941. O famigerado Novo Aeroporto de Lisboa - OTA

Pelo evidente interesse público de que se reveste, transcrevo, sem comentários, por se mostrarem desnecessários, e-mail acabado de receber de pessoa amiga, em que se transcreve correspondência enviada ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca da questão do novo aeroporto de Lisboa, o famigerado NAL-OTA.

Exmo Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No passado mês de Maio, enviei uma mensagem electrónica a V. Exa e uma outra a S. Exa o Primeiro-ministro, solicitando um esclarecimento ao processo de decisão da localização do Novo Aeroporto de Lisboa.

Passado pouco mais de um mês, recebi de ambas as partes ofícios informando-me que teria sido dada a devida atenção à minha mensagem e que as minhas considerações estariam a ser objecto de análise.

No entanto, não tendo desde então recebido qualquer esclarecimento, prossegui a análise dos vários estudos e documentos disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ou por entidades por ele tuteladas), referentes aos processos do Novo Aeroporto de Lisboa e da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, verificando a existência de algumas questões para as quais continuei a não encontrar resposta.

No dia 17 de Novembro, enviei um novo pedido de esclarecimento do qual voltei a não obter qualquer resposta.

Nesse sentido, venho novamente por este meio, como cidadão e contribuinte, solicitar a V. Ex.cia que providencie as respostas às seguintes questões, as quais me parecem legítimas e pertinentes:

1 – Por que é que o estudo elaborado pela ANA em 1994 (que identifica a Base Aérea do Montijo como a melhor localização para o novo aeroporto e que classifica a Ota como a pior e mais cara opção) não se encontra disponível no site da NAER?

2 – Por que é que o estudo elaborado pela Aeroports de Paris em 199 (que recomenda a localização do NAL no Rio Frio e que classifica a Ota como pior opção) não justifica o facto de não ter sido sequer considerada a opção recomendada no estudo anterior?

3 – Por que é que todos os estudos e documentos disponibilizados, elaborados entre 1999 e 2005, incluindo o "Plano Director de Desenvolvimento do Aeroporto", tiveram como premissa a localização na Ota, considerada nessa altura como a pior e mais cara opção?

4 – Por que é que o documento apresentado como suporte da decisão de localização na Ota é apenas um "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental", no qual questões determinantes para a localização de um aeroporto (operações aéreas, acessibilidades, impacto na economia) foram tratadas de um modo superficial, ou não foram sequer afloradas?

5 – Por que é que na ficha técnica do atrás referido "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" não constam especialistas nas áreas da aeronáutica e dos transportes?

6 – Por que é que o "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" para o aeroporto na Ota usou os dados dos Censos de 1991 para calcular o impacto do ruído das aeronaves sobre a população, quando existiam dados de 2001 e uma das freguesias mais afectadas (Carregado) mais do que duplicou a sua população desde 1991?

7 - Em que documento é que são comparados objectivamente (com outras hipóteses de localização) os impactos económicos e ambientais associados à opção da Ota (desafectação de 517 hectares de Reserva Ecológica Nacional; abate de cerca de 5000 sobreiros; movimentação de 50 milhões de m3 de terra; "encanamento" de uma bacia de 1000 hectares a montante do aeroporto; impermeabilização de uma enorme zona húmida; necessidade de expropriar 1270 hectares)?

8 - Em que documento é que se encontra identificada a coincidência do enfiamento de uma das pistas da Ota com o parque de Aveiras da Companhia Logística de Combustíveis (a apenas 8 Km) e avaliadas as consequência de um possível desastre económico e ecológico decorrentes de desastre com uma aeronave?

9 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização do aeroporto no turismo e na economia da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa?

10 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto urbanístico decorrente da deslocalização do aeroporto para um local a 45 km do centro da capital?

11 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização dos empregos e serviços decorrente da mudança do aeroporto para a Ota?

12 - Em que documento é que se encontra equacionado o cenário da necessidade de construir um outro aeroporto daqui a 40 anos, quando o Aeroporto da Ota se encontra saturado?

13 - Que medidas estão previstas para existir uma tributação especial das enormes mais-valias que terão os proprietários dos terrenos envolventes à zona do aeroporto (e não afectados pelas expropriações) que até ao momento estão classificados como Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional e passarão a ser terrenos urbanizáveis?

14 - Em que documento se encontra a explicação para ter sido considerada preferível uma localização para o novo aeroporto que "roubará" mercado ao Aeroporto Sá Carneiro em detrimento de captar o mercado de Extremadura espanhola?

