3202. Ainda a reforma judiciária

A propósito da reforma do mapa judiciário em particular e da reforma judicial em geral, faltou dizer ainda o seguinte:

Sim, faltou dizer que Paula Teixeira da Cruz é advogada. Como tal, é das pessoas a quem, de um ponto de vista estritamente profissional e pessoal, a situação que de há muitos anos se vive na Justiça em Portugal conviria que se mantivesse. Esse também mais um motivo de louvor pela acção de limpeza e desempoeiramento que empreendeu e está a tentar levar a cabo até final.

Na verdade, quanto mais se simplifique a tramitação processual, pior para o ponto e vista de advogados – de certos advogados – pois que menos imprescindíveis passam a ser os seus duvidosos préstimos.

Parece coisa de somenos, isto que digo. Se pensa assim, porém, desengane-se. Para mais advogados do que a sua candura possa imaginar, quanto mais confusão exista nos tribunais e na tramitação dos processos, melhor. Ela, a confusão e o emaranhado de leis, cheias de alçapões são o melhor aliado de alguns profissionais do foro sem escrúpulos. Não dos magistrados nem dos oficiais de justiça, que esses são comummente vítimas do sistema em que os tribunais têm vivido…

De um modo geral, qualquer lei e facilmente perceptível por qualquer cidadão comum. O que as torna só dominadas por meia dúzia de "iluminados", são os alçapões e outras patifarias que na sua interpretação e aplicação são introduzidos, de modo a que apenas iniciados lhes possam ter acesso e consequentemente as manipulem e distorçam à medida das conveniências próprias, muito particulares.

Tudo isto é bem conhecido dos profissionais do foro. Debates a que o grande público não tem acesso, como é evidente mencionam-mo. Mas daqui não se tem passado, que as forças de bloqueio são imensas. E a linguagem é cifrada pelo que só está ao alcance de alguém do meio. Ia a escrever “millieu”, mas prefiro ficar pelo “meio”.

Também por isto, talvez maioritariamente por isto, Paula Teixeira da Cruz mereça a admiração dos portugueses. É que ela empreendeu reformas que contendem com os seus interesses profissionais e até pessoais.

Essa a razão por que tem tantos "profissionais" do foro a remar contra a maré do progresso.

E é bom que não seja esquecido que uma das mais fortes razões por que a economia portuguesa é tão frágil está precisamente no péssimo funcionamento da Justiça em Portugal. Tribunais que não funcionam são os melhores aliados da trafulhice alcandorada a instituição nacional e boicotam o fluir normal da vida de uma sociedade humana que se preze.

Sempre que se depare com guerras sem quartel às reformas na Justiça, pode, com toda a justeza, desconfiar de que ali anda gato, o gato pardo dos interesses que não são os do País e do conjunto dos seus cidadãos, mas sim o de grupos particulares, em muitos casos verdadeiramente “mafiosos”, que nada querem que mude, que como está é que convém aos seus negócios escusos, ilícitos. Quantas e quantas vezes as leis não são aprovadas precisamente por aqueles que delas vão de seguida aproveitar-se? Pensa que isto não passa de um conto de fadas? Pois, continue a deixar-se enganar…

Sempre que ouça os arautos de sempre bramar contra o que está a ser feito, dizendo que as reformas são necessárias, sim, mas não estas e sim outras (sem que digam quais...) que é preciso debater ideias, desconfie! Esses são os que, sob a capa da intenção reformista, apenas querem protelar tudo, até que tudo continue como antes porque a barafunda é a única solução que lhes convém.

Nota final:

Todos conhecemos gente do foro que é decente, honesta e digna. De todos os estratos da sociedade forense. Claro que eu também a conheço Tal como conheço, conhecemos todos, os outros, os pulhas que compram tudo e todos os que se deixam comprar, quantas vezes por dez réis de mel coado, que é o real preço da dignidade que não têm e que são muitos mais do que devia ser possível.

rvs
2914Set02

3201. Paula Teixeira da Cruz

Este é o rosto que merece ser destacado.
O rosto da coragem e da determinação.

