97% dos processos foram transferidos
para os novos tribunais
01 de Setembro de 2014
Mais de três milhões de processos, correspondendo a 97% do total, foram transferidos electronicamente para os novos tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que entra hoje em vigôr. Foram também concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma informática que servirá de suporte à nova organização judiciária.
Durante o mês de julho foram classificados mais de três milhões de processos, de acordo com as novas competências legais e as regras definidas pelo Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público, sob coordenação dos órgãos de gestão das 23 novas comarcas e com a colaboração dos respectivos oficiais de justiça.
Além destes processos transferidos por via eletrónica, o número de ações a transportar para outros tribunais fixa-se em 700 mil, terminando no dia 29 de agosto o prazo para a conclusão da tarefa, que envolve a GNR, a PSP e empresas de transporte.
Durante o mês de agosto, foram migrados mais de 120 milhões de documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais, correspondendo estes a 97% do total de atos a transitar.
A aplicação informática Citius, de suporte aos tribunais judiciais de primeira instância, vai ser suspensa nos próximos três dias úteis, o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência.
O novo mapa judiciário divide o País em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, sendo Lisboa dividida em três áreas (Lisboa, abrangendo sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).
Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram devido a um volume processual inferior a 250 processos por ano mas tendo em conta as condições rodoviárias e de transportes das populações.
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