31-03-2009 21:29 Comunicado da Procuradoria-Geral da República
Não há "pressões" sobre os magistrados do MP no "caso Freeport"
"Os Magistrados titulares do processo (Freeport) estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor", garante a Procuradoria-Geral da República, em comunicado emitido esta tarde.
No comunicado, assinado pelo procurador-geral Pinto Monteiro, afirma-se que este esclarecimento se tornou necessário "face às notícias amplamente divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso 'Freeport'" e foi decidido "após reunião com os magistrados titulares do processo e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
"Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança", diz Pinto Monteiro, explicitando que "a existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação".
O procurador-geral da República acrescenta que "a investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira", precisando que "todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei".
"Tem sido correcta, eficaz e dedicada a colaboração dos Órgãos de Polícia Criminal, esperando-se uma cooperação igualmente frutuosa das autoridades de outros países a quem foi solicitada, de harmonia com as leis que regem as relações internacionais", diz ainda Pinto Monteiro, acentuando: "Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do Ministério Público como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia legalmente estabelecida para o Ministério Público, atenta a firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível"
A finalizar, Pinto Monteiro afirma que ele próprio e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal têm "completa e total confiança em toda a equipa de investigadores, designadamente nos elementos da Polícia Judiciária, que colaboram, como foi transmitido ao seu director nacional".
SIC Online
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O comunicado da PGR e do PGR mais parece não um SIM nem um NÃO mas, isso sim, um NIN. Ou talvez um nin que bem poderia ser um NÃO ou, quem sabe, um SIM. Talvez... Chi lo sa?
Leia-se novamente o terceiro parágrafo e confronte-se a afirmação que este blog destacou a azul com a que destacou a verde. Que é a imediatamente seguinte.
Na primeira diz-se que não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança
Na segunda, porém, já se afirma que a existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar
Se a segunda não é um desmentido da primeira, gostaria que alguém esclarecesse o que é então.
Ora, se algo está a ser averiguado, é porque algo existe. A lógica é uma "batata"? E se está a ser averiguada, por que razão se vem já, uma vez mais por antecipação, dizer que não existe? Aqui, deixa de ser "batata" e passa a ser "pescada"... mas a contrario sensu. É que, se não existe, para que serve a averiguação? Para averiguar algo que, de antemão, se sabe que não existe? Não se tratará de um desperdício de meios e recursos, sem justificação e cabimento?
Isto, relativamente ao que é dito no comunicado. Por outro lado, na acção no terreno, dá instruções ao procurador residente no Eurojust, para que venha a Lisboa, com urgência, a propósito da mesma questão... Sabe-se lá se para tomar café ou comentar notícias dos jornais ou ser acareado com os colegas que afirmam que insistem que há pressões. Tudo pode acontecer, pelos vistos.
Continuamos no campo da surrealismo!
Tal como, tempos atrás, se afirmava a pés juntos que não havia suspeitos no processo, quando já se sabia que, no expediente enviado antes para Inglaterra, esses suspeitos existiam, bem identificados já, e que foi com base nessas suspeitas e nesses suspeitos que os ingleses avançaram com o processo, constituindo arguidos lá, aqueles mesmo que cá, em quatro anos, não tinham sido, mas que acabaram por vir a sê-lo, talvez por indução.
É surreal ou não é surreal?
Quanto mais se avança no caso, mais incongruências são metidas de permeio. Com que intenção?
Viremos a sabê-lo um dia? Claro que sim, porque a verdade acaba sempre por vir à toma do lameiro. Só que quando já não fizer mossa a ninguém... Estamos entendidos?
Entretanto, lá por fora, estamos, como país, como democracia, como sociedade humana, cada vez mais na atolados.
Isto numa Terra de Santa Maria, por vontade do Fundador, desde a catedral de Lamego, em 1142, que existe vai para 900 anos e é só, quanto à definição territorial, étnica e político-administrativa, o mais antigo país da velha mas não tão antiga Europa. O que deveria merecer um pouco mais de respeito.
Mas as coisas são o que são, não é?
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