3129. O Tribunal Ratton

Sou radicalmente contra a existência do Tribunal Constitucional.

É que os juízes que o integram não são normais, digamos assim. Boa parte deles nem sequer tem formação de magistrado judicial.

O Tribunal Constitucional é um tribunal político, não judicial. E aí residem todos os vícios que o enformam. Político e com juízes politicamente nomeados por políticos. Para julgarem politicamente actos políticos e, consequentemente, fazerem política. Com a consequente falta de isenção política.

Maior promiscuidade é impossível. E os juízes do Tribunal Constitucional – TODOS, não sejamos ingénuos – actuam politicamente, não juridicamente. E de acordo com os interesses políticos de quem politicamente os nomeou.

Com tal forma de nomeação dos seus membros e com a subsequente actuação, como é que o TC pode integrar-se "honradamente" no órgão de soberania Tribunais e, como tal, actuar?

Sou, repito, radicalmente contra a existência do TC, decida ele a favor das teses que eu defenda ou contra. Trata-se de uma aberração, só possível em democracias de ópera bufa.

Aliás, o TC nasceu de um compromisso que foi o sucedâneo de outro - ele também de democraticidade muito duvidosa e de tristíssima memória - que foi o pacto Povo/MFA. E foi sucedâneo desse porque não houve outro meio de se conseguir que o Conselho da Revolução nos desamparasse a loja. É bom que, de tempos a tempos, refresquemos a memória.

Ora, uma tal geração logo prenunciou triste fadário. Só que o fadário não é dele, TC, mas nosso.

A sua génese é a que fica referida, a nomeação dos seus membros, idem, idem, e a sua actuação, bem… a sua actuação… Decisões diversas em temas similares, decisões desconexas em anos distintos…

Todos os juízes que o compõem podem ser – e são, com toda a certeza – pessoas da maior respeitabilidade e excelência, bem como juristas de nomeada. O que desfoca tudo é serem nomeados (não há almoços grátis) por políticos para exercerem cargos com tarefas eminentemente políticas.

E, como agravante, com sede de protagonismo, anteontem bem evidenciado na pessoa do presidente, que bem podia – e devia, rigorosamente devia – ter-se poupado ao deprimente espectáculo dos quinze minutos de duvidosa fama perante as câmaras de TV.

Qualquer juiz "normal", que se preze, consciente do seu papel e da independência que para si muito justamente deve reclamar, começa por não ter o desplante de apontar a proclamação da sua grave decisão para o espalhafato do decurso de horário nobre televisivo das 20 horas, com a agravante de ter aparecido hora e meia após, criando, no desmesurado, abusivo e “showesco” intervalo de espera, um crescendo burlesco de expectativa, qual artista de circo a que só faltou o rufar de tambores e o choque de pratos - porque o repetido e estridente anúncio dos mestres de cerimónia d’habitude, esse lá estava de plantão. Ora, se não faz tal, menos ainda, em seguida a julgar, vem "bitatar" para a frente das câmaras de TV, ou seja, fazer política. Lamentável!

Há certas coisas que qualquer um não tem o direito de tratar ligeiramente ou, pior, como se de brinquedo se tratasse. Por maioria de razão, menos ainda um “juiz”.

RVS 2013 Abril 07