Publicação: 03-02-2009 22:08 | Última actualização: 03-02-2009 22:10
Investigação à própria investigação
Conselho Superior do Ministério Público adia decisão sobre caso FreeportUma proposta do advogado e vogal do Conselho Superior do Ministério Público João Correia sobre a investigação no "caso Freeport" originou "ampla discussão" mas não foi votada, sendo a questão retomada segunda-feira, revelou à Lusa fonte do CSMP.Lusa
Caso Freeport Suspeitas em redor do licenciamento do complexo comercial em Alcochete | A mesma fonte referiu que João Correia apresentou uma proposta no sentido de ser nomeado um membro do CSMP com "o objecto de verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport". Com esta iniciativa, aquele membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pretenderia ainda, de acordo com a fonte contactada pela Agência Lusa, "desvanecer ou não" dúvidas sobre se "podia haver um timing político" na investigação. Relatou que a proposta sobre a investigação do "caso Freeport" "deu origem a ampla discussão", mas "não se deliberou" sobre o que "fazer para já", tendo o assunto sido adiado. Segundo a fonte, João Correia "dipôs-se a reformular a proposta", de molde a que esta tenha um "efeito positivo" e "não perturbe a investigação", já que poderia transformar-se num "embaraço" por "imiscuir-se" no inquérito em curso. Essa foi, de resto, uma das preocupações expressas na sessão plenária do CSMP, que à tarde foi presidida pelo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro. Houve além disso, segundo a fonte, "consenso" no sentido de o CSMP "não ignorar por completo" a proposta de João Correia, mas que poderia ser "perverso" avançar com uma espécie de "investigação à (própria) investigação". A fonte não exclui a possibilidade de a proposta reformulada de João Correia poder contemplar que seja feito, por um inspector do Ministério Público, "um apanhado das diligências" efectuadas no âmbito do "caso Freeport". O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente. A investigação ao "caso Freeport" está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave e sofisticada. |
SICOnline
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Ainda que mal pergunte:
- E quem investiga a inspecção?
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