1917. Freeport - técnicos afastados

Tratamento excepcional da altura é hoje comum com os PIN

Técnicos que deram parecer negativo afastados pelo ICN do licenciamento do Freeport
31.01.2009 - 13h27 PÚBLICO

Dois técnicos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que deram pareceres que chumbariam liminarmente o projecto do Freeport para Alcochete foram afastados do processo pela direcção daquele organismo em Setembro de 2001, noticiam a SIC e o semanário “Expresso” de hoje, em resultado de uma investigação conjunta.

O mesmo aconteceu com técnicos da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a quem o ICN deixou de pedir colaboração, conta o mesmo jornal.

Foram os próprios técnicos António Bruxelas e Henrique Pereira dos Santos quem confirmaram terem sido “afastados em determinada altura”. Bruxelas era técnico da Divisão de Apoio a Áreas Protegidas (DSAAP), e Pereira Santos era chefe da Divisão.

Henrique Pereira dos Santos, citado no “Expresso”, diz que “a chefia entendeu que nessas circunstâncias (tendo em conta o parecer negativo por ele assinado) era melhor o processo ser acompanhado por alguém com outro ponto de vista”.

O mesmo técnico recorda que o projecto teve um “tratamento excepcional” na altura, mas acrescenta que “isso é o comum hoje em dia com os PIN”, os projectos considerados de Potencial Interesse Nacional, regime legal introduzido pelo Governo de José Sócrates.

No parecer daqueles dois técnicos de Junho de 2001, citado no “Expresso”, é dito que “o projecto não poderá ser viabilizado”, tendo em conta que “contraria formalmente o previsto no Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete (...) e Reserva Ecológica Nacional (REN). Diziam que por isso não faria sentido prosseguir o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Mas alguns dias depois o director do DSAAP, Carlos Albuquerque, dizia que discordava que não fizesse sentido prosseguir o processo e a 11 de Setembro passou a conduzi-lo directamente.