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terça-feira, 12 de maio de 2009

2185. Freeport - Processo disciplinar a Lopes da Mota

Por alegadas pressões no "caso Freeport"

PGR determina abertura de processo disciplinar a Lopes da Mota

O procurador-geral da República determinou esta terça-feira a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport". A decisão foi divulgada após uma reunião de várias horas do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Lisboa.

Numa curta nota à comunicação social é dito que "o CSMP tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado caso Freeport e tomou ainda conhecimento de que o PGR determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar".

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República adiantou que este processo disciplinar "é contra quem o inspector propõe", sendo neste momento o presidente do Eurojust, José Luís Lopes da Mota.

Foi ainda esclarecido que quem decidiu a instauração do processo disciplinar foi o PGR, seguindo a proposta do inspector do Ministério Público que dirigiu o inquérito, Santos Silva.

Resulta da lei que será o mesmo inspector a conduzir o processo disciplinar por alegadas pressões feitas aos procuradores Paes de Faria e Vítor Guimarães.

Quanto aos prazos para a conclusão do processo disciplinar foi dito que não há prazos, mas que este será concluído dentro de um "período razoável".

O inquérito aberto pelo CSMP teve por objecto "o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações" relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do "caso Freeport".

O CSMP justificou na altura a instauração do inquérito por subsistirem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo (Paes de Faria e Vítor Magalhães) e o membro nacional da Eurojust (Lopes da Mota) no sentido de ocorrência de pressões".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, foi quem primeiramente denunciou alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do "caso Freeport".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

SIC Online.

* * *

Ok, no que se refere ao ilícito disciplinar. Então e quanto ao crime? Fica assim? Perante esta decisão, o PGR tem que mandar instaurar procedimento criminal. Por que não o fez já?

...

4 comentários:

forteifeio disse...

Ruben

bem visto, o presidente dum instituto para o desenvolvimento de justiça, fazer pressões sobre a mesma é uma vergonha atroz.

abraço

Ruvasa disse...

Viva, forteifeio!

Pois é uma vergonha...

Mas é mais do que uma vergonha, porque a vergonha é apenas isso, vergonha. O que está em causa é um ilícito criminal, penalmente punível.

Deixe que lhe conte uma história, passada comigo, pelo que nada tem que ver com este caso.

Um dia, a pedido de um amigo meu, que estava em sérias dificuldades, a ponto de poder ser acusado de um crime grave, exerci pressões sobre a pessoa a quem estava distribuído esse processo, dizendo que o melhor seria esquecer-se daquilo e acabar com o processo, caso contrário podia ter problemas graves.

Aquilo, porém, deu para o torto, o tipo queixou-se e entrou-se numa girândola que se preparava para me imolar no altar da (in)justiça.

Vendo que estava mesmo a ser preparado para o sacrifício completo, em desespero, ameacei (perdido por um perdido por cem, não?):

- Ok, tudo bem! Se vocês persistirem em me cozer nos dois panelões, isto é, naquele em que apenas posso apanhar uma pena disciplinar e também no outro onde apanharei pena mais grave, criminal, eu vou sentir.-me muito mal muito "fucken" e "mal pago". Então,perdido por um, perdido por cem, abro a boca e levo outros comigo. Se, pelo contrário, vocês forem bons rapazes e apenas me garantirem que vão fingir que me cozem no panelão disciplinar, com uma cozedura de banho maria, aí então, aguento tudo sozinho e não meto mais ninguém nas panela. Estamos entendidos?

Bem, depois disto ...

Ora bolas, então não é que me esqueci do resto da história?

Que se há-de fazer? Coisas da idade!... Se me lembrar, mais tarde, cá virei contar o resto, está bem?

Abraço

Ruben

Isabel Magalhães disse...

Ruben;

Sou por norma uma pessoa optimista e crente que o futuro será de dias melhores mas olhe que este nosso país tem dias - cada vez mais dias - em que me faz repensar o meu optimismo...
Lembra-se da famosa frase dos anos 70: "Portugal não é um estado de direito, é um estado que já não se endireita"? Pois...!

Um abraço

I.

Ruvasa disse...

Viva, Isabel!

Pois... Essa do Direito lembra-me outra, também ela referente a "Direito".

A que diz que há "licenciados em Direito" e "licenciados do Direito"...

Então não é que, a julgar pelas cavalidades que por aí se vêem e ouvem, cada vez há mais dos segundos e menos dos primeiros?

Abraço

Ruben