A propósito da reforma do mapa judiciário em particular e da reforma judicial em geral, faltou dizer ainda o seguinte:
Sim, faltou dizer que Paula Teixeira da Cruz é advogada. Como tal, é das pessoas a quem, de um ponto de vista estritamente profissional e pessoal, a situação que de há muitos anos se vive na Justiça em Portugal conviria que se mantivesse. Esse também mais um motivo de louvor pela acção de limpeza e desempoeiramento que empreendeu e está a tentar levar a cabo até final.
Na verdade, quanto mais se simplifique a tramitação processual, pior para o ponto e vista de advogados – de certos advogados – pois que menos imprescindíveis passam a ser os seus duvidosos préstimos.
Parece coisa de somenos, isto que digo. Se pensa assim, porém, desengane-se. Para mais advogados do que a sua candura possa imaginar, quanto mais confusão exista nos tribunais e na tramitação dos processos, melhor. Ela, a confusão e o emaranhado de leis, cheias de alçapões são o melhor aliado de alguns profissionais do foro sem escrúpulos. Não dos magistrados nem dos oficiais de justiça, que esses são comummente vítimas do sistema em que os tribunais têm vivido…
De um modo geral, qualquer lei e facilmente perceptível por qualquer cidadão comum. O que as torna só dominadas por meia dúzia de "iluminados", são os alçapões e outras patifarias que na sua interpretação e aplicação são introduzidos, de modo a que apenas iniciados lhes possam ter acesso e consequentemente as manipulem e distorçam à medida das conveniências próprias, muito particulares.
Tudo isto é bem conhecido dos profissionais do foro. Debates a que o grande público não tem acesso, como é evidente mencionam-mo. Mas daqui não se tem passado, que as forças de bloqueio são imensas. E a linguagem é cifrada pelo que só está ao alcance de alguém do meio. Ia a escrever “millieu”, mas prefiro ficar pelo “meio”.
Também por isto, talvez maioritariamente por isto, Paula Teixeira da Cruz mereça a admiração dos portugueses. É que ela empreendeu reformas que contendem com os seus interesses profissionais e até pessoais.
Essa a razão por que tem tantos "profissionais" do foro a remar contra a maré do progresso.
E é bom que não seja esquecido que uma das mais fortes razões por que a economia portuguesa é tão frágil está precisamente no péssimo funcionamento da Justiça em Portugal. Tribunais que não funcionam são os melhores aliados da trafulhice alcandorada a instituição nacional e boicotam o fluir normal da vida de uma sociedade humana que se preze.
Sempre que se depare com guerras sem quartel às reformas na Justiça, pode, com toda a justeza, desconfiar de que ali anda gato, o gato pardo dos interesses que não são os do País e do conjunto dos seus cidadãos, mas sim o de grupos particulares, em muitos casos verdadeiramente “mafiosos”, que nada querem que mude, que como está é que convém aos seus negócios escusos, ilícitos. Quantas e quantas vezes as leis não são aprovadas precisamente por aqueles que delas vão de seguida aproveitar-se? Pensa que isto não passa de um conto de fadas? Pois, continue a deixar-se enganar…
Sempre que ouça os arautos de sempre bramar contra o que está a ser feito, dizendo que as reformas são necessárias, sim, mas não estas e sim outras (sem que digam quais...) que é preciso debater ideias, desconfie! Esses são os que, sob a capa da intenção reformista, apenas querem protelar tudo, até que tudo continue como antes porque a barafunda é a única solução que lhes convém.
Nota final:
Todos conhecemos gente do foro que é decente, honesta e digna. De todos os estratos da sociedade forense. Claro que eu também a conheço Tal como conheço, conhecemos todos, os outros, os pulhas que compram tudo e todos os que se deixam comprar, quantas vezes por dez réis de mel coado, que é o real preço da dignidade que não têm e que são muitos mais do que devia ser possível.
rvs
2914Set02
Este é o rosto que merece ser destacado.
