Os portugueses têm de salvar-se de si próprios, para salvarem Portugal
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quarta-feira, 28 de março de 2012

2926. Olha a mala!

Justiça: McKinney afirmou estar arrependido de ter relatado episódio


“Mala de dinheiro falada em reunião”


William McKinney, irlandês que vendeu os terrenos de Alcochete ao Freeport, admitiu durante a investigação ao licenciamento do outlet que os ingleses pagaram uma comissão para que o projecto fosse aprovado e que o dinheiro foi entregue numa mala. Ontem, em tribunal, tentou justificar a afirmação como uma conversa informal e uma "piada" partilhada entre os técnicos do

projecto.


McKinney garantiu ao juiz "nunca ter ouvido falar de nenhum pedido de pagamentos" às autoridades para que o Freeport tivesse luz verde. Aí, foi confrontado com as declarações prestadas no inquérito. Numa fase inicial o irlandês afirmou que "o que o Freeport fez é assunto do Freeport" e destacou que estava "no fundo da cadeia". Perante a insistência do colectivo de juízes e do Ministério Público (MP) em torno da mala, McKinney detalhou: "Eu referi isso, efectivamente, mas em conversa informal, nunca no depoimento", garantiu.


"Fico surpreendido que essa conversa esteja no depoimento transcrito", acrescentou. Ao que o CM apurou, o antigo dono dos terrenos de Alcochete foi ouvido pelo MP e Polícia Judiciária durante um dia inteiro, com intérprete, tendo confirmado e assinado as declarações prestadas no final do depoimento.


A insistência foi tanta que McKinney acabou por confessar estar "arrependido de ter dito tal frase" e especificou que o tema da mala surgiu numa reunião de uma equipa de técnicos do Freeport, em Londres, "mas sempre em conversas informais" e a "título de piada", justificou.

O julgamento do caso Freeport prossegue amanhã com a inquirição das duas amigas, Fernanda Guerreiro e Mónica Mendes, que dizem ter ouvido Manuel Pedro afirmar terem sido pagas luvas a José Sócrates.


"Tenho muitos amigos mas nenhum Pinóquio”


Fonseca Ferreira, ex-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, citado num email como "amigo próximo do Pinóquio" – nome de código que surge várias vezes nos autos e que a investigação suspeitou tratar-se de José Sócrates – garantiu ontem ter "muitos amigos mas ninguém que seja apelidado de Pinóquio".

Já Jonathan Rawnsley, administrador do Freeport, disse que Charles Smith e Manuel Pedro "facilitavam reuniões com entidades oficiais com vista à aprovação do projecto".


Olha a mala!...

Olha a mala!...

Olha malinha de mão!...

Não é tua…

nem é minha…

foi p’ra França

d’avião.

http://www.jose-lucio.com/0%20Concertina/10_Mala.mid


terça-feira, 17 de agosto de 2010

2701. Fuja de gente desta!...

Quer um exemplo de quem gosta de estar de bem com Deus e com o diabo? Ei-lo:

“É obviamente verdade que o caso Freeport foi instrumentalizado - quer para liquidar José Sócrates, por um lado, quer para liquidar a investigação a José Sócrates, por outro".
Pedro Tadeu, "Diário de Notícias", 17-08-10

Se há tipos em quem V. jamais deve fiar-se são estes. Querem estar sempre salvaguardados. Por Deus ou pelo diabo! Desconfie sempre!

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2700. Freeport: A gravação válida em Inglaterra mas... inválida cá

Este vídeo é válido como prova judicial
em Inglaterra,
jovem arremedo de democracia, pouco credível. de cerca de 30 anos de idade.

É, porém, inválido
em Portugal,
vetusta e muito experimentada e respeitada democracia de centenas de anos.

Dito de outra forma:
em Inglaterra, estava oficialmente provada a corrupção e feito ao bife; em Portugal, oficialmente não se prova e safo do cutelo.



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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

2692. Assassinos de virtudes bem recatadas!...

Carta com informações das autoridades inglesas acerca do envolvimento de Sócrates acabou por ser devolvida.

Ah, sim? Não acredito! Iam lá fazer tal!

Más línguas! "Campanhistas" negros como breu!

