Os portugueses têm de salvar-se de si próprios, para salvarem Portugal

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

877. Com toda a frontalidade lhe digo...



Governo lança publicidade para combater fraude fiscal
(...)
O ministro das Finanças anunciou, esta segunda-feira, que o Governo vai avançar com uma campanha publicitária nas televisões para apelar aos contribuintes que cumpram as suas obrigações fiscais e para enfatizar que o combate à fraude e à evasão fiscal começa na conduta de cada um.
«É importante que os contribuintes tenham a consciência de que, se há gente que não paga os seus impostos e que defrauda o fisco», todos pagam por isso, disse.
O titular da pasta das Finanças aconselhou mesmo os portugueses a combater as consequências do «incumprimento dos outros», através de comportamentos «simples» no dia-a-dia, como a exigência de «uma factura de ou um recibo».
A campanha publicitária, que irá para o ar muito em breve, é uma das prioridades no combate ao crime económico, durante 2007.
TSF Online, 12Fev2007
...

Senhor ministro das finanças,

Excelência

Porque não gosto que o venha a saber por outrem, apresso-me a vir aqui, publicamente, dar-lhe conta da minha posição quanto a este assunto.

E ela é a seguinte:

Como cidadão com a noção das responsabilidades que a cidadania me comete, portanto cumpridor, afianço-lhe, senhor ministro das Finanças, que tenho estado sempre em dia com as minhas obrigações fiscais. E assim tenciono manter-me.

Com toda a frontalidade - igualmente com toda a lealdade -, porém, lhe faço saber que não vou atender o seu pedido, no sentido de "colaborar" com o Fisco, exigindo factura ou recibo, sempre que algo adquira ou algum serviço contrate.

Não significa isto que jamais exigirei factura ou recibo, não. Haverá ocasiões em que o farei. Mas apenas quando tal me convier. Para auxiliar o Fisco e a si, senhor ministro, jamais o farei.

E não o farei por razões óbvias, de que destaco as seguintes:

1. Não sou pago pelo fisco nem por outra qualquer entidade, para o efeito;
2. Não me sinto obrigado a prestar-me ao papel de auxiliar - ou moço de fretes - do mesmo fisco ou até de V.Exª;
3. Se existe alguém a quem é lícito que peça - ou até exija - que se acabe com a evasão fiscal, esse alguém sou precisamente eu. E todos quantos, como eu, cumprem;
4. Se existe alguém - ou algo - a que é lícito pedir-se - ou até exigir-se - que acabe com a evasão fiscal, esse alguém é V.Exª, esse algo é o Fisco.

Não invertamos, pois, os papéis que a cada um cabem neste "teatrinho" de comédia nonsense em que nos vamos entretendo, "levados, levados sim", pela incomparável veia governativa que por aí peripatetica.

* É V.Exª - não eu… - quem tem o poder de obrigar os incumpridores a cumprir;

* É V.Exª – não eu… - quem manda no instrumento que pode vigiar o cumprimento ou incumprimento das leis fiscais, ou seja, o fisco;

* É V.Exª – não eu… - quem está no lugar de ministro e tem por atribuições desenvolver as políticas e criar os meios necessários à obtenção do desiderato que pretende alcançar.

Por isso, é V.Exª que, sofrendo embora as cefaleias que o cargo certamente provoca, tem igualmente as prebendas que o mesmo oferece. E V.Exª não foi obrigado a carregar essa cruz. Abraçou-a de boa mente e no exercício da parcela de livre alvedrio que lhe está atribuído.

Eu, porém, tenho sido obrigado a contribuir para a receita fiscal de forma bem avultada e notória. E tanto mais avultada e notória quanto mais incompetentes e não diligentes têm sido as elites governativas que se vêm sucedendo em ritmo de alucinação, sem que algo de realmente proveitoso para o país e para os cidadãos resulte da sua acção. De tal modo, que estamos no que estamos e sem qualquer vislumbre de horizontes desanuviados e dignos.

