que o Presidente da República o faça também, como lhe compete, ao mesmo tempo que se deixa de saídas de mau gosto acerca de proventos insuficientes e outras gracinhas que tais.