Os portugueses têm de salvar-se de si próprios, para salvarem Portugal

domingo, 1 de abril de 2007

967. Habilitações do 1º Ministro - A questão fundamental

Pois bem, tentemos afastar a árvore que nos dificulta a visão completa da floresta. Usemos de lógica e de serenidade.

Vamos ver:

A investigação quanto às habilitações profissionais - e até escolares - do primeiro-ministro, veiculadas por órgãos do Estado, estribou-se em quê?

Na circunstância de ter constado que algo não estava certo, pelo que alguém teria feito constar inverdades graves, inclusivamente em documentos oficiais do Estado.

Realizada a parte principal da investigação, que é que dela parece ter resultado, atendendo não apenas às cópias do que se diz serem os documentos que suportam uma das alegadas habilitações - a escolar -, como a profissional - alegadamente engenheiro -, mas também a declarações que o visado terá prestado a jornalistas do Público, à não aceitação da sua inscrição pela Ordem dos Engenheiros e ainda ao facto de, logo que a coisa passou a ser do domínio público, ter essa qualificação sido retirada de documentos oficiais do Estado, como seja o portal que o Governo tem na Web?

Parece ter resultado, ex abundante, que, efectivamente o primeiro-ministro não será engenheiro como, durante mais ou menos dois anos, se terá feito constar de documento oficial (o site) e constará ainda do Diário da República que dá notícia da constituição e posse do governo, em Março de 2005. Tudo leva a crer que também no livro de actas de posse da Presidência da República tal presumida falsidade se ache inscrita.

Teríamos, pois, dois órgãos de soberania a veicularem falsidade acerca da qualidade profissional do actual primeiro-ministro.

Ora, assim sendo, como efectivamente parece ser, há que averiguar quem terá prestado declarações falsas acerca da qualidade profissional do cidadão que actualmente ocupa o cargo de primeiro-ministro e, com isso, terá conduzido a que tivessem sido inscritas em documentos oficiais do Estado Português.

E isto porque não pode o Estado Português estar, com ligeireza ou sem ela, sujeito a veicular falsidades, por erroneamente lhe serem prestadas informações inverídicas.

Ora, nestas circunstâncias, tal como em outras, existe uma entidade a quem cabe velar pela legalidade democrática, a qual se estriba, prima facie, na verdade limpa e não adjectivada. Essa entidade, que tem por dever estrito velar pela legalidade e accionar os meios necessários a que ela se cumpra - criando condições para que seja punido todo e qualquer desvio à verdade - é a Procuradoria Geral da República.

Perante o quadro existente, a PGR tem, pois, que instaurar, quando menos, processo de inquérito em ordem a apurar se existe ou não matéria criminal subjacente e - a existir - de que grau e qual foi o respectivo agente, formulando acusação pertinente contra a pessoa ou pessoas - quem quer que seja - que, a ter(em) prestado falsas declarações, induziu(ram) em erro dois dos três órgãos de soberania portugueses, de tal modo que o Estado se terá servido de meios/documentos oficiais para propalar, urbi et orbe, portanto para o conjunto dos cidadãos portugueses, mas não somente para eles, uma inverdade de gravidade reconhecida.

No caso de tudo isto que fica dito corresponder à realidade, não pode a Procuradoria Geral da República alijar responsabilidades e nada fazer. Tem, isso sim, de actuar. Tem de averiguar e, em face do que averiguar, formular, ou não, acusação que chegue a julgamento e seja julgada pelo terceiro órgão de soberania, neste caso e até agora o único que não terá sido atingido pela borrasca, ou seja, juiz em acto de julgar.

O ilícito em apreço, desde que verificado, não depende de formalização de queixa por particular. Os ilícitos em que o Estado é vítima são públicos, logo não dependem de queixa. Por dever de ofício, o Mº Pº tem de actuar. Sem delongas.

É nesta questão, clara e límpida como era antigamente a água que escorria das fontes naturais, que há que centrar as atenções maiores, sem nada que, criando cortinas de fumo, impeça que se veja o seu cerne.

...

12 comentários:

H. Sousa disse...

Claríssimo! Para não criar mais cortina de fumo, nada mais digo.

Ruvasa disse...

Viva, Henrique!

Ora ainda bem que concorda.

