2424. Tudo lhe acontece...

43 dias de consumição

2009-07-03

"Houve ali uma mãozinha marota. E não foi na Imprensa Nacional, seguramente", escreveu o juiz Eduardo Maia Costa, a propósito do "lapso fortuito" que fez com que, durante 43 longos dias, o consumo de drogas passasse a ser uma actividade perfeitamente legal, devido à republicação mal feita de um artigo da lei de 1993. O episódio faz arrepiar os cabelos de qualquer um, não tanto pelos efeitos práticos que pode ter tido (afinal, o erro foi entretanto corrigido), mas pela incúria que projecta numa matéria tão sensível quanto esta. E nem a clássica contra-resposta lusa ("vamos abrir um inquérito") foi aqui usada como atenuante. Pura e simplesmente, tratou-se de um "lapso fortuito", como explicou, na edição de ontem do JN, a presidência do Conselho de Ministros. Uma ardilosa evasiva que nos impele a encolher os ombros, a quase ter pena do pobre desgraçado que tropeçou nas palavras e não soube fazer "copy-paste". É grave, é preocupante, mas a culpa não é de ninguém. Viremos a página.

Só que, ao lermos bem a história, não conseguimos só acreditar que se tratou de um "lapso fortuito". Porque aquele pequenino erro foi precedido de uma acesa discussão, nos tribunais, em torno da discriminalização/liberalização do consumo de estupefacientes. Discriminalização essa que fora recusada, no ano passado, pela maioria dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de uniformização de jurisprudência. Ora, perante isto, o que apetece dizer é que alguém queria ganhar na secretaria um jogo que não conseguiu vencer em campo. Resta saber quem.

Agora, imaginem o que um governo podia fazer com um expediente destes: aprovava uma lei num dia e alterava os seus fundamentos passados uns meses, se se provasse a sua ineficácia ou se a sua adequação fosse condizente com o momento eleitoral. Construa-se uma ponte. Não, afinal, faça-se apenas um viaduto, que o orçamento está curto e o povo não está sereno. Integrem-se 10 mil funcionários públicos precários no quadro. Esperem lá: faltam poucos meses para as eleições. Integrem antes 20 mil que, embora o orçamento esteja curto, podemos sempre dizer que se tratou de um "lapso fortuito".

2. Custou, mas foi. Depois de muitas incompreensíveis hesitações, o negócio da fixação de uma base aérea da companhia de aviação Ryanair no aeroporto do Porto concretizou-se. Antes como agora, os mesmos argumentos de peso que ajudam a perceber a importância da infra-estrutura aeroportuária ter uma gestão privada : 100 milhões de euros de investimento, 1500 novos empregos directos e indirectos e a abertura de quatro novas rotas. Foi, como reconheceu Carlos Lage, "um raio de luz num horizonte tão carregado de nuvens".

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Haverá alguma coisa que não aconteça a este governo? E, curiosamente, nunca por bons motivos, jamais com bons resultados?!...

Estão mesmo a precisar de férias. Bem prolongadas.

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