15 – Por que é que a localização na Base Aérea do Montijo não foi sequer considerada, quando apresenta inúmeras vantagens (14 Km ao centro da cidade, posição central na Área Metropolitana, facilmente articulável com o TGV, possibilidade de ligações fluviais, urbanisticamente controlável)?

16 - Qual é a explicação para que a articulação entre as duas infra-estruturas construídas de raiz (Aeroporto da Ota e Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto) obrigue a um transbordo de passageiros numa estação a 2 Km da aerogare?

17 - Porque é que se optou por uma localização para o aeroporto que implicará um traçado da Rede de Alta Velocidade com duas entradas distintas em Lisboa, cada uma delas avaliada num valor da ordem de mil milhões de euros (percurso Lisboa/Carregado e Terceira Travessia do Tejo), quando um aeroporto localizado na margem Sul funcionaria perfeitamente só com a nova ponte?

18 - Qual é o valor do sobre-custo do traçado da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto na margem direita do Tejo, por oposição ao traçado pela margem esquerda, fazendo a travessia na zona de Santarém?

19 - Porque é que a ligação ao Porto de Sines será construída em bitola ibérica, quando bastava que o traçado da linha Lisboa-Madrid passasse a Sul da Serra de Monfurado (um aumento de apenas 8 Km) para que fosse viável a construção de um ramal de AV para Sines (e posteriormente para o Algarve) a partir de um nó a localizar em Santa Susana (concelho de Alcácer do Sal)?

20 - Na análise custo-benefício do investimento da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto foi considerada a concorrência do Alfa Pendular (na actual Linha do Norte), o facto de o traçado não permitir o transporte de mercadorias e a necessidade de mudança de transporte para percorrer a distância das estações intermédias aos centro das respectivas cidades (Leiria, Coimbra, Aveiro)?

21 - Por último, em que relatório se encontra a recomendação da Ota como melhor localização para o novo aeroporto por comparação com as outras alternativas possíveis (Rio Frio, Base Aérea do Montijo, Campo de Tiro de Alcochete, Poceirão)?

Antecipadamente grato pela disponibilidade de V. Exa para responder a estas 21 questões, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos

Luís Maria Gonçalves

arqº

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ADENDA, em 15 de Março de 2007,
mais uma pergunta, esta agora minha:

22 - Por que razão a(s) página(s) oficial(is) da NAER, SA, empresa criada com o intuito de assegurar a promoção dos estudos tendentes a permitir ao governo português a tomada de decisão sobre os aspectos relacionados com a construção de novo aeroporto internacional na região da grande Lisboa, estão todas inoperacionais, razão pela qual quem quiser saber algo sobre a empresa terá que contentar-se com o que se consta da Wikipedia?
Não acredita?
Então, experimente e, na caixa de busca do Google, digite NAER, dê o enter e espere um pouco.
Depois, procure, procure, procure... que nada irá encontrar.
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ACTUALIZAÇÃO, em 16Março2007

Afinal não fui só eu que encontrei tudo vazio ou desactivado... o que é muito curioso e revela a clareza e limpidez de todo o processo.

Vejamos quem mais, através deste texto que me chegou, também por email:

"Para ter uma ideia mais clara e, sobretudo, mais objectiva, sem preconceitos, resolvi, em meados de Fevereiro, consultar a Net e recolher a informação ali disponivel.

Em boa hora o fiz porque, hoje, tendo voltado a ir ao "site" da NAER nada encontrei. A informação que consultara, nomeadamente o Relatório Final e seus anexos da firma Parson FCG, assim como o próprio "site", desapareceram.

Para além de ser licenciado em engenharia civil, pelo IST de Lisboa, sou apenas especialista em estruturas pelo CHEC de Paris. De vias de comunicação apenas sei o que a Universidade me deu e uma dura missão no Ultramar me obrigou. Pouco mais.

No entanto, as minhas formação e experiência, assim como os dados recolhidos, permitem-me afirmar que um aeroporto na OTA é uma autêntica barbaridade técnica.

Se não acreditam, vejam o que compilei e tirem as vossas conclusões.

Como sempre, estou ao vosso dispor para qualquer esclarecimento.

Luís Leite Pinto - Engº Civil IST

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Infelizmente, não me é possível trazer aqui todas as compilações do Engº Luís Leite Pinto. Deixo, no entanto, uma foto elucidativa.
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