É que, sabe, há por aí tantos comentários diversos e diversificados, que, não tarda nada, fazem perder o norte à coisa e conferir ao acessório o valor que apenas o essencial tem.

O facto que interessará em toda esta questão, será a alegada falsidade que terá sido cometida em documentos oficiais do Estado Português.

Resultará ela de tudo parecer indicar que as qualificações profissionais e escolares que eram atribuídas ao primeiro-ministro não serem verdadeiras, é certo. Mas o facto de o PM o ser sem essas qualificações não constitui qualquer ilícito; o que o poderá constituir, é elas serem referidas de forma não consentânea com a verdade em documentação oficial do Estado, para mais ao nível de dois dos três órgãos de soberania.

Assim sendo, há que, de uma vez por todas e sem mais delongas, esclarecer toda a situação.

Nessas condições, cabe à PGR actuar. Quanto mais cedo, melhor, para bem de todos e principalmente do visado, que será o primeiro interessado em que tudo se apresente transparente e sem margem para dúvidas.

Abraço

Ruben

azurara disse...

Olá Ruben.
Não me parece que alguém vá pegar nesta coisa.
Isto jé é sabido desde 2005 e... nada!
Apareceram agora umas coisitas, quando já foram publicadas coisonas...

Deve haver muitos outros "licenciados ao Domingo", não?
Certamente de vários quadrantes, não?

Então...

Se houvesse por aí um jornalista de cojones, um director de jornal com eles pretos, e ainda, se isto não fosse o "jardim à beira-mar..."...
Há! Aí haveria uma demissão. Claramente!
Como não temos... continuamos com ele!

Ricardo disse...

Viva,

Apesar de não acompanhar o dramatismo com que vives esta questão compreendo a questão de fundo.

A questão das habilitações é pouco clara mas aí parece que tudo aponta para um facilitismo - e falta de profissionalismo - que se instalou nas universidades privadas. Há milhares de casos semelhantes. Nesta área a única coisa que importava saber é se houve tráfico de influências para a obtenção do
grau académico ou facilitismo na obtenção do mesmo. Para já nada aponta - em concreto - para a primeira hipótese e tudo aponta para a segunda. Ora, sendo assim, cabe ao Ministério da Educação um maior controlo sobre estas universidades e não pesa sobre as tais milhares de pessoas com cursos "facilitados" o ónus desse facilitismo. Este não é um problema duma pessoa x - a menos que se provasse tráfico de influências - mas um problema nacional.

Já a questão da qualidade profissional é mais grave. As corporações profissionais, em Portugal, são resquícios de outros tempos e um espelho do nosso país. Há países em que a qualidade profissional está ligada unicamente à habilitação e não à aprovação duma ordem profissional, ou seja, são as habilitações e a profissão que definem o grau e não uma corporação. Eu, por exemplo, em muitos países, posso ser considerado economista mas em Portugal não sou porque não estou inscrito na ordem e assim sou licenciado em economia (a ordem dos economistas não é de inscrição obrigatória para o desempenho de 99% das profissões relacionadas a esta área). Aliás nem sei se quem tira o curso de Gestão tem que se inscrever na ordem dos economistas para ser considerado gestor.

Posto isto - que é a minha posição de princípio - vamos ao caso concreto. No caso concreto há uma pessoa que utilizou uma qualidade profissional sem a ter. A diferença entre ser licenciado em engenharia ou ser engenheiro é que não está inscrito na ordem, ou porque nunca quis ou porque não foi aceite (não reconhecimento do curso, por exemplo). Mas para haver crime, não sou jurista mas li o artigo da lei brasileira (Crime de falsa identidade, não encontrei o artigo em Portugal mas vou perguntar a amigos advogados em breve), é preciso que a falsa identidade tenha sido dada de forma propositada e que hajam benefícios claros nessa falsa identidade. Partindo do princípio que estes dois pressupostos são verdade - e nós não somos juízes para o afirmar, só para especular - mesmo assim, pela jurisprudência, não há lugar para crime (e não sei se é crime público) a menos que essa identidade fosse um pressuposto para atingir um fim tipificado na lei (por exemplo para obter um cargo que o exija) ou para causar danos a um terceiro, não bastando a simples indicação duma falsa identidade. Nesse caso, o último, a simples indicação duma falsa identidade, de forma propositada mas sem benefícios claros com fins tipificados pela lei, não há lugar a crime, só a, no máximo, uma multa pecuniária se um particular se sentir atingido. Toda esta interpretação está a ser feita por um não jurista mas posso indicar-te os sites oficiais em que a retirei, se assim entenderes.