Por isso, para finalizar - ainda que muito mais houvesse para dizer - atrevo-me (e faço vénia rasgada para o efeito) a sugerir a V.Exª que se entregue de alma e coração ao trabalho de criar as tais condições necessárias e obrigue os serviços que estão sob sua alçada a que trabalhem também, com denodo e competência, em prol do bem comum.

No ponto em que as coisas estão, o meu papel é pagar os meus impostos. E, creia V.Exª, estou já a fazer enormíssimo esforço a bem da Comunidade que somos. Ou que deveríamos ser. Todos!

Por isso, entendo pouco lícito que alguém – mesmo o senhor ministro! – se julgue autorizado a obrigar-me – sequer a induzir-me! – a executar tarefa a que outros - V.Exª incluído - est
ão obrigados e sendo pagos para levar a bom final.

Que todos, em geral, e qualquer um, em particular, cumpram o seu dever e logo se verá que menos difícil resultará constituirmos um país em que se pode confiar, uma nação que valha a pena integrar.
...

10 comentários:

Sulista disse...

Caríssimo!

Concordo no geral, claro!
Mas por acaso costumo pedir facturas das coisas mais caras que compre.

Agora, penso que a ideia da Campanha seja das coisas mais idiotas e demagógica que já tenho ouvido.

Eles que resolvam a invasão e fraude fiscal com os que podem fugir ao fisco, como os Clubes, as empresas multinacionais, os BANCOS, os SEGUros!!!

Beijinho
;-)


ps-Sorry mas se poderes, tira isto da confirmação das letras...é uma seca!
E ainda por cima, normalmente, é preciso escrevê-las 2ou3vezes
pq passa o prazo.

Ruvasa disse...

Viva, Maria João!

Vou uma vez mais tratar disso.

É que já o fiz e a coiusa voltou, automatucamente. Até parece bruxedo.

Beijinho

Ruben

Isabel-F. disse...

palmas ....


para ti
e para a Sulista tb


Bjs

Ruvasa disse...

Viva, Isabel!

Obrigado

Beijinhos

Ruben

Ricardo disse...

Caro Ruvasa,

Não podia discordar mais :)!

Eu percebo o que queres dizer mas o combate à fraude fiscal é feita para nosso benefício, não para benefício do fisco. E apesar de compreender que não podemos desresponsabilizar o fisco no combate à fraude sabemos que este tem apenas os meios que os quisermos dar. Para um combate 100% eficaz à fraude unicamente por parte do Estado só mesmo com um Estado policial do tipo Orwelliano, o que julgo que nenhum de nós quer.

O acto de pedir uma factura não deve ser mais do um acto cívico e não é por acaso que esta é uma questão de mentalidade. Os países que mais sucesso têm no combate à evasão fiscal não são aqueles que mais a combatem no plano legal ou judicial mas aqueles que conseguem transmitir - ou que beneficiam - doutro tipo de mentalidade em relação à postura cívica.

Exigir factura só nos faz perder uns segundos, não a exigir origina uma diminuição da receita de todos nós via IRC e via IVA e, inevitavelmente, um nível de impostos mais alto para colmatar a dimensão da fraude fiscal. A alternativa é, como disse, um Estado policial e para aí também não quero caminhar.

Se um polícia avisa um cidadão que não deve andar em determinadas ruas e a determinadas horas porque é perigoso não se está a divorciar da responsabilidade de providenciar segurança, apenas está a ser pragmático porque sabe que não há mundos perfeitos com um polícia em cada esquina 24 horas por dia (também não o queríamos, não achas?). Se o MF está a fazer o mesmo não nos está a incentivar a trabalhar para ele mas a trabalhar para nós. E eu, pessoalmente, pratico e promovo o pedido generalizado de facturas pelo menos até ser possível, tecnologicamente, meios mais simplificados de controlo (sem perda da privacidade).