Assassinos de virtudes bem recatadas!
…
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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

2691. Freeport: "Que merda é esta?"

Vítor Magalhães, Pães Faria e cândida Almeida repudiam divisão na equipa

Freeport: Equipa de procuradores reafirma coesão

11.08.2010 - 19:38 Por Lusa

A equipa de procuradores responsáveis pelo caso Freeport condenou hoje o que classifica de “campanha de destruição de honorabilidade, carácter e profissionalismo” de que diz ter sido alvo e reafirma a sua coesão.
Numa nota assinada pelos três magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo - a directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Pães Faria -, os magistrados repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa.

“Repudiamos, desde já, todas as notícias e intervenções públicas que coloquem em causa o estrito cumprimento da lei e das funções que nos estão confiadas, exclusivamente subordinadas aos princípios da legalidade e objetividade, nomeadamente, as que dão conta de uma pretensa divisão entre os magistrados responsáveis pela investigação e sua superior hierárquica”, refere a nota enviada à agência Lusa.

No documento, os magistrados sublinham ainda que, a propósito do caso Freeport, “foi lançada uma campanha de destruição da honorabilidade, do carácter e do profissionalismo dos magistrados responsáveis”.

Quanto ao decorrer do processo, recordam que o Conselho Superior do Ministério Público já tinha em fevereiro do ano passado determinado a realização de diligências a serem levadas a cabo num inquérito anunciado pelo Procurador Geral da República no final de Julho.

Na altura, numa nota divulgada à comunicação social, o PGR anunciou que tal inquérito serviria “para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica” que o processo Freeport pudesse suscitar.

Na mesa nota, o PGR adiantava que tal inquérito visava igualmente apurar “eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais”.

Assegurava ainda que “os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas”.

Na nota hoje enviada à Lusa, Cândida Almeida, Vítor Magalhães e Paes Faria sublinham que “trabalham e sempre trabalharam em equipa, permanentemente em cooperação, com lealdade e unidade de intervenção, em busca da verdade material, com o objectivo de deduzir o seu despacho final em concordância com a prova objectiva e legalmente obtida”.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro ministro, José Sócrates, mas que não fizeram alegando falta de tempo.

Nos dias que se seguiram a este encerramento, diversos meios de comunicação social deram conta da existência de alegados desentendimentos entre os dois procuradores e Cândida Almeida por causa da forma como a investigação foi conduzida.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
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Comentário mais votado no Público

PGR, CÂNDIDA E OS PROCURADORES? QUE M* É ESTA?

Na nota hoje enviada à Lusa, Cândida Almeida, Vítor Magalhães e Paes Faria sublinham que “trabalham e sempre trabalharam em equipa, permanentemente em cooperação, com lealdade e unidade de intervenção, em busca da verdade material, com o objectivo de deduzir o seu despacho final em concordância com a prova objectiva e legalmente obtida”

Norma Lobo

11.08.2010 23:35

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Acrescentar o quê, se está tudo dito?

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

2687. "O travão" II

Cândida Almeida travou equipa mista liderada pela PJ para investigar o Freeport

DCIAP avocou processo depois de saber que a Polícia Judiciária estava a constituir uma equipa de investigação com as autoridades inglesas.

Nessa reunião (de Haia), segundo notas do director do SFO citadas no DN, verificou-se que "os magistrados portugueses estão a bloquear o rumo das investigações que a PJ pretendia" e que era notória a preocupação de Cândida Almeida com o facto de o inquérito visar o possível envolvimento do primeiro-ministro. Na mesma reunião, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, já então responsáveis pelo inquérito no DCIAP, terão confidenciado ao director do SFO que não confiavam na sua superior hierárquica, tendo Vítor Magalhães afirmado ao DN, anteontem, que na reunião da Haia "quem deveria ter participado eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes [que eram quem melhor conhecia o processo na PJ de Setúbal] e não Cândida Almeida".
Público - 2010Ago09
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2686. ... e os ingleses secaram a fonte,,,

Freeport


Da decisiva reunião dos investigadores portugueses com os ingleses em Haia foram afastadas a directora da PJ de Setúbal e a inspectora Carla Gomes, que eram quem tinha conhecimento completo da investigação.