O rosto de quem meteu mãos à obra e fez - e continua a fazer - o que muitos julgavam impossível, outros tantos por todos os meios tentaram impedir que se fizesse e ainda quase todos escarnecem e tentam denegrir e um ou outro pateta afirma estupidamente que, uma vez no Poder, irá destruir: uma reforma judiciária como não há igual em mais de 200 anos de História passada do País, uma reforma judiciária de que o País desesperadamente necessitava.

A governante que vai ficar para a História de honra de Portugal chama-se PAULA TEIXEIRA DA CRUZ, é a actual ministra da justiça e figura na foto em anexo.

Contra ventos e marés, contra as maiores patifarias, contra todas as resistências, passivas e activas, levou a obra para a frente. Arrostou com todas as dificuldades e derrotou a miserável cambada em toda a linha.

Honra se lhe faça, como bem merece.

3174. Na verdade, tudo começa a fazer sentido...

Na verdade, tudo começa finalmente a fazer sentido.

* * *

“Neste momento, atacar a justiça é defender Ricardo Salgado. 
Os media já começaram a defesa do homem do BES: ricardo costa (expresso), antónio costa (económico), louçã, daniel oliveira, até o secretário da UGT, carlos silva, imagine-se. 
O Seguro disse alguma coisa que merecesse ser ouvida sobre o assunto? 
António Costa nada disse porque afinal de contas dinheiro é uma questão de somenos importância para o candidato a candidato.
Quando a justiça nada faz é culpada de nada fazer, quando faz é culpada de ter chegado tarde…
Haja paciência!
O que me parece é que o antigo regime, o que sucedeu à ditadura, o que dura há 40 anos, está a sofrer um duro golpe.
De repente tudo começa a fazer sentido: o país (a classe política dominante, da esquerda à direita, os ditos barões) entrou em pânico com a chegada deste governo ao poder.
Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar: este governo está a destruir tudo, alguma coisa tem de ser feita antes que tudo seja destruído…
Era este o país a que ela se referia com certeza, o da parceria público-privada a que se refere Rui Ramos, que envolve PS e muita gente da direita e do centro direita (ver entrevista de Pais do Amaral no “Dinheiro Vivo).
Daí a urgência em antecipar as eleições, daí a indecisão de Cavaco, que muito subtilmente tentou afastar este governo do poder, não fossem as circunstâncias do país tão difíceis…daí os desentendimentos de Portas.
Tal como como a família espírito santo está a perder o BES, a oligarquia política do país “panica” de saber que pode perder o país!!!!
Afinal eles julgavam-se “os donos disto tudo”!
(Até o AJjardim pede caras novas no PSD. As novas para ele serão as velhas, o regresso ao passado?)”

[comentário de Vasco Apolinário Abreu, no artigo de JMF "Sócrates, o activo tóxico do PS. E do País"]

3147. “Ovo de Colombo”? Nada disso...

“Ovo de Colombo”? Nada disso, apenas repescagem de uma boa ideia

* * *

A ideia de ter a colaboração dos cidadãos para o dificílimo e sempre mal encarado combate à fraude e evasão fiscais é nova em Portugal, mas não por esse mundo fora. O actual governo não descobriu, pois, a pólvora nem foi isso que pretendeu.

O que se pretende, isso sim, é consciencializar o maior número possível de cidadãos para a necessidade de cumprir e fazer cumprir a lei o que, como é sabido, não se consegue com legislação repressiva, muito embora essa se mostre necessária também.

E a melhor forma de se atingir tal objectivo é – como se verá a curto, médio prazo e longo prazo – esta de criar nos cidadãos, para além da consciência cívica, um interesse forte em algo se lucrar com isso.

Pessoalmente, eu conhecia esta medida desde o dia 20 de Julho de 1969, já lá vão quase 45 anos. E por que razão me recordo assim tão precisamente da data? Porque foi o dia em que Neil Armstrong pela primeira vez pisou solo lunar e proferiu a célebre frase “that's a small step for man but a giant leap for mankind”!