O rosto da coragem e da determinação.
O rosto de quem meteu mãos à obra e fez - e continua a fazer - o que muitos julgavam impossível, outros tantos por todos os meios tentaram impedir que se fizesse e ainda quase todos escarnecem e tentam denegrir e um ou outro pateta afirma estupidamente que, uma vez no Poder, irá destruir: uma reforma judiciária como não há igual em mais de 200 anos de História passada do País, uma reforma judiciária de que o País desesperadamente necessitava.
A governante que vai ficar para a História de honra de Portugal chama-se PAULA TEIXEIRA DA CRUZ, é a actual ministra da justiça e figura na foto em anexo.
Contra ventos e marés, contra as maiores patifarias, contra todas as resistências, passivas e activas, levou a obra para a frente. Arrostou com todas as dificuldades e derrotou a miserável cambada em toda a linha.
Honra se lhe faça, como bem merece.
Mapa Judiciário:
97% dos processos foram transferidos
para os novos tribunais
01 de Setembro de 2014
Mais de três milhões de processos, correspondendo a 97% do total, foram transferidos electronicamente para os novos tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que entra hoje em vigôr. Foram também concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma informática que servirá de suporte à nova organização judiciária.
Durante o mês de julho foram classificados mais de três milhões de processos, de acordo com as novas competências legais e as regras definidas pelo Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público, sob coordenação dos órgãos de gestão das 23 novas comarcas e com a colaboração dos respectivos oficiais de justiça.
Além destes processos transferidos por via eletrónica, o número de ações a transportar para outros tribunais fixa-se em 700 mil, terminando no dia 29 de agosto o prazo para a conclusão da tarefa, que envolve a GNR, a PSP e empresas de transporte.
Durante o mês de agosto, foram migrados mais de 120 milhões de documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais, correspondendo estes a 97% do total de atos a transitar.
A aplicação informática Citius, de suporte aos tribunais judiciais de primeira instância, vai ser suspensa nos próximos três dias úteis, o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência.
O novo mapa judiciário divide o País em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, sendo Lisboa dividida em três áreas (Lisboa, abrangendo sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).
Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram devido a um volume processual inferior a 250 processos por ano mas tendo em conta as condições rodoviárias e de transportes das populações.
««« Portaria, recentemente publicada, determina que as secretarias dos tribunais confirmem junto do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas de Justiça as informações remetidas pela Ordem dos Advogados, referentes ao pagamento das compensações devidas aos advogados oficiosos.
O pagamento das compensações deverá ser processado pelo instituto tutelado pelo Ministério da Justiça até ao termo do mês seguinte àquele em que foi confirmado no sistema pela secretaria do tribunal. Também a consulta jurídica será paga de acordo com novas regras – o cliente tem de assinar uma declaração a atestar que a consulta jurídica lhe foi prestada.
A portaria determina ainda a realização de auditorias ao sistema de acesso ao direito para os mais carenciados e também aos tribunais.
“Sistema torna a Justiça ainda mais lenta”
António Marinho Pinto, levanta reservas à eficácia das medidas anunciadas pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para moralizar o sistema de pagamentos aos advogados oficiosos. “O Sistema só irá tornar, a Justiça ainda mais lenta”, disse. “As secretarias dos tribunais já tiveram a função de confirmar o trabalho dos advogados, mas acabou por lhes ser retirada porque não possuíam meios para controlar”, referiu. “As secretarias estão envolvidas com mais de cem mil processos por ano, pelo que uma medida deste tipo revela enorme falta de respeito pelos tribunais e também pelos advogados a quem o Estado deve 30 milhões de euros”, disse. »»»»
(Respigado do blog Advogadaalmada)
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Será preciso mais alguma demonstração da fé com que Marinho e Pinto actua também neste caso?
Por que carga de água quer a esfalfada criatura impedir, a todo o custo, fiscalização absolutamente indispensável?
