07 Abril 2009 - 00h30 Freeport: Antigo PGR comenta investigação ao primeiro-ministro
Souto Moura admite pressões no Freeport"A pior coisa que pode acontecer a um procurador-geral da República é ter um processo contra o primeiro-ministro", disse ontem Souto Moura, ex-procurador-geral da República, referindo-se ao caso Freeport que investiga o envolvimento de José Sócrates no processo de licenciamento do outlet, no qual há suspeitas de contrapartidas financeiras.
O processo tem dois arguidos – Charles Smith e Manuel Pedro – sócios da empresa promotora do Freeport. Envolve também o tio e o primo de Sócrates.
Em declarações à Lusa, Souto Moura assume que o caso é complexo para um PGR. "Seria de uma hipocrisia enorme dizer que é um processo igual aos outros, o que não significa que não tenha de ser investigado como os outros", salienta. Quanto às alegadas pressões políticas e judiciais sobre os magistrados responsáveis pela investigação, Souto Moura falou do seu mandato e do mediático processo ‘Casa Pia’, onde se investigaram "pessoas com poder". Garantiu que as pressões não eram directas.
"Também não era preciso senti-las. Eu sabia o que as pessoas gostariam que eu decidisse e o que gostariam que não decidisse", referiu Souto Moura, assegurando: "Isso não me condicionou."
Já na sexta-feira, num encontro com estudantes em Braga, o ex--PGR criticou a lentidão da Justiça no caso de pedofilia que chegou a levar a tribunal o antigo governante do PS, Paulo Pedroso.
Ontem voltou a ironizar sobre o desfecho do caso, citando o irmão, o arquitecto Eduardo Souto Moura. "Os únicos condenados serão o Bibi e eu próprio", disse.
Também ontem, Cavaco Silva garantiu que acompanha "devidamente as questões da Justiça".
MAGISTRADOS EUROPEUS SOLIDÁRIOS
A associação internacional Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades (MEDEL) expressou a sua "total solidariedade e amizade" para com os magistrados portugueses que investigam o caso Freeport. "A questão que ocupa actualmente os juízes e os magistrados do Ministério Público em Portugal repercute-se no seio da MEDEL", escreve Vito Monetti, presidente da associação, numa carta dirigida a João Palma, recentemente eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. No documento, Vito Monetti acrescenta: "Apercebi-me de que têm estado sujeitos a ataques mediáticos e políticos muito fortes, devido ao persistente sentimento de independência e autonomia que tem norteado os colegas encarregues de proceder a importantes inquéritos e investigações."
É isso, o ex-procurador-geral da República, José Adriano Souto de Moura, que conheço bem e por quem nutro grande admiração, pela seriedade de carácter, honestidade de princípios, integridade pessoal acima de qualquer suspeita e total e absoluta incorruptibilidade, que exerce a sua profissão e todos os cargos em que tem sido investido como verdadeira missão cívica, continua, embora com alguma inabilidade política (refiro-me ao "politicamente correcto") a ser de uma grande incomodidade para alguns poderes.
Não quero, com isto, estabelecer comparações mas afirmo, sem receio de desmentidos, que, com Souto de Moura como PGR, as coisas poderiam não correr da forma mais adequada - por algumas dificuldades com que tem que defrontar-se quem tem que a gerir uma máquina tão pesada como o MºPº e pelas enormes pressões a que sempre está sujeito - mas, nas vertentes da absoluta seriedade e do respeito e da salvaguarda dos princípios que devem enformar uma Democracia decente, não haveria forma de, de boa fé, colocar qualquer reticência à actuação dos guardiões da legalidade. Souto de Moura não deixaria de estar sempre atento e dando o seu melhor em prol da Justiça.
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