É verdade, não se trata de fantasia, é mesmo verdade! Nesse dia longínquo dia 20 de Julho de 1969 em que Armstrong, feliz da vida, se debatia em pleno solo lunar com a falta de gravidade, estava eu no Café do Hotel Portugal, em Nampula, na bela Moçambique, a tomar o obrigatório cafezinho de depois de almoço, antes do retomar das tarefas diárias. Tinha, então, 26 anos, quase a chegar aos 27. Belos tempos!

Estava a ler o jornal habitual, “Notícias” de Lourenço Marques, quando fomos todos interrompidos pelo som da rádio a dar a fausta notícia. Nesse preciso momento, lia eu que, no Brasil – e em outros países que agora não recordo – regularmente se procedia a sorteio dos números das facturas pedidas e emitidas quando de qualquer compra, que fora a solução encontrada, para obter a colaboração dos cidadãos no combate à evasão fiscal que por lá era algo de descomunal.

Só que lá aquilo me pareceu algo incómodo, porque a informática não passava de um sonho de “júlios vernes” e de nenhum outro comum mortal, pelo que as pessoas tinham que guardar consigo todas as facturas, até à realização do sorteio.

Ora, desse inconveniente, estamos nós agora livres porque os informáticos nos resolveram o problema. Assim sendo, que nos resta fazer para ficarmos habilitados a um bom prémio? Apenas isto: sempre que fizermos uma compra, qualquer que ela seja, pedirmos factura com a indicação do nosso número de contribuinte fiscal ou número de identificação fiscal, o bem conhecido NIF.

Portanto, não sendo o “ovo de Colombo” do “fisco”, não o é, na verdade, apenas porque já fora descoberto há cerca de meio século. Que eu saiba, porque nada me garante que não o tenha sido há bem mais tempo em outras latitudes.

Cidadão sempre cumpridor dos seus deveres fiscais – e bem assim os outros… – desde essa altura que, sempre que a oportunidade surgia, lá estava eu a abordar o assunto, manifestando a minha surpresa por não ser adoptada em Portugal semelhante e eficaz prática.

É caso, sim, para se dizer que levou tempo a chegar a Portugal! Tempo demais, mas mais vale tarde do que nunca!

E, agora que parecem ter sido arredados os ”escolhos” que evitavam que a medida se aplicasse por cá, cabe referir que estão criados os meios adequados para que se possa dizer que fugir ao fisco é cada vez mais difícil neste cantinho à beira-mar plantado, e que os Portugueses, todos os Portugueses, passem a cumprir o seu dever para com o País e os seus concidadãos.

E – note-se! – nem foi nem vai ser preciso mandar agentes do fisco atrás dos cidadãos, de arma em punho nem encarcerando ninguém por dívida fiscal, como acontece, por exemplo, na civilizada América! Com criatividade, tudo se concerta e conserta. “Bom será que, quem atrás de mim venha, não se meta a desmanchar o que tantos sacrifícios custou a erguer”, como anda para aí um demagogo canhestro a gritar aos quatro ventos que fará, sem se aperceber de que está a recolher lenha para se queimar...

2013Fev06
rvs

3110. "Prontos", partiu os cornos!

Click, para ampliar

2991. Inseguro e cataventoso

N uma coisa estou de acordo com Jerónimo de Sousa:

O PS e o seu inseguro e cataventoso secretário-geral precisam de explicar qual a diferença entre ir-se buscar dinheiro aos portugueses através da TSU ou através de outras formas, quiçá mais gravosas.

Com a TSU, o PS e o tal inseguro Seguro gritavam aos quatro ventos a necessidade imperiosa de uma moção de censura, que iriam apresentar.

Encerrada, por agora – já que vão de ter que aguentar com ela mais ano menos ano, sem lugar a “manifs”, por força das realidades da vida – a questão da TSU, retiram a “inascitura” moçãozinha e já nada era como antes, quartel general lá para os lados de Abrantes…

Claro que, de permeio, aconteceu que lhe foi mostrado, sem margem para dúvidas, aquilo que o Tozé não sabia… mas devia ter sabido antes de engrossar a vozita de galaró na desolada capoeira.

E que foi que lhe foi mostrado, hã? Que o que tem de ser tem muita força.

E o que é que tem de ser?