Foram substituídas por Cândida Almeida que, desde logo, rejeitou que Sócrates estivesse envolvido e se apressou a chamar a si o processo, tendo toda a equipa da Judiciária de Setúbal, que até aí investigara todo o caso, sido liminarmente afastada.


O resultado destes desenvolvimentos foi o de que as autoridades inglesas "secaram" a fonte de informações para a investigação de que dispunham e que tinham vindo a facultar.


Sobre este assunto, o DN tentou ouvir Cândida Almeida, que se mostrou indisponível.

(retirado de notícia do DN 2010Ago09)

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2685. "O travão"

Freeport: Procuradora sob pressão

PJ travada por Cândida

A proposta de investigação conjunta do caso Freeport com as autoridades inglesas foi apresentada em 29 de Agosto de 2008, mas a 3 de Setembro, cinco dias depois, a procuradora Cândida Almeida avoca o processo que, nesta fase, queria investigar formalmente José Sócrates a pedido dos investigadores ingleses .

Por:Manuela Teixeira

Os inspectores da PJ não gostaram de ver rejeitada a proposta de colaboração com os ingleses com quem já estavam a trabalhar há vários meses. Em 2008, o Serious Fraud Office (SFO), em Londres – que investigava os negócios do Freeport – trabalhava com uma lista de 15 suspeitos de corrupção. O nome de José Sócrates estava na lista. Tinham também em mãos o DVD gravado por Allan Parkins numa reunião com o promotor Charles Smith onde se fala que Sócrates terá recebido ‘luvas’.

A gravação, obtida de forma ilegal, foi aceite pela polícia inglesa como elemento a investigar. Charles Smith e os gestores britânicos do Freeport, Allan Parkins, Jonathan Rawslay, foram inquirido em Londres sobre o DVD. Depoimentos que o SFO envia, por carta rogatória, para o processo português conduzido pela PJ de Setúbal. O vídeo não poderia ser usado como prova na investigação portuguesa mas as declarações dos intervenientes poderiam ser incluídas nos autos.

MAGISTRADOS SEM CONFIANÇA

Os procuradores do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, dão sinais de que nem sempre concordaram com o rumo da investigação. Na fase final, terão mesmo acusado falta de confiança na directora do DCIAP, Cândida Almeida. Este sentimento ficou registado num documento do Serious Fraud Office, na reunião de Haia, em Fevereiro de 2009. Segundo consta no documento revelado pelo ‘DN’, os procuradores confidenciaram aos ingleses que tinham falta de confiança na hierarquia. Nesta altura, os procuradores ainda debatiam com os ingleses o p’ossível envolvimento de José Sócrates no processo Freeport. Nessa reunião, Cândida Almeida deixou bem claro que rejeitava qualquer ideia de envolvimento do primeiro-ministro.
CM 2010Ago09
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domingo, 8 de agosto de 2010

2684. Freeport: Mais se vai sabendo...

Em reunião em Haia com os ingleses, procuradores não queriam Cândida Almeida presente, por falta de confiança na hierarquia.

De documento do Serious Office:

"Na reunião (...) ficou claro que a sra. Almeida era contra a ideia de que o primeiro-ministro português recebera suborno”.


* * *

Procuradores com "falta de confiança"em Cândida Almeida

por DUARTE LEVYHoje

Procuradores com "falta de confiança"em Cândida Almeida

Os procuradores encarregados do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, revelaram, numa reunião conjunta em Haia com as autoridades inglesas, que preferiam não ter a directora do DCIAP, Cândida Almeida, presente. O SFO registou tudo.

Em Fevereiro de 2009, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, sugeriram numa reunião em Haia com as autoridades inglesas ter "falta de confiança na hierarquia" do Ministério Público, ou seja, na directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.

A informação consta nas anotações dos ingleses que participaram na reunião, a que o DN teve acesso (ver documento em cima), e foi confirmada por uma fonte do colégio do Eurojust, o organismo europeu que organizou o encontro entre portugueses e ingleses.

