2095. Freeport - Vamos a inquérito?

Os três procuradores não vão ser ouvidos pelo CSMP. Versão de que o objectivo era o arquivamento mantém-se

Freeport: pressão sobre magistrados pode dar origem a inquérito

António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira, (com Mariana Oliveira)

O procurador-geral da República vai hoje informar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as diligências que nos últimos dias efectuou para apurar a existência de pressões sobre os dois magistrados que investigam o caso Freeport, situação que levou a uma denúncia pública por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que avançou também com um pedido de audiência ao Presidente da República.

Depois de os três procuradores envolvidos na polémica terem mantido as respectivas posições durante o encontro que anteontem decorreu por iniciativa do procurador-geral, gorando assim a possibilidade de uma declaração conjunta, tal como pretendia Pinto Monteiro, este poderá colocar agora à consideração dos conselheiros a hipótese de avançar para o apuramento de responsabilidades através de inquérito disciplinar. Esta hipótese era já claramente admitida no comunicado emitido na terça-feira pelo procurador-geral, no qual se referia que as eventuais pressões sobre os magistrados titulares do processo estavam já a ser averiguadas "com vista à sua avaliação em sede disciplinar".

Lopes da Mota, o procurador-geral adjunto que preside actualmente ao Eurojust, fez já várias declarações públicas repudiando as suspeitas de que terá pressionado os responsáveis pelo inquérito, mas os dois procuradores, Paes Faria e Vitor Magalhães, reiteraram a ideia que nas conversas mantidas entre os três era claro o objectivo de os induzir ao arquivamento do processo na parte respeitante ao primeiro-ministro, José Sócrates, deixando pairar a ideia de que, não o fazendo, poderiam estar a comprometer o desenvolvimento futuro das suas carreiras.

Quando na terça-feira decidiu chamar a Lisboa o presidente do Eurojust, Pinto Monteiro convocou logo também, para hoje à tarde, uma reunião extraordinária do CSMP, com único ponto na ordem de trabalhos: caso Freeport. Na sequência dessa convocação, o conselheiro João Correia (um dos cinco membros indicados pela Assembleia da República) avançou com a proposta de que fossem chamados também os três magistrados, para serem ouvidos em separado. A iniciativa recolheu o apoio de apenas outros dois dos 19 conselheiros (Ricardo Rodrigues, deputado PS, e o procurador João Pena dos Reis), tendo ficado, assim, inviabilizada.

A maioria dos conselheiros terá argumentado que as audições exorbitavam as competências do CSMP, alertando que este órgão poderá vir a ser chamado a intervir como instância de recurso nos eventuais processos disciplinares que o assunto possa vir a originar. Outros invocaram também o risco de o conselho se converter numa espécie de comissão parlamentar de inquérito, ao arrepio da sua vocação estatutária.

Esta é a segunda vez que o caso Freeport motiva uma reunião do CSMP. No primeiro caso, a 9 de Fevereiro, tratou-se de analisar as polémicas geradas pelas fugas de informação e o facto de a investigação se arrastar desde 2004. Os conselheiros decidiram então que Pinto Monteiro deveria chamar a si a responsabilidade por todas as informações a prestar sobre o caso, devendo também ser elaborado um cronograma dos actos e iniciativas processuais já realizados, documento que ainda não foi dado aos conselheiros, não estando excluído que o seja hoje.

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não teve resposta sobre o pedido de audiência que há uma semana solicitou ao Presidente da República. O PÚBLICO procurou saber se o assunto tinha sido já agendado, mas fonte oficial limitou-se a responder que os serviços da Presidência "não têm informação disponível sobre o assunto".
Público - 03.04.2009

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Muito embora seja sabido que, em boa parte das circunstâncias, em Portugal os inquéritos apenas sirvam para encobrir a verdade, seria bom que se optasse por abrir mais este. È que talvez através dele viessem à baila outras facécias do caso.

Tanto quanto noticia a TVI, os ingleses "acusam" Lopes da Mota de entravar o andamento do processo. Será verdade? Não será? Talvez que através do inquérito, mesmo que não se mostre capaz de ser levado às últimas consequências, como habitualmente, sirva para que saibamos mais umas quantas vertentes do imbróglio e possamos emitir mais um juízo pessoal.
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