Abraço,

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo!

Ok, podes discordar à vontade. O que é certo, porém, é que o vou fazer.

Ricardo, presta atenção, por favor:

1. Como cidadão, eu cumpro (aliás, nem teria por onde fugir...);

2. Se cumpro, quem pode exigir (ou "pedir") a alguém que faça alguma coisa sou eu ao senhor ministro e não o contrário, porque o senhor ministro é mandatário de um mandante, que sou eu... e não o cintrário (não sei se estás a ver...);

3. O senhor ministro é que tem os meios para obrigar os cidadãos a cumprir, não eu;

4. Não sou bufo do senhor ministro, nem o senhor ministro é meu mandante, como já ficou visto;

5. Se grande parte dos cidadãos não tem consciência cívica e, portanto, foge a cumprir os seus deveres, está nas atribuições dos governantes (aquele senhor ministro e outros ministros parecidos ou iguais) tomar as providências necessárias a que esses cidadãos se consciencializem (a teu benefício, dou aqui alguns exemplos: para além do senhor ministro em causa, a senhora ministra da educação e o senhor ministro da justiça...);

6. Eu cumprirei a minha obrigação, como sempre e, nos casos em que me convier, obrigarei os outros a cumprirem as suas.

7. Quando a assuntos que não me dizem directamente respeito, não me meto, não somente pelo que atrás já disse, como também porque não sou abelhudo;

8. Equivocaste-te, amigo. Então, para que os cidadãos cumpram os seus deveres fiscais e outros (de cidadania, pois) é necessário um estado Orwelliano?
Ricardo, desculpa lá, mas essa é de truz! Então, achas que a Suécia e os outros vizinhos, por exemplo, são orwellianos? Por vezes o voluntarismo deixa-nos às portas do nonsense, não? ;-)

9. Ora, Ricardo, o senhor ministro que trabalhe e faça trabalhar os que estão sob o seu comando e que se deixe de coisas;

10. Ele só tem os meios que quisermos dar? Hom'essa! Então já não lhe foram dados todos os meios? Tem a faca e o queijo na mão. Repito: trabalhe e faça trabalhar e deixe-se de teorias;

11. Pagam-lhe para isso, e para isso tem as outras prebendas que tem, por direito e inerência do cargo. Que mais quer ele?

12. Resumindo: em todos os casos que me dê jeito exigir recibo ou factura, faço-o; naqueles em que não me for útil esse esforço, não o farei. Sabes, é que cansa muito e não me dá proventos, que, esses, sim, ficam no bolso do senhor ministro e do fisco;

13. O senhor ministro tem entre mãos as capacidades de legislar e de criar condições para a necessária fiscalização. Então que faça o "favor" de, em vez de vir para a TV fazer pedidos absurdos, lançar mãos as suas capacidades e... actue.

Por isso e para isso... é ministro!

Moralidades, para cima de mim? Moralidade gostaria eu de ter visto em outros casos bem mais graves. E viu-se o que foi.

Abraço

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo, outra vez!

Se o senhor ministro precisar que alguém lhe diga qual a melhor maneira de obter a adesão dos cidadãos à campanha, que me pergunte qual é, que eu digo. E de borla. E barato. E eficiente.

Como^vês estou cheio de boa vomtade para ajudar. Agor, criado de ministro e do fisco, que são meus mandatários, isso nunca... enquanto as coisas não se passarem com modos, maneiras e... ética e moral!

Abraço outro

Ruben

Ricardo disse...

Caro Ruvasa,

Parece que também não percebeste o que defendi, ou dito de outra forma, não fui claro. Como sei que aqui é um espaço dum contraditório civilizado vou ripostar sem deixar de respeitar a tua opinião.

