1975. Freeport - Acusações de Smith

Interrogatório: Escocês ouvido em Lisboa

Smith acusa advogados portugueses

Dois milhões de contos (dez milhões euros) foi o valor inicial pedido, por fax, pela sociedade de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez e Associados – escritório que prestava serviços à Smith & Pedro – para viabilizar o projecto do Freeport. Esta foi uma das informações transmitidas ontem por Smith aos procuradores do DCIAP.

O CM sabe que o pedido da sociedade de advogados foi reduzido para 1,2 milhões de contos após Smith ter exposto o pedido de ‘luvas’ aos administradores do Freeport e os ingleses terem considerado o primeiro pedido exagerado. A segunda proposta equivale aos quatro milhões de libras que mais tarde a administração do Freeport se queixou de terem desaparecido após a falência da empresa.

Durante o interrogatório, Smith terá assegurado que os pagamentos que chegaram à Smith & Pedro foram para cobrir facturas em atraso. E que, se realmente o dinheiro para pagar ‘luvas’ saiu das contas do Freeport, não chegou a Portugal e terá sido distribuído por alguns administradores, entre eles Sean Collidge, o patrão do Freeport.

O certo é que ontem o procurador-geral da República admitiu que já havia arguidos no caso. Ao que o CM apurou, Charles Smith e Manuel Pedro saíram nessa condição com a medida de coacção mínima, termo de identidade e residência. Poderá ainda haver um terceiro: João Cabral, que trabalhou no Freeport e foi sócio de Manuel Pedro na Sociedade Europeia de Aquacultura. Questionado pelo CM sobre se era arguido, João Cabral afirmou: 'Não confirmo nem desminto.'

E-MAIL COM O NOME DE JOSÉ SÓCRATES

Júlio Monteiro explicou na quarta-feira, no Tribunal de Cascais, que o filho, Hugo Monteiro, tinha 'inventado' um endereço dee-mail com o nome do primo – j.socrates@neuroniocriativo.com– para justificar as cunhas que tentou meter junto da sociedade Smith e Pedro para conseguir trabalho. Em declarações ao CM, Sá Leão, advogado do tio do primeiro-ministro, explicou que de facto não foi uma ideia muito feliz. 'O Hugo é bom rapaz e fez um disparate. Se eu fosse o primeiro-ministro faria o que ele está a fazer. Não liga, mas quando visse o primo dava-lhe dois pares de estalos.' n

PROCURADOR DA REPÚBLICA DECIDE ADIAR SINDICÂNCIA

O procurador-geral da República descartou ontem uma averiguação à investigação do caso Freeport a curto prazo. 'A averiguação é quando for julgado oportuno. Estamos a investigar o Freeport, não vamos investigar simultaneamente', disse Pinto Monteiro na Madeira, contrariando assim a intenção do Conselho Superior do Ministério Público, que defende uma resposta breve às suspeições lançadas pelos magistrados e polícias que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete.

Na Madeira, o procurador tentou fugir ao caso Freeport e preferiu centrar-se nas violações do segredo de Justiça, admitindo, porém, que será difícil descobrir as origens das fugas de informação.' Corre um inquérito no DIAP de Lisboa para averiguar as contínuas fugas. Gostaria muito que se averiguasse quem, mas é difícil. O inquérito está nas mãos de duas magistradas experientes', declarou, sublinhando que o segredo de Justiça em Portugal é muito difícil de se fazer vigorar.

Rodeado de um forte dispositivo de segurança, Pinto Monteiro iniciou a visita oficial à Madeira com uma passagem pela Ponta do Sol, comarca onde ingressou na magistratura judicial há 35 anos. Hoje é recebido por João Jardim e visita a PJ.

ADVOGADA AMIGA DE SÓCRATES

Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e de Charles Smith, dois dos arguidos do processo Freeport, é amiga de José Sócrates e do seu pai, o arquitecto Fernando Pinto de Sousa. Além disso, a advogada, que defendeu José Braga Gonçalves no caso da Universidade Moderna, é também a defensora de Carlos Santos Silva, um empresário muito conhecido da Cova da Beira, também amigo de longa data de José Sócrates.

Carlos Santos Silva era proprietário da empresa Conegil, que participou no consórcio vencedor da construção e exploração de uma Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos promovido pela Associação de Municípios da região. Este concurso deu origem a um processo que está agora à espera da marcação da data de julgamento na Boa-Hora. Um dos arguidos é Horácio Luís de Carvalho, proprietário da empresa HCL, que adquiriu uma parte do capital da empresa de Carlos Santos Silva , mas que o manteve à frente da Conegil.

Outro dos arguidos é António José Morais, também amigo de José Sócrates e professor de quatro das cinco cadeiras feitas pelo primeiro-ministro na Universidade Independente. António Morais está acusado dos crimes de corrupção passiva para a prática de acto ilícito e de branqueamento de capitais. Horácio Luís de Carvalho é acusado de crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais.

MAIS DADOS: 'MAGALHÃES'

Paula Lourenço é a advogada da empresa J. Sá Couto, que está a produzir os célebres computadores ‘Magalhães’. para os alunos portugueses.

PSP AFASTA JORNALISTAS DO DCIAP

A PSP impediu ontem à tarde os jornalistas de permanecerem em frente ao DCIAP, onde estava a ser ouvido Charles Smith. A ordem terá partido de Cândida Almeida.

TESTEMUNHA NO ALGARVE

O administrador da Quinta do Lago foi ouvido ontem à tarde como testemunha no processo Freeport, no Ministério Público de Loulé. Um procurador e dois inspectores da PJ deslocaram-se de Lisboa para ouvir da boca de Domingos Silva os valores pagos por Charles Smith ao empreendimento de luxo, onde este é consultor de clientes que fizeram depósitos na sua conta. A informação fora revelada há 2 anos à PJ.

NOTAS

PROCURADORA: ARGUIDOS

A procuradora Cândida Almeida confirmou ontem, à saída do DCIAP, a existência de arguidos no caso Freeport. A responsável escusou-se porém a adiantar os nomes dos visados.

INTERROGATÓRIO: CINCO HORAS

O empresário escocês Charles Smith saiu cerca das 19h45 de ontem das instalações do DCIAP, em Lisboa, acompanhado da advogada, Paula Lourenço, após cinco horas de interrogatório.

MANUEL PEDRO: TRIBUNAL

Manuel Pedro, o sócio português da Smith & Pedro, terá sido ouvido na terça-feira no tribunal do Montijo. Nos próximos dias deverão ser interrogadas pelo menos mais três pessoas.

CM 2009.02.20
Rui Pando Gomes / Sónia Trigueirão / A.R.F