Tem de ser que é preciso urgentemente arranjar maneira de cumprir compromissos que fomos forçados a assumir, pela perda de soberania – esperemos que a não durar tanto como a de 1580 a 1640 – a que nos conduziram as políticas seguidas pelo País em tantos governos anteriores, com especialíssimo e aviltante relevo para o do actual frequentador do “trottoir” do Bosque de Bolonha.

Aí, cada vez mais inseguro, António “arregalçou” os olhitos quase tão míopes como o conteúdo da “caixa” que encima o utente, “desinflou” a “peitacita” de chumaços, meteu o rabiosque entre as pernitas e passou a dizer que o que era, afinal não era, porque já não era como dantes era.

Confuso? Olhe, aguente-se que eles, ali para aqueles lados, também aguentam vão já passados trinta e nove longos anos (1973-2012).

É só uma questão de hábito…


(click na imagem para ampliar)

2978. ... de guarda ao pomar, quem o assaltou?

Por mim, não tenho dúvidas em continuar a apoiar o actual governo, por três razões fundamentais da máxima importância:

1. – Ter as mãos limpas.

É formado por pessoas que a ele chegaram de mãos limpas e afastadas dos habituais “lobbies” de Poder existentes em Portugal, que conduziram o País à situação em que se encontra.

Insisto neste ponto, por ser muito mas mesmo muito importante e decisivo, não obstante número muito surpreendente de pessoas pareça não conseguir alcançar o seu significado e decorrências.

Na verdade, tanto o primeiro-ministro, como os ministros e secretários de estado –excepção feita ao ministro dos negócios estrangeiros, que terá furado a regra por se tratar do presidente de um dos partidos da coligação, mas está na representação externa – haviam integrado governos anteriores em funções executivas.

2. – Não estar sujeito à ditadura das capelinhas, maçónicas ou não.

A prova de que o governo está afastado dos lobbies, constata-se na circunstância de o próprio partido de origem do primeiro-ministro, o PSD, albergar, como se tem visto, dos maiores e mais ferozes adversários, que o atacam sem dó nem piedade, fazendo mesmo uso de manobras e expedientes de muito duvidosa seriedade e até mais gravosos do que os da Oposição. O lobby do PSD foi deixado, pois, bem longe deste governo.

Todos aqueles que sempre criticaram a influência dos aparelhos partidários na acção dos governos, deveriam ponderar esta circunstância. Não ponho esperança em que o façam, porque outros interesses se interpõem. Mas sempre deixo o apontamento. Assim, ninguém poderá alegar que não foi prevenido.

O governo não tem lobbies, não está manietado por lobbies nem capelinhas, maçónicas ou não, e essa é mesmo a razão pela qual, atacado por todos os lados, até mesmo de onde lhe devia vir o mais forte apoio, surge apoio, sim, mas à contestação. Se alguém exigia provas da isenção e honestidade do actual governo, esta, pode-se afirmar sem receio de desmentido, é a maior de todas.

Nestas condições e por coerência com o que sempre critiquei ao longo dos anos, ou seja, a obediência dos vários governos que temos tido, a todo o tipo de associações secretas e “bilderbergs” adredes, estou mesmo obrigado e apoiá-lo. E de consciência bem aliviada, por observar um dever que considero inalienável.

3. – Estar a cumprir o mandato que lhe foi conferido, respeitando-o, e ser a única esperança que nos resta, até mesmo sem que eles o saibam ainda, àqueles que são seus adversários.

Por entre dificuldades, para além das naturais de governar numa conjuntura destas, para a qual não contribuiu minimamente, não previsíveis de todo em clima de sanidade social, o governo tem vindo a exercer a sua acção, respeitando as obrigações a que tem de responder, embora cometendo, aqui e além, alguns erros de palmatória, erros que considero de significado não decisivo para levar à coluna do seu “Deve”, o maior dos quais reside num débito de comunicação com os cidadãos verdadeiramente surpreendente, por inesperado. Mas isso tem muito mais de forma que de conteúdo.

E, quanto a este, terei que chamar a atenção para a circunstância de, estando o governo a cumprir realmente os deveres do mandato que assumiu, não se vislumbra, nem de perto nem afastadamente, qualquer hipótese de alternativa para tempo útil.

