2070. Afinal, a culpa é do Costa!

Governo assume culpa no aumento da criminalidade

por VALENTINA MARCELINO, COM F.A.S

O Governo reconhece que a sua reforma para mudar a distribuição territorial da GNR e da PSP contribuiu para o agravamento da criminalidade. No Relatório de Segurança Interna, ontem apresentado, é evidente que o aumento do crime violento coincide com os distritos onde a reorganização teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal.

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que as mudanças de áreas territoriais entre a GNR e a PSP, por si introduzidas, agravaram a criminalidade em 2008. O surpreendente mea culpa - que terá consequências políticas inevitáveis - está escrito no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) ontem aprovado em Conselho de Ministros. A criminalidade global subiu 7,5% e a violenta registou o maior aumento da década, com 10,7%.

A justificar o "acréscimo atípico do número de ocorrências registadas, sobretudo no que diz respeito à área de competência da PSP", com um aumento de 15%, o documento chama a atenção para o "impacto resultante da alteração introduzida no dispositivo territorial das Forças de Segurança" da qual resultaram "efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas indesejáveis e inevitáveis". Não é, então, difícil "admitir que, pelo menos parcialmente, tenha contribuído para o aumento das ocorrências registadas no segundo e terceiro trimestre de 2008".

A PSP vai mais longe nas explicações. Caracteriza 2008 como "um ano marcado por alguma incerteza na orientação estratégica, operacional e táctica, mormente motivado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio da instituição".

As alterações dos dispositivos da GNR e da PSP foram um dos aspectos da reforma das forças de segurança, iniciada pelo actual Governo, e pretendia "melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos". De acordo com a portaria subscrita por António Costa, então ministro da Administração Interna e actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o objectivo essencial era mesmo "incrementar" a "segurança dos cidadãos" através de um reforço da "visibilidade" das forças de segurança e "valorizando o seu potencial de prevenção e de combate à criminalidade".

De acordo com este plano, o maior peso das transferências foi nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Nestas áreas a PSP herdou da GNR meia centena de freguesias em concelhos como Loures, Sintra, Setúbal ou Vila Franca de Xira, onde estão localizados muitos bairros com elevados índices de criminalidade associada.

Ao todo, houve uma transferência de cerca de 600 mil pessoas para a "tutela" da PSP, sem que esta tenha sido reforçada em termos de efectivo ou orçamento. Mais: sem conhecer adequadamente a realidade criminal que tinha em mãos.

Na altura, os alertas para os perigos desta medida ser tomada, sem antes acautelar os meios materiais e humanos à PSP, foram feitos pelos sindicatos da PSP. "A criminalidade violenta vai aumentar e não temos meios para a conter", dizia, numa entrevista no início de 2008, o presidente do Sindicato dos Oficiais, Jorge Resende, também comandante operacional de Loures. O Governo desvalorizou.

Os resultados da precipitação estão à vista. Foi, precisamente nos distritos onde as alterações tiveram mais impacto, que a PJ registou a maior subida de crimes violentos (ver gráfico), contabilizada pelo número de inquéritos, com maior impacto para Setúbal, nos roubos com armas de fogo.

O relatório é marcado este ano por uma ausência "muito grave", na opinião de Nuno Magalhães, deputado do CDS. Ao contrários dos anteriores relatórios, a criminalidade grupal e juvenil, que esteve bem presente em 2008, não foi analisada. A única referência à delinquência juvenil é feita pela Polícia Marítima: seis jovens não pagaram bilhetes no barco.

DNotícias - 2009.03.27

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Chegados ao fim, toda a culpa é do Costa. António. Actual presidente da câmara municipal de Lisboa. E futuro candidato ao mesmo. Quem diria? Há cada coisa!

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1757. Chamar os bois pelos nomes

Tive o prazer de conhecer o actual Juiz Desembargador António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, há cerca de 25 anos.

Desde os primeiros contactos, constituiu-se, juntamente com os agora também Desembargadores Sérgio Abrantes Mendes e Cid Geraldo, num dos juízes - sem qualquer tipo de menosprezo pelos restantes - por quem, pela ponderação, firmeza de carácter, capacidade de julgamento e coragem para apontar os bois e dar-lhes nomes, sempre tive e continuo a ter uma enorme consideração, isto independentemente de há já longos anos não manter quaisquer contactos pessoais com dois deles e poucos e muito espaçados com o terceiro.

Pois bem, António Martins acaba de, em entrevista longa a Mário Crespo, no Jornal das 9 da Sic Notícias, pôr o dedo em quase todas as feridas que levaram à presente situação de alarme e justificado temor em que vivemos, com o surto violência criminal armada com que actualmente nos defrontamos.

E digo "quase" apenas porque há, quanto a mim, ainda uma outra, que não apontou nem caracterizou, porque nitidamente saía do âmbito das suas competências, pelo que andou avisadamente não o fazendo.

No mais, actuou como não podia deixar de actuar, escalpelizou tudo o que havia para escalpelizar, não fugindo às questões e esclarecendo algo que de há muito deveria ter sido esclarecido, mas que tem andado escapado do conhecimento do cidadão comum, por camuflagem talvez mesmo criminosa.

Desassombradamente, mas sem quaisquer laivos de sensacionalismo, esclareceu as razões por que se chegou a este estado de coisas - ia a escrever "estado de sítio", que, afinal, é bem do que se trata já - sem se "esquecer" de nomear os verdadeiros responsáveis. E quem são os responsáveis? Os políticos, claro! E porquê? Não, não porque sejam eles quem, em última instância, apanham sempre com as culpas. Não, senhor. Simplesmente porque a eles - e apenas a eles - as responsabilidades são mesmo atribuíveis.

Levianamente e com arrogância e pesporrência de que apenas os irresponsáveis e ignorantes são capazes, fecham-se nos seus casulos e, sem consultarem ninguém, estupidamente convictos da suficiência balofa de que estão prenhes até à raiz da... proeminente cabeça, bolsam e defecam leis e mais leis abstrusas, imbecis, mentalmente incapazes, impróprias de uma qualquer sociedade que se preze de civilizada que, ao fim de todos estes anos de anomalia psíquica, a outro fim não poderiam conduzir do que a este em que triste e ameaçadamente fomos trazidos.

Ao dr. António Martins, é, por isso, pela lucidez da análise, mas, principalmente pela coragem demonstrada, devida esta palavra de reconhecimento, de compreensão e de apoio incondicional. E como a ele, a todos os restantes profissionais do foro e aos polícias que, no dia a dia e a despeito das tremendíssimas dificuldades com que se debatem e do labéu a que injustamente estão submetidos, lutam e sofrem para que a Justiça em Portugal não faleça por completo... e de morte macaca. Como tantos parecem querer que aconteça...
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