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quarta-feira, 14 de março de 2007

941. O famigerado Novo Aeroporto de Lisboa - OTA

Pelo evidente interesse público de que se reveste, transcrevo, sem comentários, por se mostrarem desnecessários, e-mail acabado de receber de pessoa amiga, em que se transcreve correspondência enviada ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca da questão do novo aeroporto de Lisboa, o famigerado NAL-OTA.


Exmo Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No passado mês de Maio, enviei uma mensagem electrónica a V. Exa e uma outra a S. Exa o Primeiro-ministro, solicitando um esclarecimento ao processo de decisão da localização do Novo Aeroporto de Lisboa.

Passado pouco mais de um mês, recebi de ambas as partes ofícios informando-me que teria sido dada a devida atenção à minha mensagem e que as minhas considerações estariam a ser objecto de análise.

No entanto, não tendo desde então recebido qualquer esclarecimento, prossegui a análise dos vários estudos e documentos disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ou por entidades por ele tuteladas), referentes aos processos do Novo Aeroporto de Lisboa e da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, verificando a existência de algumas questões para as quais continuei a não encontrar resposta.

No dia 17 de Novembro, enviei um novo pedido de esclarecimento do qual voltei a não obter qualquer resposta.

Nesse sentido, venho novamente por este meio, como cidadão e contribuinte, solicitar a V. Ex.cia que providencie as respostas às seguintes questões, as quais me parecem legítimas e pertinentes:

1 – Por que é que o estudo elaborado pela ANA em 1994 (que identifica a Base Aérea do Montijo como a melhor localização para o novo aeroporto e que classifica a Ota como a pior e mais cara opção) não se encontra disponível no site da NAER?

2 – Por que é que o estudo elaborado pela Aeroports de Paris em 199 (que recomenda a localização do NAL no Rio Frio e que classifica a Ota como pior opção) não justifica o facto de não ter sido sequer considerada a opção recomendada no estudo anterior?


3 – Por que é que todos os estudos e documentos disponibilizados, elaborados entre 1999 e 2005, incluindo o "Plano Director de Desenvolvimento do Aeroporto", tiveram como premissa a localização na Ota, considerada nessa altura como a pior e mais cara opção?

4 – Por que é que o documento apresentado como suporte da decisão de localização na Ota é apenas um "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental", no qual questões determinantes para a localização de um aeroporto (operações aéreas, acessibilidades, impacto na economia) foram tratadas de um modo superficial, ou não foram sequer afloradas?

5 – Por que é que na ficha técnica do atrás referido "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" não constam especialistas nas áreas da aeronáutica e dos transportes?

6 – Por que é que o "Estudo Preliminar de Impacto Ambiental" para o aeroporto na Ota usou os dados dos Censos de 1991 para calcular o impacto do ruído das aeronaves sobre a população, quando existiam dados de 2001 e uma das freguesias mais afectadas (Carregado) mais do que duplicou a sua população desde 1991?


7 - Em que documento é que são comparados objectivamente (com outras hipóteses de localização) os impactos económicos e ambientais associados à opção da Ota (desafectação de 517 hectares de Reserva Ecológica Nacional; abate de cerca de 5000 sobreiros; movimentação de 50 milhões de m3 de terra; "encanamento" de uma bacia de 1000 hectares a montante do aeroporto; impermeabilização de uma enorme zona húmida; necessidade de expropriar 1270 hectares)?

8 - Em que documento é que se encontra identificada a coincidência do enfiamento de uma das pistas da Ota com o parque de Aveiras da Companhia Logística de Combustíveis (a apenas 8 Km) e avaliadas as consequência de um possível desastre económico e ecológico decorrentes de desastre com uma aeronave?

9 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização do aeroporto no turismo e na economia da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa?

10 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto urbanístico decorrente da deslocalização do aeroporto para um local a 45 km do centro da capital?

11 - Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização dos empregos e serviços decorrente da mudança do aeroporto para a Ota?

12 - Em que documento é que se encontra equacionado o cenário da necessidade de construir um outro aeroporto daqui a 40 anos, quando o Aeroporto da Ota se encontra saturado?