Na verdade, olha-se em redor e em redor está o deserto. E a perspectiva deserto ainda é a que menos dano provoca.

Na verdade, a única alternativa que poderia existir está no PS, sozinho ou acolitado pelos mesmos de sempre, entre os quais laranjas bem conhecidos, que agora furiosa e descabeladamente atacam um governo de que o PSD é a força maioritária. Alternativa apenas formal, note-se, porque não há condições para tal. Mas, mesmo que houvesse, pergunto:

– Existe por aí alguém tolo ou actuando como tal e de má fé, que, prezando o seu pomar, lhe ponha de guarda quem já e repetidamente o assaltou?

Ora, não sendo os assaltantes do pomar que devem ser postos a guardá-lo, quem mais?

Comece-se por notar que, além de cumprir aquilo a que o País está obrigado, por força do memorando de entendimento, pela primeira vez, um governo português não está a limitar-se a sanear momentaneamente as suas finanças, como foi feito quando das anteriores intervenções externas, mas a ir mais além, encetando um vasto leque de modificações que hão de reestruturar e reformar as instituições da sociedade portuguesa, as quais, por não terem sido levadas a efeito nas ocasiões anteriores – esta é a terceira em 34 anos, verdadeiro “record” mundial absoluto, imagine-se!!! – nos trouxeram aonde estamos.

Como é que, nestas condições, eu posso deixar de apoiar um governo destes? Um governo que está a fazer precisamente aquilo que eu – e comigo tanta gente, quase toda a gente, mesmo aqueles que agora se acirram ferozmente contra ele – sempre quis que fosse feito, por acreditar que, enquanto o não for, não vamos lá.?

Coerência no pensamento e na atitude, mesmo que arrostando com as maiores contrariedades e incompreensões, é o que mais exijo de mim próprio. Por isso, cuido de a preservar.

As coerências alheias não são do meu foro, pelo que delas não tenho de curar.

* * *

Aqui ficam, pois, as razões por que tenho apoiado e vou continuar a apoiar o actual governo. Até que o mandato de honra seja integralmente cumprido ou, deixando de o ser, eu encontre razões justas, para abandonar este que, para mim, é igualmente um ponto de honra.

12 Setembro 2012

NB.-

Talvez a única alternativa viável esteja no PCP, cujos dirigentes, a começar pelo inefável, ele também, Bernardino Soares, tiveram já a suma lata, o descaramento e a pouca vergonha de começarem a apelar ao levantamento popular, suspirando, quiçá, pelo PREC de tão saudosa memória!... Politique à la PCP…

2962. Valerá mesmo a pena?

 

  

VALERÁ A PENA?

A saga, a despudorada sem-vergonha, continua.

Enquanto o governo tudo tenta para tirar-nos do lamaçal em que fomos atolados, os mesmos de sempre remam contra a maré e valem-se de todos os truques.

O Governo tenta introduzir na lei uma cláusula que impeça o endividamento dos gastos do Estado para além das possibilidades de cumprimento dos compromissos assumidos, ou seja, que o Estado não assuma compromissos para além daquilo que pode pagar. O princípio, pois, da sã economia, o travão ao desregramento público, para que não caiamos novamente nesta vil tristeza em que estamos.

De imediato se levanta o coro dos patifes que tudo fazem, para que tudo fique na mesma, pois querem que a bandalheira prossiga, sem o que não sobrevivem, pois falta-lhes preparação e vontade de actuarem com justiça e equidade. Apenas sabem viver na tramóia.

Agora, querem a todo o custo que o TC trave a LEI DOS COMPROMISSOS, como se ela fosse um mal para o país, quando afinal o que com ela se pretende é impedir que as autarquias e serviços públicos contraiam dívidas que não possam pagar, como, afinal, faz qualquer dona de casa minimamente competente e lúcida, que zelosamente cuida do bem-estar do agregado familiar.

Depois de tantas facécias semelhantes, alguém tem dúvidas de que o trabalho, o enorme esforço que o actual governo está a desenvolver e os sacrifícios por que os Portugueses estão a passar, por força da loucura de dezenas de anos antes, resultarão inglórios?

