1993. Freeport - Matar o processo é o objectivo?

27 Fevereiro 2009 - 00h30

Polémica: Magistrados do DCIAP não gostaram da sugestão

Fim do segredo põe Freeport em risco

Aparentemente unidos na ‘gestão pública’ do caso Freeport surge agora o primeiro sinal de desentendimento entre o PGR e a directora do DCIAP na condução do processo. Pinto Monteiro queria abrir o inquérito ao público – levantando o segredo de justiça –, mas Cândida Almeida opôs-se. A única cedência que a coordenadora do DCIAP estaria disposta a fazer seria levantar parcialmente o segredo de justiça e apenas na parte inicial da investigação – até os autos terem sido avocados pelo DCIAP. Uma diligência que acabaria por ser praticamente indiferente ao processo, já que essa parte dos autos chegaram a ser públicos, aquando do julgamento do inspector da PJ acusado de violar o segredo.

O CM sabe que o descontentamento em torno da hipótese sugerida por Pinto Monteiro se estende a outros magistrados do DCIAP. Que lembram ser aquele departamento o que mais acerrimamente defende o contrário. Em casos como o do ‘Furacão’ – ou outras investigações em que estão em causa suspeitas de crime económico –, os magistrados têm vindo a pedir a manutenção do segredo, muito para além do prazo definido no Código de Processo Penal.

O levantamento do segredo de justiça sugerido por Pinto Monteiro no caso Freeport teria ainda outra consequência. Para além de poderem ser analisadas ao pormenor todas as provas já recolhidas – permitindo aos arguidos numa fase prematura arranjar forma de contrariar os indícios recolhidos –, as diligências futuras também teriam de ser abertas. Fontes do DCIAP contactadas pelo CM garantem que tal passo seria o ‘assassínio’ de uma investigação que tem já contra si o facto de envolver altas figuras do Estado e de estar sob forte escrutínio da Comunicação Social.

(...)

CManhã

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