No documento do Serious Fraud Office (SFO), no capítulo "anotações da reunião", pode ler--se que, "de acordo com os procuradores portugueses (em confidência disseram-nos que não tinham confiança na hierarquia, representada na reunião pela sra. Cândida Almeida), o inquérito devia continuar na mesma base. O inquérito diz respeito ao possível envolvimento do primeiro- -ministro José Sócrates no caso Freeport". Mais abaixo, os ingleses do SFO dizem ainda: "Durante esta reunião sobre o esquema de corrupção ficou claro para nós que a sra. [Cândida] Almeida era contra a ideia de que o primeiro--ministro português pudesse ter recebido qualquer suborno".

Confrontado com esta informação, Vítor Magalhães recusou--se a confirmar. "São Cândida Almeida e Pinto Monteiro quem tem de manter confiança [nele], uma vez tratarem-se dos [seus] superiores hierárquicos, e não o contrário."

Porém, o procurador confirma que não desejava a presença da directora do DCIAP nesse mesmo encontro, como ontem também noticiou o DN: "É verdade que eu sempre defendi, e continuo a afirmá-lo, que quem deveria ter participado na reunião de Haia eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes e não a directora Cândida Almeida. Ninguém conhecia melhor o caso do que a equipa de investigação de Setúbal."

Segundo uma fonte do colégio Eurojust, na véspera da reunião, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, terão sugerido a Lopes da Mota que Cândida Almeida não participasse no encontro alegando "falta de confiança na directora do DCIAP e em Pinto Monteiro".

Os dois magistrados defendiam a presença de Maria Alice Fernandes, alegando que a coordenadora era quem de facto conhecia o processo, mas esta tinha sido afastada da reunião por decisão de Cândida Almeida.

Nas anotações inglesas à reunião de Haia, hoje nas mãos de Richard Alderman, actual director do SFO, consta uma descrição do mesmo encontro: "Foi uma reunião surrealista. Os portugueses não conheciam o caso e estavam mais preocupados em defender e afirmar a soberania dos seus magistrados."

No mesmo documento pode ainda ler-se que "os magistrados portugueses estão a bloquear o rumo das investigações que a PJ pretendia" e que havia uma grande preocupação de Cândida Almeida com o facto de o inquérito visar o possível envolvimento do primeiro-ministro português.

As anotações e o relatório feito ao Home Office pelos enviados ingleses revelam ainda que a carta rogatória enviada de Portugal "foi cumprida quase na totalidade" mas que por diversas vezes "as informações enviadas ao Ministério Público no Montijo foram devolvidas" à procedência.

O DN soube junto do Tribunal do Montijo que terá sido um funcionário "que não falava inglês" quem devolveu por erro o correio que foi chegando de Inglaterra, se bem que a possível explicação possa residir no facto de, entre 2005 e 2008, terem passado por aquele tribunal diversos procuradores - mais de três - sem qualquer especialização na área da criminalidade económica.

relato Na imagem, parte da transcrição das anotações que os ingleses do Serious Fraud Office fizeram à reunião de Haia com os cinco enviados portugueses: Cândida Almeida, Vítor Magalhães, Paes de Faria, Pedro do Carmo e Moreira da Silva. No encontro estiveram igualmente os representantes portugueses e ingleses no Eurojust, alguns dos quais corroboraram o conteúdo do documento ao DN

DN - 2010 Agosto 08

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Como o azeite...

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sábado, 7 de agosto de 2010

2683. A pouco e pouco se vai sabendo...

Foi a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que decidiu incluir as 27 perguntas no despacho final do Freeport como moeda de troca para não inquirir José Sócrates.

O Expresso adianta hoje, na edição impressa, que Cândida Almeida sabia desde Maio, que os magistrados não abdicavam dos depoimentos.

Até então, os procuradores não os tinham pedido porque aguardavam o relatório final da polícia judiciária, que ficou finalizado a 21 de Junho. Três semanas depois, enviaram as perguntas à directora do DCIAP. Nessa altura, Cândida Almeida negociou a inclusão das questões no despacho final como contrapartida pela não inquirição do primeiro ministro e ministro da presidência.
Expresso - 2010Agosto07

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A pouco e pouco se vai sabendo... se vai sabendo...