E quer saber porquê?

Simplesmente, porque, quando este governo terminar a missão e for substituído por outro, mais de acordo com o que antes se fez, tudo voltará à forma do costume, ou seja, à mais despudorada das bandalheiras e seremos de novo atirados para o lodaçal, que será a quarta vez numa única geração!!!

Nunca, em 900 anos de História, passámos por tamanha miséria! Impressionante!

De 1143 a 1977 (em 827 anos, portanto, estivemos em risco de perder a independência uma vez, durante a crise de 1383-1385, e perdemo-la mesmo por 60 anos, de 1580 a 1640). Pois bem, desde 1977 até 2011 (em 34 anos anos, portanto), perdemo-la efectivamente já por três vezes (1977, 1983 e 2011)… Isto devia deixar todos os Portugueses a pensar muito a sério no assunto.

Cabe aqui perguntar:

Valerá a pena continuar ou simplesmente virar costas a tudo e… que se desenvencilhem, já que assim querem? Um povo que vai nesse engano uma vez mais, que nem para si próprio e para os seus filhos e netos consegue ser bom, não percebendo o que está em jogo, será que não merece ser deixado à sua sorte, nas mãos dos patifes que o empobrecem, indignificam e humilham?

Há sacripantas – não podem ter outra designação e para os quais esta ainda é muito suave – que há muito deviam estar atrás das grades, recebendo o prémio merecido pelas barbaridades antes cometidas e que persistem em cometer.

Num país mais radical do que o nosso, estes criminosos, ainda como tal não oficialmente declarados, mas de há muito bem conhecidos, já teriam parado de vez. À força de chapada nos respectivos focinhos. Quando menos...

rvs – 22 Agosto 2012

2881. Pieguices, iliteracia e má fé

A frase de Passos Coelho, que tão deturpada tem sido por aí, com intuitos claros de baixa política, é a seguinte (o que fica entre parênteses é esclarecimento meu mas respeita o contexto anterior, porque estudei noutras eras com professores que sabiam o que faziam, tanto na matéria da língua portuguesa propriamente dita, como na da educação cívica):

– Quando as pessoas percebem que o que estamos a fazer está bem feito (e não resulta apenas da sorte e a sorte dá muito trabalho a fazer) então devemos persistir, ser exigentes, não sermos piegas e não termos pena dos alunos, coitadinhos, que sofrem tanto para aprender.

A frase é esta. Ponto final.

Deturpar isto que é bem claro só pode resultar de duas circunstâncias: má fé ou iliteracia.

Quanto à má fé, nada dizer; ela caracteriza-se por si.

Quanto à iliteracia, apenas resta a possibilidade de contratar um mediano professor de Português que ensine a analisar a frase até ao entendimento.

Mas é bom que se reconheça que a iliteracia, que leva a esta tremenda dificuldade em compreender um texto tão simples, só pode provir da Escola que temos tido, certamente leccionada por professores como os que o "Gel" entrevistou em frente do Ministério da Educação, aquando da célebre vigília.

Reconheço que, em muitos dos casos em que a frase é deturpada, há simplesmente uma questão de iliteracia, que é desculpável; mas a má fé nunca o foi, nem pode ser.

* * *

Para completa elucidação, aqui fica o link para o discurso integral.

http://aeiou.expresso.pt/passos-pede-aos-portugueses-para-serem-menos-piegas=f703170

2865. Dois temas incómodos: PGR e auditoria

D e um modo geral, estou de acordo com a forma de actuação do actual governo. É certo que discordo pontualmente de um ou outro aspecto mas, na generalidade, entendo que a actuação é mesmo a que teria de ser.

Designadamente com a quase nula informação acerca do que está a ser feito. Não gostaria de ver reinstalada a propaganda, estilo “Secretariado Nacional de Informação, vulgo SNI”, do tempo da “outra senhora” e que esteve em edição revista, aperfeiçoada e aumentada de 2005 a 2011, mas gostaria de ver que o governo se decidia a informar os cidadãos do que está a e se propõe fazer a curto e médio prazo. Isto porque já muitas medidas de fundo foram tomadas. Medidas que vão alterar profundamente o modo de estar e actuar de organismos e instituições. E, no entanto, ninguém sabe que foram tomadas e estão a ser executadas.

