2191. Freeport - "A bom recato"

MP esconde últimos quatro anos do Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA

O Conselho Superior do Ministério Público pediu uma informação simples sobre o que aconteceu nos últimos quatro anos à investigação do caso Freeport. Andou ou esteve parada? A resposta foi um relatório com informações cobertas pelo segredo de justiça. Conclusão: nada pode ser divulgado e adensam-se as dúvidas sobre o andamento do processo.

O processo do Freeport está agora "blindado", porque a resposta ao pedido de informações do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que chegou à Procuradoria-Geral da República tinha elementos que estão em segredo de justiça. Por isso, nada foi divulgado.

O que é que se passou nos últimos quatros anos na investigação ao Freeport? Houve, de facto, investigação ou o processo esteve parado no Ministério Público do Montijo, ressuscitando apenas em 2009, ano de eleições? São duas perguntas simples que dificilmente terão uma resposta para breve.

Foi João Correia, advogado e membro do CSMP, que, após dúvidas lançadas publicamente (até pelo primeiro-ministro, José Sócrates) quanto à coincidência entre o aparecimento de notícias sobre a investigação criminal e anos eleitorais, requereu em Fevereiro no Conselho que o DCIAP apresentasse uma informação. O órgão máximo do MP deliberou por unanimidade "solicitar informação urgente sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais, com expressa menção das datas e finalidades destes".

O tempo foi passando e nenhuma informação chegou. Até que, segundo soube o DN junto de uma fonte do CSMP, numa das últimas reuniões, Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, informou os restantes conselheiros que, afinal, não poderia dar a conhecer o relatório do DCIAP porque o mesmo continha elementos do processo-crime que se encontra em segredo de justiça. O DN questionou, ontem, a PGR se a inclusão de informações sob o segredo de justiça num documento que se pretendia meramente descritivo era ou não uma forma de ultrapassar a deliberação do CSMP. A PGR afirmou que não iria responder.

A investigação ao caso começou em finais de 2004, com a chegada à Polícia Judiciária de Setúbal de documentos e uma denúncia anónima que deram origem ao processo-crime. Em Fevereiro de 2005, dias antes das legislativas, foram realizadas as primeiras buscas. Os alvos foram o outlet de Alcochete, a empresa Smith&Pedro e outras empresas ligadas a Manuel Pedro, sócio de Charles Smith com quem partilha o estatuto de arguido.

Depois dessas diligências, o processo desapareceu de circulação até finais de 2008, com o aparecimento das primeiras notícias sobre um encontro entre a polícia inglesa e elementos da PJ de Setúbal. Em Setembro do ano passado, o DCIAP avocou o processo que estava na comarca do Montijo. Depois, houve uma reunião no Eurojust, em que estava em cima da mesa a hipótese da criação de uma task-force luso-britânica para investigar o caso. Isto foi rejeitado pela delegação portuguesa, chefiada por Cândida Almeida, directora do DCIAP.

Só quatro anos após o início das investigações é que foram constituídos os primeiros arguidos: Charles Smith e Manuel Pedro, ambos indiciados pelo crime de tráfico de influências. O processo debate-se com uma dificuldade em esclarecer se o comportamento dos dois ex- -sócios configura um crime de tráfico de influências ou apenas lóbi, sendo certo que esta actividade não está regulamentada. Está ainda por esclarecer se a decisão administrativa de aprovar o Freeport foi lícita ou ilícita. A diferenciação tem implicações nos prazos de prescrição dos crimes em investigação: além de tráfico de influências, investiga-se ainda corrupção e branqueamento de capitais.

DN 2009.05.14

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Lido o título da notícia e o respectivo conteúdo, a primeira observação que nos é sugerida é que a bota não joga com a perdigota.

Na verdade, MP esconde últimos quatro anos do Freeport (título) é substancialmente diferente de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, informou (...) que (...) não poderia dar a conhecer o relatório do DCIAP porque o mesmo continha elementos do processo-crime que se encontra em segredo de justiça (texto da notícia).

Portanto, o título deveria ter sido este: PGR esconde últimos quatro anos do Freeport. Ou, no caso de se querer referir expressamente o MP: O chefe do MP esconde últimos quatro anos do Freeport.

Há que, de uma vez por todas, ser-se rigoroso na informação que se presta, ou seja, chamar-se os bois pelos nomes ou pelos nomes e apelidos, não meramente pelos apelidos. Isto porque quem escondeu foi o PGR, Pinto Monteiro, não o MP. Ministério Público são também os procuradores que investigam o caso e não consta que tenham sido eles a esconder. Ministério Público é também o Conselho Superior do MºPº e não consta que tenha sido ele a esconder seja o que for. Acontece até que foi o CSMP (através de um seu vogal) que requereu a informação sobre os tais quatro anos do Freeport, informação que agora, aliás, lhe foi negada, com a alegação do segredo de justiça.

Portanto, não foi o MP o autor do esconde-esconde. Foi, sim, pelo que refere na notícia, o PGR, Fernando Pinto Monteiro.

Resta saber porquê.

É que para esclarecer o Conselho Superior acerca do que se passou no decurso dos tais quatro anos, já que antes fora alegado que a investigação estivera parada, bastaria que se dissesse se esteve ou não parada e , tendo estado, de quando a quando. Ora, isto não fere o famigerado segredo de justiça. Como qualquer pessoa minimamente pensante entende.

Pois...

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