"8. Equivocaste-te, amigo. Então, para que os cidadãos cumpram os seus deveres fiscais e outros (de cidadania, pois) é necessário um estado Orwelliano?
Ricardo, desculpa lá, mas essa é de truz! Então, achas que a Suécia e os outros vizinhos, por exemplo, são orwellianos? Por vezes o voluntarismo deixa-nos às portas do nonsense, não? ;-)"

A grande diferença entre Portugal e os países que mencionas não está no Ministro das Finanças nem nos métodos que usa para cobrar impostos. A grande diferença está precisamente na mentalidade porque os cidadãos não atravessam as ruas quando está vermelho e porque, precisamente, nem perguntam se quer factura porque, na generalidade, todos a exigem. Por isso eu sei que a Suécia e vizinhos não precisam de ser "Orwellianos"...

O Brasil, por exemplo, troca facturas de restaurantes e outras que não usamos em sede de IRS para oferecer ingressos em espectáculos de índole cultural numa fase transitória para habituar as pessoas a pedirem facturas.

Continuo sem perceber porque devo encarar isso como ser servil ou um criado do MF. É ou não é verdade que os principais beneficiários de alguém passar uma factura, e aqui não coloco em causa se quem a pede é cumpridor ou não, é o próprio que a pede? Então porque não a pede? Porque está a fazer, com esse acto, o trabalho de outro? Não, está a praticar um acto consensualmente praticado nos países que referes.

Insisto, e isto não é lirismo, que a solução para o combate à evasão fiscal está na mentalidade e, como muito bem sugeriste, também com o envolvimento do Ministério da Educação. Achas que quero mais medidas do MF? Claro que sim... mas sem a inversão do ónus da prova, sem a invasão à privacidade e sem a devassa das contas bancárias perante um funcionário fiscal (daí falar em Estado Orwelliano). Por isso mesmo, cumpra ou não com os meus deveres, e isso não faz de mim alguém que se mete na vida fiscal alheia (e muito menos um abelhudo, só estou a pedir algo que tenho direito), tenho que cuidar dos meus interesses porque se o comerciante que me vende o computador não passa factura quer dizer que eu vou ter que pagar mais impostos (ou ter menos serviços) em proporção dos que não pagam. Não vejo uma única razão para não ter esse comportamento já que só assim posso contribuir para um Estado mais justo.

Ser o MF a dizer isso ou outra pessoa qualquer é indiferente. Insisto, concordo que quem trabalha para mim é o MF e não o contrário mas quem constrói um país não são só os governantes, somos todos nós. Isto não é moralismo, é responsabilização.

Já escrevi, muito antes destes comentários, a apelar ao pedido das facturas (antes de sequer ser obrigatório que, se não me falha a memória, foi Manuela Ferreira Leite a torná-los obrigatórios, mas confesso que já não me lembro), julgo que tenho vários textos sobre isso em 2004 (por exemplo http://filhodo25deabril.blogspot.com/2004/09/177-facturas.html).
Adicionalmente posso acrescentar que Teixeira dos Santos já defendia estas medidas antes de ser MF (fui aluno dele em duas disciplinas).

Grande abraço, amigo!

Ruvasa disse...

Viva, Ricardo!

Se os governos que nos têm governado (todos, louvado seja Deus!) se tivessem mostrado minimamente credíveis, tudo o que tu tens afirmado - que está correcto - seria por mim assumido igualmente, sem mais argumentação.

Porém (os "poréns" é que estragam tudo...) todos sabemos que as coisas não se têm passado assim.

Muito pelo contrário, os governos (todos os governos) têm-se portado pior, bem pior do que os cidadãos pouco amigos de cumprirem o que lhes está cometido.

Ora, assim sendo, não dou mais para esse peditório. Há trinta e dois anos que andamos a ser gozados indecentemente. Se antes havia uma ditadura, agora temos uma democracia meramente formal; se antes havia uns desvios de fundos, agora temos autênticas roubalheiras; se antes havia pouca vergonha, agora é um escândalo.

