3209. Citius e outras pressas...

Que vos dizia eu aqui há cerca de 10 dias atrás?
Houve quem se admirasse e até quem duvidasse, não é verdade?

Agora, o que se espera é que se averigue concretamente o que ocorreu e, em caso de concretização da culpa, se puna quem deve ser punido.

* * *

Mas as averiguações não podem incidir exclusivamente sobre os responsáveis-executores do crime; os responsáveis-mandantes devem ser igualmente procurados.

Porque estas coisas, quando acontecem, não acontecem por geração espontânea. Muito pelo contrário, obedecem a intenções políticas bem determinadas e estratégias delineadas com antecedência e esquematizadas de forma a acontecerem APENAS quando fizerem mais mossa. Os executores executam mas, para tal, dispõem de backup. E o backup são os mandantes. Os primeiros, os executores têm a responsabilidade material; os mandantes, a moral, que não é menor, muito pelo contrário, do que a material.

Ora, todos sabemos que haviam sido feitos vários testes ao Citius ao longo do processo de reforma e as coisas tinham corrido sempre bem, sem terem surgido problemas. E, no próprio dia de arranque do sistema, novo teste foi executado com mesmo resultado, ou seja, sem qualquer problema. Até que, já com o processo a correr, as coisas descambaram.

Só podia ter sido por sabotagem.

Restam poucas dúvidas de que, embora em grau menor, o mesmo ou algo de muito semelhante tenha acontecido no Ministério da Educação, com a colocação de professores.

Não era possível que, na fase em que se está da política em Portugal, fosse permitido que as coisas corressem bem ou não corressem mal em dois ministérios que, conjuntamente com o da Saúde, são absolutamente fundamentais, pela sua dimensão, pela grandeza dos número de meios envolvidos,

As coisas são como são é não como por vezes gostaríamos que fossem.

NB.- O interessante da questão é que, depois de tanto barulho ter sido feito e por tanto tempo por toda a Comunicação Social acerca deste caso Citius ("citius" é uma palavra de Latim que significa "rapidamente"), esta notícia de hoje apenas tenha saído no DN e, embora em primeira página, num linguado pequeníssimo.

Fruta da época...

rvs
2014 Out 29

3198. Reforma judiciária

A pergunta crucial, que ninguém faz e, claro, a quem ninguém responde:

No tribunal da localidade X, que vai ser encerrado,

e onde trabalham um juiz e um magistrado do MºPº, mais 4 ou 5 oficiais de justiça,
VERDADEIRAMENTE quantos processos são registados por ano?

 

A questão da reforma judiciária levanta uma vez mais o problema da informação deturpada ou incompleta, propositadamente para deturpar e aldrabar os pressupostos.

Qualquer pessoa que esteja a assistir ao noticiário das TVs o que vê e ouve são queixumes e olhares cretinos e de carneiro mal morto do pivot do noticiário, como que a dizer "pois é, os patifórios do governo uma vez mais a fazer das suas.

Que o zé povinho diga cobras e lagartos acerca do assunto, ainda se compreende. Claro que toda a gente de qualquer povoado, ainda que de apenas 200 pessoas, 10 cães, 15 gatos e 2 periquitos gostaria de ter três farmácias, um hospital, 30 médicos, 70 enfermeiros, 6 escolas primárias e 3 secundárias, 1 conservatória do registo civil, 1 tribunal de competência genérica e 1 de família, 1 criminal, 1 de competência cível e ainda 1 de jurisdição de menores.

E nem se pode levar a mal que queiram isso e mais um frasco de água de colónia para lavar sabe-se lá o quê. E também não se leva a mal que queiram tudo isso e que não lhe cause insónia o tentar saber onde ir custar dinheiro para satisfazer os compromissos que haverá que assumir com tais bizarrias.

O povoléu é assim e... pronto! Não atinge mais longe.

Poderia dizer-se que quem não quer pagar impostos e a eles foge sempre que pode, nada disso merece. Mas enfim!... Demos tudo isso de barato. É povo, quer as coisas, não as quer pagar, pronto!, fica-se com o querer e já está com muita sorte.

O que se leva a mal é a cambada que faz o escarcéu que faz, alguma da qual esteve no governo anos e anos a fio e nada resolveu, muito pelo contrário. De tal modo que chegámos a 2011 no estado em que chegámos...

E leva-se a mal também à outra cambada, que vem para as TVs barafustar, sabendo que essa atitude é de uma enorme hipocrisia.

Esta última cambada é composta principalmente pelos jornalistas de caca e ordinarice que vão pululando por ai.

Porquê?

Porque todos eles sabem que as notícias que vão "fabricando", são hipócritas e não curam de saber se actuam com verdade e no interesse do país e dos seus cidadãos.