E a prova de que essa falta de informação – que não de propaganda cavilosa – é uma realidade, está na constatação de que diariamente se lêem na Net, se ouvem nos cafés, referências – feitas por quem apenas pretende justificar o injustificável que veio do antecedente e manter o status quo que nos trouxe a esta triste e vil miséria em que estamos – a situações que já foram alteradas. Porque essas alterações foram acontecendo mas delas ninguém informou positivamente ninguém.

* * *

Há, todavia, dois temas a que considero absolutamente essencial que o governo deite mão e, até hoje, nada consta ter sido feito e, pelo andar da carruagem, nada será mesmo feito.

Um deles poderá ser considerado de menor interesse, mas não penso assim, porque entendo que, sem ele resolvido, nada na justiça criminal mudará substancialmente. Trata-se da substituição do actual Procurador-Geral da República.

Na verdade, mesmo que se tratasse de pessoa cuja actuação merecesse amplo consenso, a sua manutenção seria muito discutível pelas evidentes ligações que sempre teve a um status quo que estamos a pretender dar termo urgentemente.

Acontece, porém, que o consenso mais generalizado que existe acerca da pessoa que ocupa o cargo e a sua actuação no exercício mesmo, é o de que, pelas provas de que tem dado, nada mudará de substancial enquanto se mantiver em funções. Trata-se de um estilo de actuação que seriamente conflitua com valores que se pretende ver salvaguardados na sociedade portuguesa.

Assim, não se percebem os motivações que levam a que, da parte do governo, que deve propor, e do Presidente da República, a quem cabe a nomeação e a destituição, se mantenham inactivos, sem sequer reagirem às provocações que Fernando Pinto Monteiro já pública e sem peias lhes dirigiu. Também este assunto deveria ter sido explicado, por quem de direito ou mesmo por interposto porta-voz, ainda que não oficial. Porque nós só pretendemos entender…

O outro tema é ainda mais incompreensível. Trata-se da não concretização da auditoria às contas públicas.

Torna-se de muito difícil aceitação – ainda que imbuídos de quilotoneladas de boa vontade – a passividade demonstrada pelo governo neste capítulo.

Para além da constatação, que a todo o momento pode acontecer, de que “quem o inimigo poupa às mãos lhe morre”, uma questão de dignidade nacional deveria ter imposto a realização dessa auditoria como primeiro passo desta nova governação.

Não só para que todos os Portugueses saibam da real dimensão da tragédia, como para que igualmente todos os Portugueses se capacitem da necessidade de tudo fazer para evitar que volte a acontecer.

A constante descoberta de “buracos”, dívidas e fraudes, a prolongarem-se ad infinitum só vem dar razão a quem se mostra desagradado com tal inacção.

Acresce que, como as coisas estão, por falta da atitude necessária, há rios de gente incapaz de compreender – muito menos de aceitar – a necessidade de mudar de vida. E nem sequer o conhecimento semanal das fraudes se mostra suficiente para que os cidadãos em geral se apercebam da crua realidade.

Na verdade, como se pode pretender que as pessoas adiram a uma nova postura político-social e institucional se duas das medidas essenciais a uma mudança imposta pela dignidade nacional nunca foram postas em prática?

Também sobre este tema, situado no cerne de toda a situação deplorável em que vamos vivendo, mister é que o governo se pronuncie e tudo faça para que o Presidente da República o faça também, como lhe compete, ao mesmo tempo que se deixa de saídas de mau gosto acerca de proventos insuficientes e outras gracinhas que tais.

2839. A realidade em números

A realidade das mexidas feitas pelo actual governo nos diversos cargos dirigentes do país, vista através dos números.

* Administração Pública *
- Extinções de cargos: 1700
- Reconduções no cargo: 812
- Nomeações de outras pessoas: 208

* Direcções Gerais e Institutos Públicos *
- Reconduções: 617
- Nomeações: 130