Investigação: Analisadas várias transferências milionárias de 2001 a 2004
Rasto do dinheiro leva a prédio da RDP
Seis milhões e meio de euros de duas empresas do grupo Freeport terão dado entrada na Vieira de Almeida & Associados, sociedade de advogados, a pretexto de prestações de serviços e adiantamento de despesas na compra dos terrenos para o outlet de Alcochete – um valor apurado nas recentes buscas levadas a cabo pela investigação do Ministério Público.Todo este montante terá depois entrado de forma faseada num complexo circuito de facturações por parte de uma outra sociedade dos mesmos advogados e de um fundo de investimentos, entre 2001 e 2004, que o CM sabe estar agora a ser passado a pente-fino pela investigação. E o rasto final do dinheiro, já em 2005, aponta para a compra do antigo prédio da RDP, em Lisboa, onde é hoje o escritório de Vieira de Almeida.
Semanas antes de o projecto de pedido para aprovação da primeira avaliação de impacte ambiental ter entrado no Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates, oito administradores da Vieira de Almeida & Associados constituíram a Vieira de Almeida, Sociedade de Prestação de Serviços Administrativos, a 2 de Maio de 2001, que passou a facturar milhões à sua sociedade de advogados.
Concretamente, a nova sociedade criada também facturou ao escritório de advogados 6,5 milhões de euros, o mesmo valor recebido por aquele do grupo Freeport – através da Freeport Leisure e Freeport Management. E esta última sociedade, entretanto, tem Manuel Protásio como administrador, que é simultaneamente sócio da Vieira de Almeida & Associados.
Todas estas transacções (ver esquema ao lado) ocorrem entre 2001 e 2004, o período de tempo em que a sociedade de prestação de serviços, enquanto factura milhões ao escritório de advogados, transfere outros milhões de euros para a Norfin, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários – detida por quatro empresários, um deles ligado ao Compromisso Portugal, uma iniciativa que em 2005 visava o desenvolvimento do País.
A Norfin, em 2005, comprou um total de 51 por cento do edifício da Rádio Difusão Portuguesa ao Fundo Europa, que o CM sabe ser detido por três empresas que estão actualmente a ser investigadas. No mesmo dia em que fecharam este negócio com a Norfin, os representantes do Fundo Europa celebraram um contrato-promessa com o fundo: ao fim de cinco anos, ou seja, em 2010, podem reaver os 51 por cento do valor do edifício.
Entretanto, a sociedade de advogados Vieira de Almeida – que em 2001 estava na avenida Fontes Pereira de Melo e em 2003 na rua Mouzinho da Silveira, em Lisboa – mudou-se em 2006 para a avenida Duarte Pacheco, no prédio da RDP. O circuito dos milhões é essencial à investigação do caso Freeport.
SOCIEDADE FAZ CAMPUS DA JUSTIÇA
A Norfin, sociedade de investimentos que facturou milhões de euros à sociedade de prestação de serviços de Vieira de Almeida e que acabou por comprar o prédio da RDP, em 2005, tem como presidente João Sanches e administradores Pelayo Oriol, e António Vilhena e Filipe Botton – este último ligado ao Compromisso Portugal. A Norfin tem constituídos vários fundos, apurou o CM, entre eles o Fundo Park Office Expo – responsável pela construção dos edifícios do Campus da Justiça, em Lisboa.
No que diz respeito a Vieira de Almeida, a Norfin cobrou entre 2001 e 2004 vários milhões à sua sociedade de prestação de serviços. Esta, depois de a sociedade de advogados ter recebido milhões do Freeport, foi criada por oito administradores: Vasco Vieira de Almeida, o seu filho João, António Cardoso, Margarida Couto, Pedro Santos, Frederico Pereira, Paulo Pinheiro e Manuel Protásio.
PROCESSO TEM DEZENAS DE ESCUTAS
Os três primeiros volumes da investigação às suspeitas de corrupção no licenciamento do centro comercial Freeport registam dezenas de escutas telefónicas feitas em 2005. No início do inquérito, que começou com uma averiguação preventiva feita a partir de uma carta anónima, foram pedidas mais de vinte intercepções telefónicas a números utilizados pelos suspeitos. Nesses três volumes iniciais o nome do primeiro-ministro José Sócrates não é referido em nenhum documento processual relevante, exceptuando um depoimento de uma testemunha que cita uma conversa indirecta.
Os suspeitos são os intermediários Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith, José Manuel Marques, Honorina Silvestre, ambos assessores da Câmara Municipal de Alcochete, e o presidente deste município, José Dias Inocêncio. Nos três volumes, que durante meses estiveram fora do segredo de justiça, logo após a entrada em vigor do Código de Processo Penal em 2007, são registados todos os documentos – em papel e informatizados –, as escutas e também mais de uma dezena de pedidos de informação bancária sobre os envolvidos.
O Banco Português de Negócios (BPN), Caixa Geral de Depósitos, BNP-Paribas, BCP e BES são algumas das instituições bancárias a quem foi pedida informação financeira.
A investigação recorreu ainda aos serviços da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Logo em 2005 foram recolhidos extractos bancários de Manuel Abrantes Pedro, Honorina Silvestre, José Dias Inocêncio e todos os outros envolvidos no caso. Ao processo foi também junta documentação administrativa relacionada com o licenciamento do Freeport, bem como notícias de jornais.
SUSPEITOS COMEÇAM A SER OUVIDOS PELOS INVESTIGADORES
Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria começaram a ouvir alguns dos protagonistas do caso Freeport, cumprindo o ultimato dado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, na reunião que manteve há quinze dias com os dois. Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith e o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, que na semana passada foi a Madrid à feira de arte ARCO, são peças essenciais no inquérito. Também Hugo Eduardo Monteiro, que enviou um e-mail ao Freeport a pedir dinheiro, poderá ter de ser ouvido, apesar de se encontrar na China a estudar Marketing e Artes Marciais.
Questionada pela TVI sobre os inquéritos, a procuradora Cândida Almeida recusou falar: 'Não posso falar porque o conselho determinou que seria o senhor procurador-geral a dar a informação.'
PORMENORES
DCIAP NO INQUÉRITO
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, foi pela primeira vez ao processo em Fevereiro de 2005.
MARIA JOSÉ MORGADO
A coordenadora do DIAP, Maria José Morgado, delegou a investigação das fugas de informação no caso às magistradas Fernanda Pêgo e Teresa Almeida.
PINTO MONTEIRO
O procurador-geral da República vai avaliar o que foi feito no inquérito pelos investigadores de Setúbal e agora do DCIAP.
NOTAS
PRESSÕES: CLUNY COM PSD
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, dirigido por António Cluny, encontrou-se ontem com o grupo parlamentar do PSD com quem falou sobre as pressões a magistrados.
RANGEL: AUDIÊNCIA AO PGR
O líder parlamentar dos sociais-democratas, Paulo Castro Rangel, disse no final da audiência com magistrados, que vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República.
ROGATÓRIA: INGLESES DEMORAM
As autoridades portugueses ainda aguardam elementos bancários de Inglaterra para poderem entrar numa fase mais decisiva do inquérito.
Henrique Machado / Eduardo Dâmaso
CM 2009.02.18
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