13 - Que medidas estão previstas para existir uma tributação especial das enormes mais-valias que terão os proprietários dos terrenos envolventes à zona do aeroporto (e não afectados pelas expropriações) que até ao momento estão classificados como Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional e passarão a ser terrenos urbanizáveis?

14 - Em que documento se encontra a explicação para ter sido considerada preferível uma localização para o novo aeroporto que "roubará" mercado ao Aeroporto Sá Carneiro em detrimento de captar o mercado de Extremadura espanhola?


15 – Por que é que a localização na Base Aérea do Montijo não foi sequer considerada, quando apresenta inúmeras vantagens (14 Km ao centro da cidade, posição central na Área Metropolitana, facilmente articulável com o TGV, possibilidade de ligações fluviais, urbanisticamente controlável)?

16 - Qual é a explicação para que a articulação entre as duas infra-estruturas construídas de raiz (Aeroporto da Ota e Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto) obrigue a um transbordo de passageiros numa estação a 2 Km da aerogare?

17 - Porque é que se optou por uma localização para o aeroporto que implicará um traçado da Rede de Alta Velocidade com duas entradas distintas em Lisboa, cada uma delas avaliada num valor da ordem de mil milhões de euros (percurso Lisboa/Carregado e Terceira Travessia do Tejo), quando um aeroporto localizado na margem Sul funcionaria perfeitamente só com a nova ponte?

18 - Qual é o valor do sobre-custo do traçado da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto na
margem direita do Tejo, por oposição ao traçado pela margem esquerda, fazendo a travessia na zona de Santarém?

19 - Porque é que a ligação ao Porto de Sines será construída em bitola ibérica, quando bastava que o traçado da linha Lisboa-Madrid passasse a Sul da Serra de Monfurado (um aumento de apenas 8 Km) para que fosse viável a construção de um ramal de AV para Sines (e posteriormente para o Algarve) a partir de um nó a localizar em Santa Susana (concelho de Alcácer do Sal)?

20 - Na análise custo-benefício do investimento da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto foi considerada a concorrência do Alfa Pendular (na actual Linha do Norte), o facto de o traçado não permitir o transporte de mercadorias e a necessidade de mudança de transporte para percorrer a distância das estações intermédias aos centro das respectivas cidades (Leiria,
Coimbra, Aveiro)?

21 - Por último, em que relatório se encontra a recomendação da Ota como melhor localização para o novo aeroporto por comparação com as outras alternativas possíveis (Rio Frio, Base Aérea do Montijo, Campo de Tiro de Alcochete, Poceirão)?

Antecipadamente grato pela disponibilidade de V. Exa para responder a estas 21 questões, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos

Luís Maria Gonçalves

arqº

...
ADENDA, em 15 de Março de 2007,
mais uma pergunta, esta agora minha:


22 - Por que razão a(s) página(s) oficial(is) da NAER,
SA, empresa criada com o intuito de assegurar a promoção dos estudos tendentes a permitir ao governo português a tomada de decisão sobre os aspectos relacionados com a construção de novo aeroporto internacional na região da grande Lisboa, estão todas inoperacionais, razão pela qual quem quiser saber algo sobre a empresa terá que contentar-se com o que se consta da Wikipedia?
Não acredita?
Então, experimente e, na caixa de busca do Google, digite
NAER, dê o enter e espere um pouco.
Depois, procure, procure, procure... que nada irá encontrar.

...
ACTUALIZAÇÃO, em 16Março2007

Afinal não fui só eu que encontrei tudo vazio ou desactivado... o que é muito curioso e revela a clareza e limpidez de todo o processo.

Vejamos quem mais, através deste texto que me chegou, também por email:

"Para ter uma ideia mais clara e, sobretudo, mais objectiva, sem preconceitos, resolvi, em meados de Fevereiro, consultar a Net e recolher a informação ali disponivel.

Em boa hora o fiz porque, hoje, tendo voltado a ir ao "site" da NAER nada encontrei. A informação que consultara, nomeadamente o Relatório Final e seus anexos da firma Parson FCG, assim como o próprio "site", desapareceram.