A questão de fundo, tal como a colocas, ou seja, ser crime passível de ser público e a publicação de dados profissionais errados num jornal oficial não é, aparentemente, crime. No meio desta enorme bola de neve especulativa há a apontar uma falsa declaração de qualidade profissional, aliás muito comum em Portugal (relembro que não estou a falar de falsas habilitações que é mais grave). Essa falsa declaração, a ser propositada e usada para proveito próprio, é grave porque ajuda a definir a personalidade duma pessoa mas dificilmente é crime (até porque nenhum dos cargos que desempenhou necessitava dessa qualidade nem houve apresentação de documentos falsos). Não o sendo mas continuando a ser grave é uma questão privada (a censura seria social e não jurídica), se este não fosse político, ou é uma questão política, sendo este político. É, por isso, uma questão cujo único julgamento é a percepção dos cidadãos quanto à personalidade de quem quer eleger e, também por isso, é uma questão a ser tratada em acto eleitoral, colocada em balança com todos os outros traços que agradam e desagradam da pessoa do ponto de vista do eleitor.

Não vou proferir nem mais uma palavra sobre o tema e só o fiz no teu blog por considerar que este texto está sério e eloquente mas, reafirmo, e utilizando palavras tuas, com estes dados, os actuais, não há uma "floresta" que mereça ser discutida à exaustão, há sim um caso grave de falsa identidade que se resume à diferença de designação entre licenciado em engenharia ou engenheiro que, ironicamente, se desde o primeiro momento estivesse licenciado em engenharia no CV o senhor em questão seria tratado por engenheiro na mesma, tal é a liberdade com que usamos os títulos em Portugal (e nem vou falar dos dr. e dos doutores por extenso que não é mais que outra parvoíce para podermos chamar aos licenciados não doutorados de senhor doutor). Deste modo, e compreendendo o ponto de vista, acho um exagero a proporção que se dá ao caso com excepção do que acho relevante, ou seja, a percepção do eleitor.

Abraço e desculpa o texto longo,

al cardoso disse...

A mim nem me preocuparia muito o facto, do invididuo nao ter formacao universitaria, desde que governa-se bem. (coisa que parece nao estar a acontecer)
Ja me preocupa mais e dizer que tem um tituto universitario quando nao o tera!
Ja nao bastava mentir em tanta coisa, agora ate nas habilitacoes se mente!!!

Entretanto desejo-lhe a si e a todos os leitores, uma Pascoa feliz.

Um abraco d'Algodres.

Isabel-F. disse...

"...
No caso de tudo isto que fica dito corresponder à realidade, não pode a Procuradoria Geral da República alijar responsabilidades e nada fazer. Tem, isso sim, de actuar.
..."

Não vai actuar porque é lacaio do outro ...
em minha opinião este devia ser um cargo em que houvesse eleições para o mesmo ...

boa semana
bj

Ruvasa disse...

Viva, Agnelo!

Tudo bem, mas até aqui havia desculpa, pois que, segundo o próprio argumentou, o PGR não tem disposição para ler blogs.

Espero que a tenha relativamente aos jornais.

É só. E já não será pouco.

Abraço

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo!

Não me interessam as habilitações académicas e/ou profissionais do senhor. Até podia ser analfabeto. Deixar-me-ia indiferente. John Major, Jacques Delors, Lech Valesa e Lula da Silva - mas outros houve - não eram ou são licenciados. A licenciatura não é condição sine qua non para se aceder à chefia do governo nem tão pouco para determinar um bom desempenho.

Interessa-me, isso sim e muito - pelo menos, para já, porque o futuro não o adivinho... - a questão das falsas declarações pespegadas em documentos oficiais do Estado Português.