Nesta coisa da reforma judiciária então, tem sido um festival. Para se avaliar bem do enorme embuste que por aí vai, bastaria que, relativamente a qualquer dos tribunais que estão a ser encerrados, se pusesse a questão, simples de responder e de resposta bem elucidativa, que acabaria com toda a celeuma:

- No tribunal da localidade X, que vai ser encerrado, e onde trabalham um juiz e um magistrado do MºPº, mais 4 ou 5 oficiais de justiça, VERDADEIRAMENTE quantos processos são registados por ano?

A resposta a esta inocente e "simplérrima" pergunta ---- que nunca é feita mas obrigatoriamente o deveria ser se houvesse honestidade na intenção de noticiar e não apenas intentos de baixíssima política ---- deixaria o simples cidadão de boca completamente escancarada de... pasmo! "Como é possível?!, como é possível uma escandaleira destas?!"

Dou-lhe apenas uma pista. Presentemente não sei como estará, mas... havia até há poucos anos atrás um tribunal nos Açores, com juiz, magistrado do MºPº e três oficiais de justiça, ou seja, um secretário judicial, um escrivão de direito e um escriturário, para gerir um movimento processual de 2 (dois!!!) processos por ano!

Claro que este era um caso extremo. Mas inúmeros havia em que a desproporção entre o número de agentes afectos a determinado tribunal e o real movimento desse tribunal, não andava muito longe disto.

E... quem paga todo este festival? Nós. Sim, nós que somos avesssos a pagar impostos, que servem para alimentar estas bizarrias.

Está a ver como é a realidade das coisas e como é a aldrabice que todos os dias lhe entra pela casa dentro, veiculada pela porcaria de Com. Social que temos?

rvs

2014Ago29

2670. Inacreditável !!!

Comunicado do Ministério da Justiça que temos:

PROCESSO DE INVENTÁRIO
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 29/2009, DE 29 DE JUNHO

Em face da entrada em vigor da Lei nº 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário, o Ministério da Justiça informa que está em discussão na Assembleia da República uma alteração àquela lei com o objectivo de assegurar um período adequado à formação com o grau de exigência que a implementação do novo Regime do Inventário impõe, bem como proceder à actualização da plataforma informática e das facilidades de comunicação que irão suportar este regime, de forma a garantir um elevado patamar de eficácia e segurança.

Essa proposta de alteração, já aprovada na generalidade, obteve um consenso alargado quanto a matérias que resultaram de pareceres de vários operadores judiciais e da produção de efeitos do novo regime do Inventário 90 dias após a publicação da Portaria que regula várias matérias sobre o processo e a sua tramitação.

Face à iminente e expectável aprovação destas alterações, e com o objectivo de acautelar os princípios da adequação formal e economia processual, entende o Ministério da Justiça solicitar a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais. Tal iniciativa implicará, logo após a entrada em vigor desta proposta que será objecto de votação ainda no presente mês de Julho, a sua futura rejeição, por incompetência material, constituindo verdadeiramente um acto inútil.

Assim, em alternativa, abrem-se às partes duas opções:

1.ª) Aguardar a publicação da nova lei para intentar o processo de acordo com o regime vigente;

2.ª) Instaurar o processo de inventário nos tribunais, não obstante a entrada em vigor do novo regime do Inventário ocorrer, formalmente, após 18 de Julho. Assim, apesar do risco de rejeição do processo por incompetência, logo que a nova lei entrar em vigor, todos os actos praticados ficam “ratificados”.

Deste modo, espera o Ministério da Justiça, que a divulgação adequada desta informação permita alertar para a necessidade de escolher as alternativas menos onerosas para todos os intervenientes e, sobretudo, para os cidadãos.

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

19 de Julho de 2010

* * *

Não acreditou no que leu? Então, veja o original e... original aqui:

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/outros/comunicado4447
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Resumindo e concluindo:

Todos sabemos que neste País, a cada dia que passa, novo insólito acontece.

Assim, todos os dias o excelso Governo que temos tenta surpreender-nos com algo ainda mais incrível do que anteriormente, de tal forma que, hoje em dia, quando algo de profundamente anormal acontece, já achamos perfeitamente normal...

Mas eis que o inimitável Governo de uma cana decide, de uma vez por todas, arrasar com qualquer insólito passado e bater todos os recordes do (in)imaginável.

Desta feita, entrou há poucos dias em vigor o novo regime do inventário que, nos casos litigiosos, passa a ser da competência dos notários e/ou das conservatórias, e não já dos tribunais...

Bom, eis que o Governo, percebendo que metera um pé na argola, decide meter o outro também, apressando-se a apelar a todos no sentido de que não apliquem a nova lei, evitando iniciar inventários.

Ou então, em alternativa ainda mais espectacular, que ignorem a lei e enviem os inventários para o Tribunal, para serem liminarmente rejeitados por este...

Neste Portugal socrático, Nada é impossível.

Recebido por email.
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