2290. Carta para a Segurança Social

Instituto de Segurança Social

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Assunto:

Complemento solidário para idosos

Resposta à carta nº 00000000, de 00 Maio,

que comunicava o indeferimento do pedido de atribuição do complemento em epígrafe,

com a alegação de que o agregado familiar de uma das duas filhas

excede os limites previstos para a atribuição.

2009 Junho 08

Exmos Senhores,

Venho junto de VVExas discordar do indeferimento do meu pedido de concessão do Complemento Solidário para Idosos, pelas razões seguintes:

1. Tal como tenho a obrigação de considerar o Estado Português pessoa de bem, o que efectivamente faço, o Estado Português tem o dever de me considerar pessoa individual, com a dignidade devida a qualquer cidadão normal, de corpo inteiro, não me menorizando em função da idade, por me colocar, contra o meu desejo, dependente da boa vontade ou caridade seja de quem for, ainda que de meus familiares se trate.

Eu sou eu, um indivíduo, personalizado, independente de meus familiares, que são outras individualidades, diversas da minha pessoa, e relativamente a quem não devo estar em posição de subserviência, de mão estendida.

2. Está-me atribuída a pensão social do montante de 3.323,20 € (243,33/mês).

Para além disso,

3. A filha com quem vivo tem como único rendimento pensão de sobrevivência do montante mensal de 350,00€, como está provado no processo, e a outra filha tem pensão de aposentação de 420,00€, como também provado.

É isto que faço sobressair para ser considerado por VVExas. Decidirão como melhor entendam, já se vê. Terei que conformnar-me, sei-o.

Apresento cumprimentos

(a) cidadã portuguesa que gostaria de não ser tratada como imbecil e incapaz, apenas por que tem 85 anos de idade e é pobre.
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