Há que averiguar como é que apareceu a qualificação profissional agarrada ao nome do referido senhor - em documentação oficial e até em declarações públicas dele próprio - e, se a não tem - e já o teria admitido perante jornalistas e teria também determinado que se corrigisse o portal do Governo - por que razão aquela qualificação se manteve nos referidos documentos por mais de dois anos, até que, levantada a borrasca, foi corrigida - pelos vistos mais do que uma vez - nos documentos em que o podia ter sido (já que o DR e na acta da tomada de posse, será irremediável).

Ou seja, em que condições tal se verificou, quem teria sido o agente insersor e por que razão - ou com informações de quem - o teria feito?

Porque, Ricardo, a ser verdade, é algo que constitui ilícito face à lei penal portuguesa. Ilícito claro com agravantes, no caso de o agente ter sido o próprio, em face da especial responsabilidade que tem pelo cargo que ocupa e por ter sido cometido no desempenho de funções. A previsão da pena a aplicar - se for o caso - admite a possibilidade de prisão efectiva até três anos.

Portanto, Ricardo, no caso de tudo ser verdade - a apreciação de que o é, ou não, deixo-a a teu cuidado - não se trata de mero facilitismo. Vai muito além disso. Mas, mesmo que se tratasse de facilitismo, como é que é possível admitir-se tal? Que se admita a possibilidade de acontecer, tudo bem; que se dê o beneplácito, por favor!...

Quanto à questão da Ordem, que posso dizer? Todos os procedimentos estão vertidos em leis e há que cumpri-las, goste-se ou não. Se se opta por não cumpri-las, opta-se igualmente pela possibilidade de sofrer a sanção correspondente. E quanto maior relevo se tem na sociedade, maior é a responsabilidade. Por outro lado, a ignorância da lei não aproveita a ninguém.

O Estado Português é que não pode estar à mercê de coisas destas.

O ilícito, a ter-se verificado e por parte da pessoa em questão, pode revestir duas formas: ou a de prestação de falsas declarações em documento oficial (ou em dados a ele destinados) ou, aplicada em situação de funcionário público - e os detentores de cargos públicos têm essa qualidade - a de abuso de poder. Quanto ao primeiro dos casos, num código penal, confere os temas "falsas declarações", "falso depoimento" e mesmo "falsidade de documento"; quanto ao segundo, vê o artº 386º do Cód. Penal Português (CPP).

Qualquer crime cometido contra a idoneidade do Estado é sempre crime público, portanto, não dependente de queixa, pelo que o Mº Pº tem que actuar ex officio.

Claro que a publicação de dados errados em jornal oficial ou em portal do Governo pode não ser crime. Mas já o é a prestação de declarações falsas que levam àquela publicação. Ora, quem terá fornecido os elementos identificativos para a acta da posse do governo e para o portal do Governo? Ou o portal do Governo está em autogestão e cada qual escreve o que bem lhe apetece?

Exactamente, o que, até ao momento, parece ser já líquido é a questão da qualidade profissional em documentos oficiais do Estado Português que envolvem a Presidência da República e o Governo, dois dos três órgãos de soberania que a Constituição prevê.

Portanto, para aclarar as coisas de uma vez por todas, a PGR tem de actuar. Já o devia estar a fazer. Esperemos que não tarde.

Porque é necessário apurar a existência, ou não, de responsabilidades e dos respectivos agentes, para que a Justiça actue, se tiver de actuar.

Simples como isto.

Abraço

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Isabel!

Ao ponto a que as coisas chegaram, estou em crer que algo terá que ser feito. Nem que seja para que tudo fique na mesma...

Fiz-me entender?

Beijinho

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Al Cardoso!

Oa últimos são os primeiros. Estava-me a escapar o seu comentário. Felizmente ainda o vi a tempo.

Tem razão, amigo. O problema, a existir, está apenas na falsidade.

Boa Páscoa também para si e todos os seus.

Abraço

Ruben

Paulo Sempre disse...

O M. P. está a dar tempo para apagarem as provas, cumplice..???. Assim,apenas esta o Povo para que, à boca das urnas, possa julgar este caso.
Boa Páscoa.
Paulo

Ruvasa disse...

Viva, Paulo!

Com esta demora toda, até parece.

Sou de opinião de que devem ser envidados esforços gerais - e não dispersos - no sentido de que a averiguação oficial vá para a frente o mais urgentemente possível.

Abraço e boa Páscoa para si igualmente.

Ruben