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sexta-feira, 6 de agosto de 2010

2681. Cada vez mais edificante!...

"Procuradores pediram para ouvir Sócrates mas ficaram sem resposta"
(Público)

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Bem, sem resposta, na verdade, não ficaram...

"Candidamente", foi-lhes respondido que
as respostas de Sócrates e de Silva Pereira às perguntas dos procuradores nada alterariam.

Eles fazem-nas à sucapa, mas tudo se vem a saber e acabam nuzinhos em pêlo na praça pública. Não ainda em tribunal, mas lá chegarão...
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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

2674. O homem nem se enxerga?

De há 4 anos para cá, metido em todos os nós da Justiça, mais vedeta do que as de Hollywood, Pinto Monteiro vem agora disparar a esmo, como “virgem” alva e etérea, pudica e intocada, e jurar-se sem culpas, vítima de ser como Isabel II.

Então levou 4 anos a fazer o quê?

Alguém o viu como parte da... solução e não do problema?

E agora entra na lamúria, em vez de agir escorreitamente, como é seu dever!

Mas afinal… nem de enxergar-se o homem é capaz?!

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

2671. Carta aberta do PGR

CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Agosto 4, 2010

  1. O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de crise, profunda, como a que atravessa, neste momento, o Ministério Publico.
  2. O SMMP comemora este ano o seu 35º aniversário e a sua história está ligada à actual configuração desta magistratura. É uma instituição respeitada e ouvida, participativa e envolvida nos processos legislativos na área da justiça.
  3. Ao longo da história do SMMP, o Ministério Publico foi dirigido pelos Procuradores-Gerais da República Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura, os quais, apesar de algumas divergências, sempre reconheceram nesta entidade um interlocutor legítimo, válido e imprescindível. As relações institucionais foram, assim, sempre marcadas pelo respeito mútuo. Respeitavam o SMMP como estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público e eram respeitados, com naturalidade, pelos magistrados e pelo seu sindicato.
  4. Nunca se desculparam que os fracassos, que também tiveram, se devessem a falta de poderes hierárquicos sobre os magistrados do Ministério Público. Estes reconheciam-lhes autoridade. Não apenas em função dos poderes legais e estatutários que exerciam, mas sobretudo devido ao respeito pessoal e institucional que sempre mereceram.
  5. O Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, ao contrário dos antecessores, manifestou desde o início um profundo desrespeito pelo SMMP. Olvida que, ao fazê-lo, desrespeita em simultâneo os magistrados do Ministério Público de todos os graus hierárquicos, que, ocupando vários cargos na estrutura hierárquica, se revêem no seu sindicato. Foi assim com a Direcção anterior. É assim com a actual, a qual, talvez por isso, foi legitimada pela maior votação de sempre.
  6. Apesar disso, não contou esta Direcção, no acto de posse, com a presença do Procurador-Geral da República, em contraste, e até com desconsideração, pelas várias entidades políticas e judiciárias presentes.
  7. As relações entre o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro e o SMMP são, assim, praticamente inexistentes. Reduzem-se aos mínimos que o decoro e a sensatez nos aconselham a não ultrapassar.
  8. Entretanto, e paradoxalmente, deu V. Exª ao SMMP o protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais, determinando muita da nossa acção em defesa do prestigio desta magistratura, nunca antes tão diminuída e descredibilizada.
  9. Elegeu o SMMP como o seu alvo preferencial. Habituou-nos, habituou os portugueses, a apontar publicamente o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos. Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusiva ou maioritariamente suas.
  10. É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.
  11. Como dissemos há um ano atrás, a hierarquia do Ministério Publico está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos.
  12. Há muito que o SMMP afirma que o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação, fazendo do Ministério Público o efectivo garante de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou outra.
  13. O desafio que lhe lançamos é que, de uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear.
  14. Dá-se hoje a circunstância de termos no topo da hierarquia alguém cuja concepção da magistratura do Ministério Público é desconhecida e misteriosa. Apenas por contraposição com a actual configuração constitucional e legal do Ministério Público, e com as ideias do sindicato, nos permitimos adivinhar as de V. Exª.
  15. É certo que tem instigadores, cujo pensamento é mais claro e nos permitem percepcionar os seus. Sempre criticaram os poderes, que consideravam excessivos, dos Procuradores-Gerais anteriores. Agora pretendem reforçar-lhe os seus.
