892. A "leitura não evidente" do ministério da justiça

Esta só mesmo de terça-feira de Carnaval!

Mas não é para rir. Pelo contrário, é para chorar.

Se digo que é de terça-feira de Carnaval é apenas porque se trata de uma autêntica… ai, caramba!, não me recordo da palavra. Quando do governo Santana Lopes, falava-se em “trapalhada”, mas não é essa palavra, não. Ah! Qual é ela, qual é?... E não me recordo, hein?! Esta memória, ai esta memória!...

Bem, adiante!

Como é do conhecimento de toda a gente – mesmo dos mais “ausentes” destas coisas, que os há sempre, e até esquecidos – aqui há tempos, o presidente da república indultou um fulano que fora anteriormente condenado a pena de prisão e que se pusera ao fresco, sem cumprir um dia sequer da pena, existindo até pendentes, mandados de captura, ao que diz de cariz internacional.

Toda a gente entrou em delírio e com razão. O que aconteceu é um escândalo e só foi possível pela cultura de laxismo e incompetência que de há muito vigora em Portugal, mas que tem vindo a agravar-se de forma assustadora nos últimos tempos.

Pois bem, foi decidido que se iria apurar os factos e atribuir-se as responsabilidades inerentes. Comme d’habitude, évidemment. Já se sabe bem do que a “casa” gasta…

Então não é que o ministério da justiça, portanto, o ministro da justiça, de sua graça (nem de propósito, hein?) Alberto Costa, apareceu agora justificar o sucedido com um argumento de truz?

E qual foi ele, qual foi?!?! Pois bem, prepare-se:

Tudo se ficou a dever a um documento que instruiu o processo de concessão do indulto que (sente-se, segure-se…), “não era de leitura evidente”!!!

Hã! É capaz de repetir, ó sôr ministro?! O que é que isto quer dizer? Que o tal documento estava:

- mal escrito?
- redigido em chinês antigo?
- de pernas para o ar?
- com o texto de costas?

O quê, santo Deus?! “Não era de leitura evidente”?! Esta não lembraria a ninguém. Mas o que é que será de leitura evidente? E de leitura não evidente?

Mas, acresce que o ministro, através do ministério, nem se deu ao trabalho de esclarecer para quem é que o documento “não era de leitura evidente”. Limitou-se a acrescentar que a responsabilidade não cabe ao presidente da república. Também era o que faltava que a responsabilidade fosse do homem de Belém! Esse tem responsabilidades, sim, mas serão de outra índole.

Sabendo-se de quem não é a responsabilidade, é de toda a conveniência saber-se de quem é. Ou não?! Sim, é absolutamente indispensável que se saiba a quem se fica a dever tanta incompetência e laxismo. Ou, mesmo, quem ou que entidade é incapaz de interpretar de forma correcta e adequada o que lê. Dito de outra forma: quem ou que entidade sofre de grave iliteracia, isto é, lê mas não compreende, não assimila o que lê.

E quem será esse alguém ou essa entidade?

* Os serviços judiciais?
* Os serviços do ministério?
* Os serviços da presidência da república?
* O ministro ele mesmo?
* O vendedor de castanhas assadas à porta do ministério?
* O atracador dos cacilheiros?

Quem, afinal, gente de Deus? Quem?! Quem ou o quê, meus senhores, sofre desse tormentoso problema de iliteracia?

Para quem não se arrepiou até agora e esse "não-arrepio" se ficou a dever à circunstância de ignorar como se passam estas coisas até ao indulto e pense que se trata de processo extraordinariamente complicado, deixe-me que explique, ainda que de forma sucinta, para que melhor possa apreciar o caso:

Um indivíduo é julgado por determinado crime e condenado a uma pena de prisão que tem que cumprir mesmo. Como está ausente em parte incerta não pode ser preso, pelo que o tribunal emite e distribui mandados de captura, para que o homem seja preso e vá cumprir a pena em que foi condenado.

