1906. A saga não pára

DN online – 2009 Jan 30

Dados bancários suspeitos na mira da PJ

CARLOS RODRIGUES LIMA E NUNO SARAIVA
RODRIGO CABRITA

Caso Freeport. O conteúdo da carta rogatória da investigação inglesa lança novas pistas sobre este caso. O primeiro-ministro é um dos dez suspeitos e é envolvido em alegados subornos. Sócrates nega qualquer envolvimento e diz-se vítima de calúnias. PGR afirma não haver indícios relevantes

Dados bancários suspeitos na mira da PJ

O que para os ingleses são 'provas', em Portugal podem não passar de 'indícios'. E estes ainda podem ser fracos ou fortes. O que, em Inglaterra são suspeitas, em Portugal precisam de ser 'fundadas suspeitas'. Desde o ano passado, quando a polícia inglesa começou a ter contactos mais regulares com a portuguesa, é sobre estas pequenas diferenças que tem decorrido o caso Freeport. Agora, o DN revela o conteúdo do pedido feito pelas autoridades inglesas que solicitam dados às portuguesas.

Nesta carta há dados novos - uma reunião a que alegadamente se terá referido Charles Smith em interrogatórios e no vídeo que foi gravado por um ex-funcionário da Freeport em Portugal e na qual Sócrates teria, segundo a sua versão, feito pedidos de suborno. O facto mais relevante é a apresentação de dados novos - a PJ terá tido conhecimento através de emails apanhados nos computadores da Smith&Pedro de alegados subornos pagos por esta empresa. Além disso a PJ terá dado à polícia inglesa dados bancários relevantes sobre as contas desta empresa.

Em tudo isto, falta esclarecer o que aconteceu ao processo durante três anos na comarca do Montijo. Ao contrário do que aconteceu com a Noite do Porto, Apito Dourado e Operação Furacão - processos em que foram constituídas equipas exclusivamente dedicadas a cada um deles - no Freeport, os autos andaram entre o Tribunal do Montijo e a Polícia Judiciária de Setúbal. Ontem, em entrevista à SIC, Cândida Almeida disse: "Desde 2005 até agora a PJ fez o seu trabalho com grande sacrifício. A PJ de Setúbal tem pouca gente e um dos elementos, o principal elemento, adoeceu gravemente. Por outro lado, no Montijo houve uma sucessão de magistrados e quando o processo voltava ao tribunal já era visto por outro colega".

No dia em que José Sócrates falou pela segunda vez ao país sobre o caso, o procurador-geral da República emitiu um comunicado conjunto com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP. Sublinhando que "a carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante" que "acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido", Pinto Monteiro deu o pretexto a José Sócrates para que este reafirmasse o que já havia dito sábado passado, no Porto. Esta é uma "campanha negra".

Mas a nota da PGR diz mais: "Os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar".

Numa tarde em que o dramatismo foi crescendo e os rumores de uma possível crise política provocada por uma eventual demissão do primeiro-ministro - um cenário que ao que apurou o DN nunca esteve em cima da mesa -, a oposição à direita optou pelo silêncio quase total enquanto que à esquerda as palavras foram, medidas quase ao milimetro. O PSD não falou - embora tivesse prestado algumas delcarações Fernando Negrão, que já esteve envolvido num processo de segredo de justiça, quando era director da PJ. Já o CDS preferiu a fórmula do "não comentamos processos judiciais em curso".

Os comunistas e o Bloco de Esquerda fizeram votos de que este processo não desencadeie uma "estratégia de vitímização" do Governo e pediram que as investigações estejam concluídas "antes do julgamento político".

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