  16. Não se exima, assuma os que tem. Esquece-se V. Exª que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cujo desempenho é desde há muito questionado, embora com uma Directora Coordenadora cuja comissão de serviço já foi renovada por duas vezes neste seu mandato, a ultima das quais em Fevereiro passado, depende directamente de si sem interferência de outros níveis hierárquicos? Ou será que só agora V. Exª deu conta que nem tudo corre ali como seria suposto? A reorganização do ineficiente sistema de inspecções, Senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, há quanto tempo se arrasta penosamente no Conselho Superior do Ministério Publico (CSMP) a sua discussão e votação, instrumento tão importante para a avaliação do mérito quanto V. Exª tendencialmente culpabiliza os seus inferiores hierárquicos dos insucessos do Ministério Público? A manutenção em situação de ilegalidade, conforme vêm sinalizando eminentes juristas, do actual Vice-Procurador Geral da Republica, cuja carreira mereceria melhor epílogo que aquele que lhe reservou, é o exemplo que nos quer transmitir? O poder, de mais que duvidosa legalidade, de indeferir porque injustificado, um pedido de aceleração processual mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para finalização de investigações em curso, interferindo directamente na estratégia da investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações? O poder de determinar inquéritos de natureza disciplinar e instaurar processos-crime a titulares de processos criminais como resposta a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação? A gestão da Procuradoria-Geral da Republica ignorando as competências do CSMP, órgão previsto na Constituição da República?
  17. O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.
  18. Autonomia tanto mais importante quanto são por de mais evidentes as dificuldades de um exercício independente do cargo de Procurador-Geral da República.
  19. Saiba V. Exª que este Ministério Publico, que teima em configurar à sua imagem e semelhança, como se de feudo seu se tratasse, não é o Ministério Publico em que acreditamos, com que nos identificamos e que a Constituição e a Lei configuram. Este é, quando muito, o «seu» ministério público, apenas isso.
  20. O Ministério Publico não está balcanizado. Está unido. Apenas tem a ocupar o cargo de Procurador-Geral da República quem não tem com o Ministério Publico qualquer empatia nem se identifica com o seu Estatuto.
  21. Já que foi tão célere a abrir (mais) um inquérito a magistrados encarregues há menos de dois anos de uma melindrosa investigação, deverá V. Exª, que perfaz quatro anos de mandato no próximo mês de Outubro, esclarecer os portugueses o que o levou a permitir que a investigação ficasse no Montijo, entregue a um magistrado do Ministério Público com centenas de outros a seu cargo, e se nesse período, por alguma vez que fosse, se inteirou do andamento do processo, que apoio deu ao magistrado, porque razão o DCIAP o devolveu por duas vezes, que diligências fez junto das autoridades inglesas para acelerar o cumprimento da carta rogatória que já então se aguardava, razões por que não avocou no âmbito dos poderes hierárquicos que já hoje tem e não exerce.
  22. Deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da Directora do DCIAP a qual, segundo notícias vindas a público, teve o cuidado de lho remeter com urgência depois da na véspera lho transmitir telefonicamente? Quem são afinal os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir? Ou será que é esperável que estejamos todos disponíveis a passivamente aceitar que as responsabilidades recaiam só sobre uns com exclusão e imunidade de outros?
  23. Para finalizar permita V. Exª que lhe deixemos uma certeza, uma esperança e um apelo.
  24. A certeza que resistiremos! Que nada demoverá o SMMP de continuar a ser, em todas as circunstâncias, um incansável defensor do Ministério Público, contra todos os que do exterior ou no seu interior (estes contam-se pelos dedos de uma só mão) o pretendam diminuir e descredibilizar. Contará V. Exª com a nossa atenção e vigilância permanentes, com a nossa crítica e firme oposição sempre que justificadas, cientes como estamos de que a actual situação do Ministério Publico, de que é o principal responsável vai para quatro anos, não nos dá margem para disfarçar o indisfarçável, permitir ocultar o inadmissível, ou assistir a atitudes de permanente desresponsabilização.
  25. A esperança na regeneração. Que decorridos os dois anos que lhe faltam para cumprir o mandato de Procurador-Geral da Republica, o Ministério Público terá capacidade para se regenerar e refortalecer. Os que cá estávamos quando iniciou o mandato há quatro anos, resistiremos. Volvidos mais dois anos continuaremos. De cabeça erguida.
  26. Um apelo. Que nos ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público que o catapultou para um cargo de cúpula da Justiça portuguesa.

