2098. Freeport -

A frase que deu origem ao "caso das pressões"

"O primeiro-ministro quer isto esclarecido rapidamente..."

por CARLOS RODRIGUES LIMA

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, colocou ontem em xeque a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, revelando que Cândida Almeida nunca lhe deu conhecimento das suspeitas de pressões, segundo disse ao DN um membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Pinto Monteiro contou na reunião do CSMP que foi apanhado de surpresa pelas notícias dos jornais, tendo ficado "incomodado" com as mesmas. Ao DN, Lopes da Mota revelou o que pode ter dito aos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria e que pode ter sido entendido por eles como uma pressão: "O que eu sei é que o primeiro-ministro quer isto (caso Freeport) esclarecido rapidamente. Isto é uma pressão? Isto já foi dito publicamente."

Na reunião do CSMP, convocada de urgência para analisar o caso Freeport, Pinto Monteiro também se mostrou agastado com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, pelas mesmas razões apontadas a Cândida Almeida. Uma reunião "consensual", segundo fontes contactadas pelo DN no sentido de que os elementos presentes consideraram ser importante averiguar o que se passou entre Lopes da Mota e os procuradores do caso Freeport.

Até porque, o breve resumo que Pinto Monteiro fez aos conselheiros, não foi suficiente para os esclarecer. O procurador-geral revelou que Vítor Magalhães e Paes de Faria lhe contaram que as tentativas de pressões tinham a ver com uma conversa sobre a eventual prescrição dos crimes em causa no Freeport. Pinto Monteiro foi questionado directamente por um membro do Conselho se houve referências às carreiras dos titulares do caso Freeport, mas negou. "Isso não", disse o PGR na reunião do CSMP.

A prova de que se está perante um problema de se saber em concreto o que foi dito e em que contexto, é o comunicado que resultou da reunião, o qual realça que subsistem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo e o membro nacional da Eurojust". Ou seja, o que para Lopes da Mota foi uma conversa normal entre colegas, Vítor Magalhães e Paes de Faria interpretaram-na como uma, pelo menos, tentativa de pressão.

Foi esta discordância que levou a que Vítor Magalhães e Paes de Faria tenham recusado assinar uma declaração conjunta com Lopes da Mota, na qual os três afirmariam não ter existido qualquer pressão. Ontem, no CSMP, Pinto Monteiro explicou que enviou um e-mail aos conselheiros afirmando que as partes mostraram "disponibilidade" para assinar tal documento, porque tinha ficado convencido de que tal sucederia. Mas Vítor Magalhães e Paes de Faria não o fizeram. Apenas subscreveram um documento onde disseram ao Conselho do MP "estarem a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas pela hierarquia".

Por unanimidade, o CSMP votou pela realização de um inquérito interno para apurar o que, de facto, se passou entre os três procuradores. A investigação terá "por objecto o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações, a concluir em 30 dias".

Ontem à noite, a edição electrónica do semanário SOL adiantou um pormenor à história. Lopes da Mota terá dito aos dois procuradores que o ministro da Justiça, Alberto Costa, lhe transmitiu as apreensões de José Sócrates ao caso Freeport.

Em comunicado, o ministro negou: "O Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados, em relação a este ou a outros processos, nem directamente nem por interposta pessoa, sendo fantasiosas as afirmações em contrário".

DN - 04.042009

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