Não dou mais para peditórios desses. Eles que trabalhem, que é o que não fazem, em vez de andarem por aí a pavonear-se, como deuses no Olimpo. Não são deuses nem "isto" é o Olimpo.

Parece que ficaste impressionadop com o facto de eu ter referido os inacessíveis cidadãos nórdicos quanto à fiscalidade e o respeito que ela lhes merece. Pois bem, retiro o que disse relativamente a esses. Fiquemos pelos espanhóis, aqui ao lado. Somos assim tão diferentes? Não?! Então, por que motivo eles avançaram tanto enquanto nós recuámos quase aos primórdios? Uma questão de elites? Ou a Espanha também é um estado orwelliano?

Pois claro que a questão da evasão fiscal (e outras evasões...) estão na mentalidade. Por isso eu meti ao barulho a senhora ministra da Educação, também. Ela que trate de criar políticas que levem os cidadãos a ganhar essa mentalidade, esse sentido cívico.

Ricardo, meu amigo, podíamos ficar aqui a argumentar e a contra-argumentar num sem-fim demolidor. Mas tudo não passaria de mera dialéctica, porque o que efectivamente interessa é que todos sabemos que um país é aquilo que, em determinado momento, os seus governantes quiserem que seja. Ora, acontece que, de há muitos anos para cá, os governantes do quintal têm sido umas autênticas nulidades, que a única coisa que sabem fazer é pedinchar em Bruxelas, massas, muitas massas, para dilapidarem a esmo.

Estás aver que atingiste onde eu queria chegar, com a questão de haver meios certos e eficazes para combater a evsão fiscal e levar os cidadãos a contribuior para esse combate?

No Brasil é como dizes. Pois bem: cá poderia ser de outra forma, ainda mais eficaz, talvez. O que é preciso é imaginação.

E se o Ministro das Finanças, em vez de estender a mão à caridade e dispinibilidade alheias instituísse, por exemplo, um sistema em que os cidadãos vissem, de imediato, que tinham muito interesse em colaborar, não com bilhetes para o teatro - que a malta borrifa-se nisso - mas sim com uma espécie de lotaria, em que o sorteio se fizesse entre os números de facturas/recibos em poder de cada cliente exigente, sorteio esse que poderia ser mensal e com vários prémios realmente chamativos? Digo chamativos, não apenas para comprar meia dúzia der rebuçados...

Queres apostar que a malta começava a exigir recibos até do pagamento de uma gasosa?

Mas há outros meios... O que é preciso é ter imnaginação e vontade de trabalhar e de levar isto para a frente...

Por isso, caro Ricardo, repito o que disse: no estado em que as coisas estão, apenas tenho a dizer que para peditórios destes já dei e não volto a dar. Eu pago mensalmente uma percentagem "doida" (mais de 1/3) dos meus rendimentos. Faço, pois, já mais, muito mais, do que muita gente por aí, ministros incluídos.

NB.- Quando compras um computador - ou outra coisa qualquer - ou te prestam um serviço e te dizem que o preço é xis sem recibo e xis+ipsilon com factura, que fazes? Pagas logo o xis+ipsilon, não é?

E o que é que ganhas com isso, não me dizes? Sim, para além da satisfação de teres ficado com a consciência mais limpa qual foi o teu ganho material? O de pagares menos impostos? Não faças humor! Isso seria assim se os governos cumprissem os seus deveres. Mas não cumprem. Assim, o que acontece, meu caro, é que, se não pedires o recibo, começas logo a poupar 21%, que é o que ganhas... E ganhas ainda outra coisa: a certeza de que esses 21% que não saíram do teu bolso não vão ser desperdiçados, como é habitual, ou, pior ainda, aplicados em coisas com as quais estás frontalmente em desacordo, ao nível civilizacional e de respeito dos direitos humanos, como o pagamento de abortos, quando, pelo contrário, não são subsidiados tantos actos médicos (esses, sim, verdadeiros actos médicos), absolutamente imprescindíveis para a saúde e bem-estar dos cidadãos).

