2987. Ecce homo, probus beirão

D epois de seis anos de uma actuação a todos os títulos deplorável, Fernando Pinto Monteiro, ainda Procurador-Geral da República, entendeu por bem fechar a sua passagem pela estrutura do Ministério Público com chave de ouro mas, comme d’habitude, apenas foi capaz de o fazer com chave de latão cheio de verdete.

Em jeito de despedida, resolveu disparar em todas as direcções, a esmo, como por norma fazem todos os desesperados que acabam por verificar que, façam o que façam, jamais deixarão de ter o nome ligado ao período mais negro da magistratura do MºPº.

Mas vejamos em primeiro lugar a parte anedótica da entrevista e que revela bem o que o senhor percebe do assunto e até onde consegue ir na sua atitude pública de desrespeito pelas instituições do Estado. Isto, para não falar da “desconsideração” que a si próprio faz ao proferir tal afirmação.

JUÍZES DO JULGAMENTO DO FREEPORT

Considerou em voz alta e para milhões de portugueses “insólita” a circunstância de o tribunal não se ter limitado a julgar os arguidos que lhe foram presentes, mas tendo igualmente mandado extrair certidões de depoimentos feitos em julgamento, para eventual procedimento criminal contra outras pessoas não constituídas arguidas, entre as quais José Sócrates.

Uma tal alegação não é possível que parta de um magistrado. E mesmo, se se tratasse de um cidadão comum minimamente conhecedor das normas processuais penais, só podia ter surgido de uma mente perturbada ou, quiçá, por qualquer motivo desconhecido mas muito forte, obrigada a defender o indefensável.

Trata-se de algo tão estranho que não devia ser possível ser ouvido na voz de um homem que foi Procurador-Geral da República durante seus anos!!!

CÂNDIDA ALMEIDA

Responsabilizou a directora do DCIAP pelo fecho antecipado da instrução do processo do Freeport, por não ter requerido mais prazo.

Equivale a dizer que foi Cândida Almeida quem inviabilizou o apuramento de todos os factos atribuídos a arguidos que nem o chegaram a ser. Facto muito grave atribuído a Cândida Almeida.

POLÍCIA JUDICIÁRIA
 
A acusação de que a Polícia – e só pode estar a referir-se à Judiciária – leva a efeito escutas ilegais é de uma gravidade extrema e, a menos que tenha seu poder forma de provar o que diz, sem margem para dúvidas, arrisca-se a sérios problemas de cariz penal. É que não se refere a uma ou outra pessoa, mas a um organismo estatal.

* * *

Relativamente a estes três casos de estarrecer, que põem uma vez mais à mostra de todos a pessoa que ainda é PGR,

* quanto ao primeiro, julgo mesmo que os juízes nem devem preocupar-se com o assunto, tão caricato é;

* no que se refere ao segundo, Cândida Almeida que decida o que melhor entender. No seu lugar, eu punha-lhe um processo crime. Mas isso era eu, claro!;

* já no que toca à Polícia Judiciária, vou mais longe. Como cidadão português, exijo que ela tome todas as medidas necessárias a que Fernando Pinto Monteiro prove em juízo o que afirmou. Se não o fizer, que sofra as consequências; se o fizer, que se averigue tudo e que os responsáveis sejam punidos. Provavelmente também o ainda PGR por ter tido conhecimento de actos de tamanha gravidade e não ter actuado, como lhe competia, pelo que, mínimo, será conivente. É que o PGR – e bem assim todo o MºPº é o garante da legitimidade democrática no País.

A ver vamos…