4 de Agosto de 2010
A Direcção do SMMP

Os bolds são deste blog.

* * *

Quer-se mais claro do que isto? O SMMP está, pura e simplesmente, a dar nomes aos bois. Com razão ou sem razão, está-o efectivamente.

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

quinta-feira, 29 de julho de 2010

2668. Perguntas que o MP não fez a Sócrates

Perguntas que o MP não fez

Entre as 27 perguntas que os investigadores dizem não ter podido fazer ao primeiro-ministro, destacam-se as seguintes, reportando-se sempre a documentos e depoimentos constantes dos autos:

- "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?";

- "Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?";

- "Encontra alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?;

- "Encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?";

- "Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?";

- "Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?;

- "Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?".

O despacho de 252 páginas prossegue depois concluindo que apenas foi possível apurar indícios suficientes para acusar Charles Smith e o seu sócio Manuel Pedro da prática do crime de "extorsão na forma tentada", uma vez que não se provou que muitas das verbas pedidas para pagar luvas e subornos lhes foram efectivamente pagas pelo grupo Freeport.

O despacho conclui, no entanto, que não foi possível apurar o destino de grande parte dos 1.826.254 euros pagos pela Freeport a Smith e a Pedro, sendo que mais de 473 mil foram levantados em numerário. A eventual prática de um crime de financiamento partidário ilegal foi arquivada, diz o despacho, por se tratar de um crime de natureza semipública, "não tendo sido apresentada queixa pela entidade competente".

A advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, Paula Lourenço, disse ontem ao PÚBLICO que vai requerer a abertura da instrução do processo porque "a acusação é inexplicável, não faz sentido e é uma contradição". Nessa fase processual a questão da inquirição de José Sócrates já não poderá ser equacionada, mas nada obsta a que surjam reclamações hierárquicas por parte de alguns intervenientes no processo que obriguem a ponderar a sua reabertura.
Público - 29 Julho 2010

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2667. O pais está minado !

A anedota do ano!


Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo!


Coitados !...


E não se pode mandá-los todos para o pénis que os fecunde?


Já agora, mais uma estupefacção:


Por que será que todas as tretas em que esteve ou está metido o homem terminam desta maneira?

Vá lá, um doce a quem adivinhar...


O país está completamente minado....
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domingo, 7 de março de 2010

2623. How more you dig, more you'll find

"A investigação do processo Freeport tem na sua posse uma carta que terá sido enviada, a 4 de Abril de 1996, por um dos sócios da empresa Smith&Pedro, Manuel Pedro, a José Sócrates. O documento indicia que, ao contrário do que o primeiro-ministro tem dito, ambos se conheciam. Mas, em declarações ao DN, Sócrates foi peremptório: "Reafirmo tudo o que disse em Janeiro de 2009. Não conheço esse senhor" José Sócrates declarou ainda não se recordar de ter recebido a carta em causa.

"Caro amigo, desculpe fazer-lhe chegar esta missiva à sua residência, mas considerei ser esta a via mais adequada, atendendo ao interesse de manter este contacto sob reserva." É assim que a carta começa e que, segundo a Polícia Judiciária, poderia indiciar um conhecimento mútuo". (...)

Mais aqui


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Aqui se demonstra, uma vez mais, a atribulada relação entre o vilarista e a verdade. How more you dig, more you'll find... ou, em português de ginja: a cada cavadela sua minhoca.

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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

2493. As pressões sobre os magistrados do Freeport


Sobre este caso, apenas se me oferece dizer:

- Bem, um já lá vai!...



E

-
uma vez que o seu advogado garante, alto e bom som, que o homem "está a ser o bode expiatório das pressões que, em Janeiro, a hierarquia do MP fez para que o caso Freeport fosse arquivado" -

cabe perguntar
:



- Então e os outros dois... ou três e uma?...