Todos estes factos, acusação, transformada em pronúncia, julgamento, condenação, declaração de que está ausente em parte incerta, emissão de mandados de captura, etc, e respectivas datas, tribunal, juízo e secção em que tudo se passou, ficam a constar do seu cadastro, no registo criminal.

Tudo bem até aqui? Ora muito bem. Também não é difícil. Tal como o que vem a seguir.

E o que vem a seguir é isto:

Chegada a hora de se conceder indultos, organiza-se o respectivo processo e faz-se a lista dos presos (leu bem, sim senhor, PRESOS, não dos que estão em liberdade…) que estarão em condições – pelo comportamento que têm tido na prisão, etc. – de receber a benesse do indulto, indulto esse que pode ser o perdão do cumprimento de toda a pena restante ou apenas de parte dela.

A esse processo junta-se um documento indispensável, para se saber se o homem não andou a cometer outras patifarias: trata-se do certificado do registo criminal. Sim, aquele que referi lá em cima e de que constam, eu repito, eu repito:

- acusação, transformada em pronúncia,
- julgamento,
- condenação,
- declaração de que se encontra em parte incerta,
- nota de que existem mandados de captura emitidos e expedidos
bem como
- as datas de todos aqueles eventos,
- o tribunal,
- o juízo
- e a secção em que tudo se passou
para além da completa
- identificação do sujeito, com alcunhas incluídas.

Ou seja, está lá toda história do homem.

Feita a apreciação de todo o processo pelos serviços (in)competentes, o mesmo processo é, com o parecer respectivo, entregue no MJ, onde os respectivos serviços o escalpelizam (deveriam escalpelizar, melhor dito) e o entregam ao ministro que, por sua vez, após nova verificação, o apresenta pessoalmente ao presidente da república, para que conceda o indulto que ele, ministro, lhe vem propor. É claro que este, no fim de tudo, depois de tantas verificações e reverificações, não vai, por sua vez, esmiuçar tudo. Nem lhe cabe a ele tal papel. Era o que mais faltava! Há que ter confiança no governo, nos serviços, no ministro, caramba!

Pressupõe, evidentemente, que, estando onde estão, todos cumpram os seus deveres, com escrúpulo e pundonor. Até porque é para isso que são pagos. Como é que é, pois, concebível que, somente depois da "barracada" é que, tendo procedido a averiguações, como sempre "exaustivas", o ministro da justiça, através do ministério que tutela, conclui pela caricata "não evidente leitura" de um documentito?

Ora muito bem: de todos os dados que acima elenquei, quais os que, no entendimento do ministério da justiça, portanto do ministro da justiça, “não serão de leitura evidente”?

* o nome do condenado?
* de que era acusado?
* em que pena foi condenado?
* em que tribunal, juízo ou secção?
* que está ausente em parte incerta?
* que há mandados de captura emitidos contra ele?
* quando é que tudo teria acontecido?
* qual a filiação do homem?
* qual a naturalidade do dito?
* quais os sinais particulares que se lhe notam?

O quê, santo Deus!, o que é que "não é de leitura evidente"?

Quem é que se imagina a viver tal história? E quem é que anda a “chuchar” com o pagode? Isto, senhores, acontece num processo de uma simplicidade notável. E que acontecerá na maioria deles, que são muito mais complicados? Imagina-se, não?!

Só em quadra de Carnaval esta justificação poderia ter aparecido, não acha? Ou será que não. Será que poderia aparecer em qualquer outra quadra, com este ministro e com estes serviços? Valha-nos São Judas Tadeu, padroeiro dos aflitos!... Talvez nem esse consiga. É que nós já nem estamos aflitos. Estamos, sim, à rasquinha!... E, para gente nas nossas circunstâncias, já não haverá santo que valha.

E cá vamos, cantando e rindo, levados, levados sim…

Ridículo! Desconsolador mesmo. Não é mesmo uma tristeza?
…