Deputados examinam negócios do MagalhãesArrancam, esta terça-feira, os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que terá três meses para determinar o que aconteceu às verbas das contrapartidas das licenças de telemóveis de terceira geração (3ª), utilizadas para financiar o programa e-escolinhas, no âmbito do qual foram distribuídos os computadores Magalhães.
«A verificação do cumprimento por parte do Governo de todas as regras legais para a aquisição de serviços e equipamentos no âmbito daquilo que é conhecido como o projecto Magalhães» é um dos principais objectivo da comissão de inquérito, explicou à TSF o social-democrata Miguel Macedo.
«O que está em causa é saber se foram cumpridos todos os requisitos legais que são impostos pela legislação nacional e comunitária», acrescentou.
Para isso, os deputados irão ouvir 36 personalidades, entre as quais se contam especialista em Direito Administrativo Freitas do Amaral, o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, o director geral da Microsoft Portugal, bem como os presidentes da JP Sá Couto e das operadoras Vodafone, TMN e Sonaecom.
Esta terça-feira será ouvido Mário Franco presidente da FCM, instituição criada em 2008 para gerir as obrigações assumidas com as operadoras de telecomunicações no concurso público para as licenças de UMTS e que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN.
A Bola 2Mar2010
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