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sábado, 5 de setembro de 2009

2469. Nova curta interrupção

Diga-se o que se disser,
a verdade é que,
não fora a investigação jornalística da "saneada Manuela e amigos",
a estas horas o processo Freeport estaria a ser arquivado
- tal até já fora anunciado... -
com todos os priminhos "limpinhos da silva"...
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De estranhar apenas o cândido silêncio de Almeida, a prolixa opiniosa...

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Como até lá não devo poder aqui regressar,
deixo já opinião sobre toda esta questão:


Que ninguém se iluda!

O caso Freeport só será averiguado até ao fim
se o PS for derrotado em 27 de Setembro

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terça-feira, 14 de julho de 2009

2436. Recadogate

Democracia Directa admitido como assistente no processo "Recadogate"

«Relativamente a todos os referenciados crimes, excepto quanto ao de coacção agravada – porque não integrante da previsão da alínea e) do n.° 1 do art.° 68.° do CPP nem na do art.° 26.° da Lei n.º 34157, de 16/07 ou de qualquer outra disposição de carácter específico –, admito a requerida constituição do “Movimento para a Democracia Directa – DD” como assistente nos autos em que são denunciados o Ex.mo Primeiro Ministro de Portugal, Eng.° José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, o Ex.mo Ministro da Justiça, Dr. Alberto Bernardes Costa, e o Ex.mo Procurador Geral Adjunto e Presidente do Eurojust, Dr. José Luís Lopes da Mota -, atento o particular interesse de intervenção processual que o legislador quis, manifestamente, conceder às pessoas individuais ou colectivas que, supostamente de forma responsável, simplesmente o manifestem; sendo até que à requerente, estatutariamente estruturada como associação de defesa de interesses difusos, deve aproveitar a reconhecida amplitude do direito de acção popular acautelado no próprio texto do art.° 52.° n.° 3 da C.R.P. e reflectido, depois, nos art.°s 1.° a 3.° da Lei n.° 83/95, de 31/08; concedendo-se, embora, que tanto poderá, porventura, implicar, em tese geral, algo contraditoriamente, considerado o reforço que quase universalmente se vem conferindo aos poderes do Ministério Público, uma menor confortabilidade da sua actuação no domínio da investigação criminal.

Com efeito, para além de o mandato se me afigurar suficiente e adequado, isto é, tecnicamente regular — pois que, para lá de se destinar, ao menos em primeira mão, em sede de inquérito, ao exercício de actos jurídicos estritamente judiciais (e não extrajudiciais, como são os que se analisam na comum elaboração de instrumentos públicos), pode até acobertar-se, quanto às opostas garantias de rigor, isenção e fidelidade, na disposição analógica do n.° 3 do art.° 5.º do Código do Notariado, tanto mais que a questionada representação é de uma pessoa colectiva e não de pessoa alguma individual, logo, não parental nem afim do Ex.mo mandatário, como sucederia se se tratasse de representação de qualquer dos sujeitos como tal identificada no n.° 1 do citado artigo –, sucede que, do meu ponto de vista, é bastante, igualmente, a (imprescindível, é certo) caracterização factual das figuradas condutas criminais, desde logo por bem documentada remessa para avultados e por vezes até minuciosos contributos de opinião escrita, em regra não inteiramente desprovidos de crédito, recaindo, até, por vezes, sobre pronúncias directas ou indirectas de personalidades de relevo, precisamente sobre o tema em apreço, na própria área de intervenção dos Magistrados do Ministério Público, requerendo, como é pressuposto natural, o mais vigoroso, completo e célere empenho de execução e a mais límpida transparência investigatória.Notifique; via fax quanto à requerente.

Lisboa, 13 de Julho de 2009
[assinatura ilegível]»

* * *

Este é o texto do despacho de 13.07.2009, de admissão do MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA DIRECTA - DD como assistente nos autos do chamado "Recadogate", em que são alegadas pressões exercidas sobre os magistrados do processo Freeport, o qual tramita no Supremo Tribunal de Justiça, em razão da qualidade dos denunciados, primeiro-ministro, José Sócrates, ministro da justiça, Alberto Costa, e presidente da Eurojust, Lopes da Mota.

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