2309. O trilapso do primeiro-ministro

Legislação: Lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos

Sócrates corrige rendimentos

José Sócrates corrigiu este ano quatro das suas declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional como ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e como deputado, em 1999, 2000 e 2001.

Os aditamentos, assinados pelo primeiro-ministro a 24 de Março deste ano, revelam o montante do seu rendimento anual como trabalhador dependente em cada um daqueles anos: o valor, que era omisso nas declarações daqueles anos, oscila entre 79 302 euros, em 2000, e 82 045 euros, em 2001.

As correcções deram entrada no Tribunal Constitucional a 2 de Abril passado e estão acompanhadas de uma carta do chefe de Gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie, dirigida à secretária-geral da instituição presidida por Rui Moura Ramos.

"Tendo o senhor primeiro-ministro constatado a falta de indicação, por lapso, em declarações anteriores, de rendimentos do trabalho dependente relativos a vencimentos como ministro e deputado, junto envio (...) aditamentos a essas declarações anteriormente apresentadas, respeitantes à renovação anual daquelas declarações como ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 22 de Novembro de 2000 e 12 de Dezembro de 2001, à cessação de funções como ministro, em 6 de Abril de 2002, e ao início de funções como deputado da Assembleia da República, na mesma data."

Com esta correcção, Sócrates revela os seus rendimentos anuais: 79 384 euros (1999); 79 302 euros (2000) e 82 045 euros (2001).

CM 2009.06.13

(negrito nosso)

* * *

Está a ver como a liberdade de expressão, que ainda se vai tendo, sempre serve para alguma coisa?

Quanto mais não seja para alertar o primeiro para um trilapso seu cometido em 1999, 2000 e 2001 e de que nem se apercebera ou notara e que agora, 10, 9, 8 anos depois, se apressou a corrigir.

É certo que, pelo que se lê na carta do seu chefe de gabinete, foi o próprio primeiro que "constatou" a falta.

No entanto, manda a verdade que se diga que, não fora a expressão livre do pensamento, que ainda vamos tendo, e dificilmente o senhor primeiro teria constatado existência de tais lapsos, pelo que não os poderia ter corrigido tão voluntariamente quanto com a máxima prestreza.

Na verdade, quem é que subitamente se iria lembrar de pormenores ocorridos há uma década, há quase uma década e há pouco menos do que uma década, se não tivesse um anjo da guarda a velar por que nada lhe falte?

...