Caso Freeport
PGR suspeita do Min. Ambiente desde 2005
A Procuradoria-Geral da República suspeita desde 2005 que o Ministério do Ambiente, na altura liderado por José Sócrates, possa estar envolvido em pagamentos ilícitos, tráfico de influências e branqueamento de capitais, no caso Freeport. Está tudo numa carta rogatória enviada pelo próprio Ministério Público às autoridades inglesas e a que a TVI teve acesso.
O documento é urgente e confidencial e está datado de 15 de Julho de 2005. O destino é o Home Office no Reino Unido, o equivalente ao Ministério da Administração Interna português.
Na carta rogatória a que a TVI teve acesso, escrita em Inglês, nas mãos das autoridades inglesas, o Ministério Público pede cooperação judiciária internacional, no âmbito da investigação do Freeport.
O pedido é urgente. As autoridades portuguesas já suspeitam nessa altura, em 2005, que Ministério do Ambiente, Instituto de Conservação Da Natureza (ICN), Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento de Território e ainda a Câmara Municipal de Alcochete, possam estar envolvidos nos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e ainda tráfico de influências. Na carta pode ler-se que, nessa altura, em 2005, já existiam «fortes suspeitas» por parte do Ministério Público de que a empresa Freeport tinha efectuado pagamentos ilícitos para o licenciamento do outlet.
O Ministério Público refere expressamente que tem suspeitas sobre as circunstâncias que conduziram ao licenciamento do Freeport, avançando mesmo que, «os pagamentos ilícitos teriam sido feitos através da empresa Smith&Pedro aos representantes das entidades públicas envolvidas, ou seja, Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Alcochete, ICN e Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento de Território.
Um documento claro que contraria totalmente o que o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, têm vindo a dizer.
«Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém», afirmou a Procuradora.
Uma versão que, como se pode ver, não corresponde ao conteúdo da carta a que a TVI teve acesso, mas que chega a ser o ponto fulcral da defesa do próprio Primeiro-ministro.
«A Procuradoria não lhe chama factos, chama-lhe alegados factos, que a polícia inglesa utiliza na sua carta. São aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima.» disse José Sócrates.
A verdade é que na carta enviada pelo próprio Ministério Público há a confirmação de que, nessa altura, já tinham sido efectuadas diversas diligências em Portugal, nomeadamente o acesso a contas bancárias dos principais intervenientes.
O Ministério Público pede, por isso, às autoridades inglesas, urgência no envio de documentação de transferências bancárias internacionais efectuadas pela Freeport inglesa, para Portugal e para offshores.
A carta explica mesmo que será através desses elementos que poderá ser identificado o rasto do dinheiro utilizado para pagamentos de «luvas».
Pede-se também que sejam efectuadas buscas à sede da Freeport em Londres com o objectivo de encontrar correspondência comprometedoras com pessoas e entidades portuguesas, nomeadamente a empresa Smith&Pedro, a sociedade de arquitectura Capinha Lopes e Associados, que entretanto foi alvo de buscas, José Dias Inocêncio, na altura dos factos Presidente da Câmara de Alcochete, Manuel Pedro, o sócio português da Smith&Pedro, e ainda José Manuel Marques, o homem que, quando era vice-presidente do ICN, deu «luz verde» à construção do outlet de Alcochete.
Depois de conhecido o conteúdo desta carta enviada pelo Ministério Público, importa agora saber porque é que a Procuradoria-Geral da República insiste em dizer que não há suspeitas fundadas, nem tão pouco suspeitos da prática de crimes no caso Freeport. Pelos vistos elas existiam e estavam a ser investigadas antes da Procuradora Cândida Almeida ter chamado para si própria a responsabilidade do processo.
Quando o Ministério Público enviou a carta rogatória para Inglaterra, em 2005, o nome de José Sócrates já constava do inquérito ao Freeport.
Nas buscas realizadas no início da investigação foram encontrados manuscritos e e-mails referindo explicitamente o nome do actual Primeiro-ministro.
A ideia de que o processo se baseava, já nessa altura, apenas e só numa carta anónima, não é pois verdade. Quando o MP enviou a carta rogatória para Inglaterra, o nome de José Sócrates já constava do inquérito ao processo.
TVI online
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Repetindo o que escrevi na parte final do post, de passado dia 4, "Os impertinentes beefs", "... não fossem os "beefs", com as suas impertinências de coca-bichinhos extravagantes, ainda por cima com a mania de que dão lições de democracia, tudo por aqui estaria, sem qualquer sobressalto, na paz do Senhor, Ámen! Assim, é o que se vê...
Raios os partam!"
Outra vez, já agora:
Raios os partam! Tinham alguma coisa que virem meter-se em casa alheia, desfazendio a harmonia da família lusitana?
Sacripantas!
A partir de agora passará a dizer-se cá pelos "portugais":
- Se vais no teu caminho e vires num passeio um beef e no outro uma cascavel, para teu bem não te esqueças de passar pelo passeio da cascavel.
...
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