Com termo de identidade e residência
Caso Freeport: Charles Smith e Manuel Pedro constituídos arguidos
20.02.2009 - 20h19 Lusa, PÚBLICO
Os empresários Charles Smith e Manuel Pedro foram ouvidos nos últimos dias no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, na qualidade de arguidos, revelou hoje a advogada de ambos, Paula Lourenço, aos jornalistas. Ambos estão sujeitos a termo de identidade e residência.
Charles Smith e Manuel Pedro foram interrogados durante o dia de hoje no DCIAP. Depois de saírem das instalações do DCIAP numa viatura, a advogada fez uma curta declaração aos jornalistas, em que referiu que Charles Smith e Manuel Pedro foram ouvidos nos últimos dias "como arguidos", ficando automaticamente sujeitos à medida de coacção de termo de identidade e residência.
Smith e Pedro, que foram sócios numa empresa de consultoria, não querem prestar declarações porque estão "sujeitos ao segredo de Justiça", alegou Paula Lourenço, adiantando que ela própria, como advogada, também não pode prestar declarações sobre o processo e as investigações em curso.
Por isso, não respondeu aos jornalistas quando questionada sobre que crimes são eventualmente imputados a Charles Smith e Manuel Pedro.20.02.2009 - 20h19 Lusa, PÚBLICO
Os empresários Charles Smith e Manuel Pedro foram ouvidos nos últimos dias no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, na qualidade de arguidos, revelou hoje a advogada de ambos, Paula Lourenço, aos jornalistas. Ambos estão sujeitos a termo de identidade e residência.
Charles Smith e Manuel Pedro foram interrogados durante o dia de hoje no DCIAP. Depois de saírem das instalações do DCIAP numa viatura, a advogada fez uma curta declaração aos jornalistas, em que referiu que Charles Smith e Manuel Pedro foram ouvidos nos últimos dias "como arguidos", ficando automaticamente sujeitos à medida de coacção de termo de identidade e residência.
Smith e Pedro, que foram sócios numa empresa de consultoria, não querem prestar declarações porque estão "sujeitos ao segredo de Justiça", alegou Paula Lourenço, adiantando que ela própria, como advogada, também não pode prestar declarações sobre o processo e as investigações em curso.
Charles Smith foi interrogado ontem no DCIAP no âmbito do processo do Freeport, mas hoje voltou àquele organismo do Ministério Público.
Esta noite, a TVI noticiou que as autoridades apreenderam, nas buscas de 2005 aos escritórios da Smith & Pedro, um fax enviado por Manuel Pedro a José Sócrates, com data de 4 de Abril de 1996. Nessa altura, Sócrates era secretário de Estado adjunto do ministro do Ambiente.
No documento, de que a TVI teve conhecimento mas ao qual não acedeu, o sócio da Smith & Pedro alegadamente trata Sócrates por tu e pede-lhe desculpa por o estar a contactar daquela forma. Apesar de não ser adiantado o conteúdo do fax, de acordo com a estação televisiva, este prova que ambos se conheciam, apesar do actual primeiro-ministro dizer que não se lembra do empresário.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.
A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
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