1692. A sinalização de blogues

Doc 1

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Na "barra de navegação" (navbar) do Blogger existe um botão, com a designação de "assinalar blogue" ou "sinalizar blogue" (flag) que, no fundo, outra função não tem verdadeiramente do que, como o próprio Blogger reconhece na sua Ajuda (help), a de possibilitar que qualquer bloguista que entenda que o blog que está a visitar não lhe agrada, possa do facto dar conhecimento ao Blogger, para que tome as providências que julgue adequadas (cfr. doc 1), as quais antecipadamente ninguém sabe quais possam ser, pelo que permitem todas as arbitrariedades.

Esta preocupação do Blogger pelo bem-estar dos seus clientes seria muito louvável - e até de muito aplaudir - se não levantasse problemas de outra índole e bem mais graves tanto para a comunidade bloguista, e mesmo para além dela, do que um simples incómodo que, por muito justificado e honorável que se revele, em nada se assemelha com o que constitui grave atentado contra a liberdade de expressão, que deve constituir valor cimeiro das preocupações de qualquer sociedade que se pretenda democrática.

Doc 2

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E por que digo isto? Pela razão simples de que qualquer cidadão pode, com um corriqueiro e aleatório click, colocar um blog, ainda que muito respeitável, sob suspeita infamante.

Mas tal situação não acontece por um simples click de um único cidadão - ser-me-á dito, para contrariar o meu "irrazoável alarmismo" - pelo que, sendo necessário um certo número de clicks- não especificado, aliás - e de diferentes pessoas, como afirma o Blogger, (cfr. doc 2), a hipótese de de que aconteça qualquer abuso estará sempre salvaguardada.

Não esquecendo toda a consideração que me merece o Blogger, pelo espírito democrático que o enforma e de que tem dado inúmeras provas, ainda assim pedirei licença para discordar desta posição.

É que, sendo certo que não basta a vontade aleatória de um simples cidadão, se ele se constituir em grupo - de ninguém sabe de quantos membros... - aí o caso muda de figura . E não pode ser. Não pode mesmo ser, repito. Poderes discricionários e não vigiados acabam sempre mal. Muito mal mesmo.

Doc 3

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Se algum blog não cumpre as regras da boa e sã convivência inter-pessoal ou mesmo inter-institucional, em sociedade que se afirme democrática, ou seja, não se conforma com regras escrupulosamente legais e legítimas que a sociedade impõe a si mesma, é saudável - e exigível - para o conjunto da mesma sociedade e de cada um dos cidadãos que a integra, que o titular do blog seja chamado à responsabilidade cívica e mesmo judicialmente perseguido. Mas apenas e tão só judicialmente. Actuar discricionariamente, portanto fora desse domínio, constitui abuso intolerável que não pode nem deve ser permitido.

Para facilitar a compreensão do que estou a dizer, seja-me permitido exemplificar, mas não sem antes chamar a atenção para o doc 3, que retirei do acesso ao blog O jumento, quando hoje ali quis entrar.

No aviso com que se depara quem ao blog pretenda aceder diz-se muito claramente que "alguns dos leitores deste blogue contactaram o Google porque acham que o conteúdo do mesmo é reprovável".

Nem sequer se diz quantos foram os leitores!

Nem sequer se consigna a razoabilidade encontrada no que "acharam de reprovável no conteúdo do blog"!

Nem sequer se esclarece qual "conteúdo"!

Mais elucidativo da não conformidade com os preceitos democráticos de uma sociedade livre e arejada não se pode ser.

Mas há mais:

Quem é que decidiu que um tal aviso "caracterizador" do blog devia ali ser colocado, para prevenir quem ali chegasse? E com que fundamentação o fez? Estas são questões a que o Blogger está obrigado a responder cabalmente.

Como disse atrás, a consideração que tenho pelo Blogger induz-me a considerar que a medida tomada o foi na melhor das intenções e com espírito aberto, até porque não se fechou o blog (nem se podia, aliás, sem mandado judicial), apenas se tendo ali colocado aquele aviso. Mas tal aviso é extremamente gravoso da dignidade de quem o sofre, porque queira-se ou não, é indelevelmente infamante. Mais ainda se se provar que nada no blog justifica a sua afixação. E ainda que justificasse... A justificação para tal afixação, porém, só pode ser dada por um tribunal, regular e legalmente constituído.

Vamos mais longe ainda.

A vingar esta tese, entraríamos no regabofe total.

Imagine-se, por um momento, que um certo número de membros de um partido político, de uma seita, de um clube de futebol, de uma associação de malfeitores, enfim! - que as há, como é sabido - entendia que determinado blog, embora noticiando verdades e/ou comentando-as, se tornava muito incómodo por destapar patifarias várias.

Como as coisas estão, bastar-lhes-ia que premeditadamente combinassem entre si e, um por um, "sinalizassem o blog".

Tanto bastaria - como bastou no caso do Jumento -, para que o Blogger, confrontado com um determinado número (e continuamos sem saber qual a sua real expressão...) de "sinais", decidisse, como decidiu, à sua entrada colocar um aviso que é, não tenhamos mesmo medo das adjectivações quando elas correspondem à verdade, realmente infamante, de tal forma que, por muito reparado que o seu autor venha posteriomente a ser, jamais do labéu se livrará.

Ora, situações destas, nitidamente configuradoras de uso ilegítimo de meios de poder não podem ser aceites em sociedades democráticas, em que, por vontade expressa dos cidadãos, regularmente manifestada nas urnas, o Direito e a Justiça se sobrepõem e "aniquilam" a arbitrariedade e a injustiça de grupos minoritários, normalmente adversários da Democracia.

Assim, é bem ciente de que este é assunto sumamente importante para a comunidade bloguística em que nos inserimos que solicito a todos quantos este post leiam, que o divulguem da forma que mais adequada julguem, inclusivamente por transcrição do texto para os seus próprios blogs, de forma a que chegue ao maior número de pessoas possível. É preciso alertar.

Por mim, além do que já fica feito, tentarei fazer chegar ao Blogger esta minha preocupação, entregando-lhe o texto, para apreciação e tomada de medidas que julguem adequadas.

Faço-o, repito, porque sou a entender que o Blogger e quem nele trabalha, demonstrou já, ao longo de anos, que é o espírito democrático que enforma o projecto, pelo que me recuso a admitir que a posição agora tomada não tenha sido resultante de um qualquer mero mal entendido que se quererá corrigir de imediato.

Ruben Valle Santos

Setúbal

Portugal

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