830. Ainda o caso do aeroporto da Ota (2)

(Continuação do post 829)

O que fez entretanto a NAER.

Abriu um concurso para escolha de um consultor, tendo seleccionado os Aéroports de Paris (ADP), que indicaram três possíveis implantações para o NAL e elaboraram uma lista de estudos que teriam de ser feitos para avaliação do seu impacto ambiental. Estes estudos parciais, que foram coordenados pelo Professor Santana da UNL, constituíram os EPIA (Estudos Preliminares de Impacto Ambiental) que, apesar de terem sido apresentados só em duas sessões públicas, no Carregado e no Pinhal Novo, foram a base de um processo de Avaliação do Impacto Ambiental, ordenado pela ministra Elisa Guimarães Ferreira, em que uma Comissão de Avaliação (CA) elaborou um parecer de que transcrevo o ponto 6:

"6 – Com base neste procedimento e com a informação disponível, permitiu à CA, em termos comparativos, considerar que as alternativas de localização propostas apresentam impactos negativos significativos. No entanto, a localização do NAL na Ota é menos desfavorável que em Rio Frio (orientação E/O e N/S), por esta apresentar graves condicionantes que podem por em causa a sua sustentabilidade ambiental. "

No ponto 7a a CA recomenda ainda que : " ….logo após a decisão sobre a localização do NAL, sejam iniciados estudos de base, no sentido de apoiar tecnicamente as fases subsequentes do processo de avaliação…"

Sobre este documento a Ministra Elisa Ferreira, exarou o despacho: "Visto. Concordo. 99.07.05" e, pouco depois, apareceu na televisão a excluir a hipótese do Rio Frio com os argumentos do risco do choque das aeronaves com aves e da salvaguarda dos aquíferos da península de Setúbal.

Quase imediatamente a seguir, o Ministro João Cravinho aprovou a localização do NAL na Ota.

Ora, eu analisei o estudo sobre os choques com aves feito por docentes da Universidade Nova de Lisboa que esteve na base da intervenção televisiva da Ministra e enviei-lhe, em 19 de Julho, uma carta manuscrita, com 14 páginas, em que lhe disse que este estudo estava grosseiramente errado, e lhe pedi para nomear dois peritos da sua confiança para analisar o trabalho inicial e a minha crítica. Não tive resposta. Escrevi também a carta que (...) foi publicada no "Público" em 28 de Julho.

Nos 5 ou 6 anos que se seguiram, em matéria de localização do NAL, quase nada se passou. De facto, em 1999, o governo bloqueou a construção do NAL no Rio Frio, mas não conseguiu arrancar com a sua construção na Ota, porque as dificuldades e contra-indicações desta localização crescem dum modo incontrolável sempre que se tentam dar passos para a sua concretização.
(...)
Passarei assim para 2007. Mas, antes, tenho de falar dos Caminhos de Ferro.

(continua no post 831 com O planeamento dos Caminhos de Ferro)
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