Não dou para peditórios injustificados, quando os pedintes se comportam desta forma e da que acima referi.

Tolo, sim, mas não tanto que não saiba ver quando me estão a querer sodomizar e eu a ver, a sentir e a consentir, Ricardo. Chega de bandalheira!

Abraço

Ruben

Ricardo disse...

Caro amigo,

1. "Ricardo, meu amigo, podíamos ficar aqui a argumentar e a contra-argumentar num sem-fim demolidor. Mas tudo não passaria de mera dialéctica, porque o que efectivamente interessa é que todos sabemos que um país é aquilo que, em determinado momento, os seus governantes quiserem que seja."

a) Não era a minha intenção contra-argumentar mais mas, por esta frase e outra que reproduzo mais à frente, achei necessidade de o fazer. Mas prometo não continuar "num sem-fim demolidor" a contra-argumentação;

b) Realmente temos uma visão diferente da sociedade. Sempre defendi que os governantes saem do meio de nós e são tanto melhores quanto maior for o nosso grau de exigência. A minha perspectiva é que somos todos responsáveis pelo estado (e pelo Estado, com maiúscula) das coisas - o grau pode diferir - e é impossível que sejam os governantes os únicos culpados. Por muito mau que sejam somos nós que os elegemos e que os fiscalizamos e, no limite, a vida quotidiana económica e social é, na maior fatia, empreendida pelos cidadãos.

2. "NB.- Quando compras um computador - ou outra coisa qualquer - ou te prestam um serviço e te dizem que o preço é xis sem recibo e xis+ipsilon com factura, que fazes? Pagas logo o xis+ipsilon, não é?"

Não era isto que estávamos a discutir mas este é um ponto de importância capital. A minha resposta é sim, sempre o fiz e exigi. Não pedir uma factura num restaurante é, na minha opinião, um desleixo cívico que a todos nós prejudica. Comprar um produto sem IVA, caro amigo, já é bem mais grave, é um crime fiscal. Sim, crime. Se achas que é um crime com alta probabilidade de impunidade - e só pode ser esse o argumento - não o devia tornar um acto normal (claro que o MF tem que encontrar mais meios de fiscalização e não estou a defender que não o faça, a responsabilização é colectiva mas, nota, não exclusiva). Pagar um produto sem IVA - o código fiscal do IVA é claro, é o consumidor final que paga o IVA, nas outras etapas é devolvido o diferencial - faz com que o Estado, para além de não receber o IVA tenha que repor o IVA que o vendedor pagou pela matéria prima. Podes chamar-me de lirista, de utópico, de estúpido mas pagar algo sem IVA é um crime, independentemente de ser apanhado ou não. Tu entendes que a responsabilidade é do MF e eu não contesto isso mas, aí é que divergimos, a responsabilidade não é exclusiva porque, para além do MF precisar de fazer muito mais, sem dúvida, o Estado somos todos nós e a responsabilidade do Estado ser mais eficiente também é nossa. A teoria que já que todos não pagam IVA porque é que vamos ser nós a pagar é a justificação mais ouvida o que, para além de ser um crime, é peculiar até porque são os mesmos que se queixam dos impostos elevados que, também por isso, justificam o crime com a tese que já pagam muitos impostos. É um ciclo vicioso que cabe aos governantes e a nós, sublinho o nós, quebrar. Se queres chamar a isto "moralismo" chama mas vais ter que chamar também os nórdicos de "moralistas" e "abelhudos".

Sem mais a acrescentar e dando por terminada a discussão só me resta enviar mais um abraço a ti e a congratular-te por ser possível fazer , com civismo, o uso ao contraditório neste espaço. Um mundo em que todos estaríamos de acordo, convenhamos, seria um lugar entediante.