Para além de ser licenciado em engenharia civil, pelo IST de Lisboa, sou apenas especialista em estruturas pelo CHEC de Paris. De vias de comunicação apenas sei o que a Universidade me deu e uma dura missão no Ultramar me obrigou. Pouco mais.

No entanto, as minhas formação e experiência, assim como os dados recolhidos, permitem-me afirmar que um aeroporto na OTA é uma autêntica barbaridade técnica.

Se não acreditam, vejam o que compilei e tirem as vossas conclusões.

Como sempre, estou ao vosso dispor para qualquer esclarecimento.

Luís Leite Pinto - Engº Civil IST

* * *

Infelizmente, não me é possível trazer aqui todas as compilações do Engº Luís Leite Pinto. Deixo, no entanto, uma foto elucidativa.
...

10 comentários:

Zé Lérias disse...

Polémica não falta àcerca da localização do aeroporto na Ota.

A ter-se optado por outra localização, estou seguro de que outros críticos sérios se levantariam contra a opção por outros tomada.

Para mim, que sou um absoluto leigo na matéria, preocupam-me mais uma vez as habituais "derrapagens" (eufemismo curioso) financeiras.

Destes ou dos outros. Porque somos sempre nós, os que ganhamos o dia a dia com dificuldades, que havemos de pagar os eventuais erros alheios.
Um abraço.

Ruvasa disse...

Viva, Zé!

Pois claro que sim. Polémica haveria sempre. Mas enão me preocupam estas discussões mais ou menos parvas que andam por aí, no éter.

Gostaria, isso sim, de ver ser dada resposta a estas questões e a tantíssimas outras deixadas pelo Prof. António Brotas, t+ecnico de reputação nem firmada (todas elas sérias e que demonstram tratar-se de um caso grave - se não de corrupção, pelo menos de incompetência e arrogância -, a que S.Exas nunca se dignaram dar resposta, como manda a democracia.

E, por enquanto, embora assistindo à queima das barbas de alguns vizinhos, vou escrevendo e refilando. Até ver...

Abraço

Ruben

Ruvasa disse...

Viva, Zé, novamente!

E só vou escrevendo e refilando porque estou aposentado.
~
Se o não estivesse, não sei... francamente não sei.

É que as pessoas precisam de viver.

E, para viver, têm que ter um emprego e remuneração certa ao fim do mês.

Eu cá vou vivendo, muito embora a minha pensão vá emagrecendo - em termos absolutos, não relativos, hein! - de ano para ano.

Este ano, por exemplo, além de não ter sido aumentado, reduziram-me o que me pagam em 70€ mensais.

À Lagardère...

Abraço

Ruben

O Raio disse...

Caro Ruben,

Lamento dizer-te mas podes dar-te por satisfeito em só te terem reduzido a pensão em 70 euros mensais.
Em 2009 o governo que ganhar as eleições, seja de que partido for, irá colocar em marcha mais algumas directivas europeias e certamente verás uma machadada muito maior na tua reforma irá dar.
Não estou a fazer troça pois, nessa altura também me irá calhar a mim.
Quanto ao teu texto gostaria de saber se tens mais alguma informação sobre a razão porque nunca se fala do Montijo. A mim parecia-me a solução mais correcta.

Um abraço

Ruvasa disse...

Viva, Raio!

Com este governo de que padecemos, já nada me causa espanto e até me considero no "dia anterior" muito feliz por ainda nºao ter achegfo ao "dia seguinte".

Quanto ao facto de não se falar no Montijo, também gostaria de saber o porquê, realmente.

Abraço

Ruben

Pedro Sérgio disse...

Boas, Ruben,

Com tantas polémicas e incertezas sobre este Projecto "OTA",
porque o BEI diz que
a construção do novo aeroporto de Lisboa "OTA", com um valor estimado de 3,2 mil milhões de euros, é um projecto elegível para financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), tendo este sido contactado pelo Governo nesse sentido, segundo disse o presidente do BEI, Philippe Maystadt.
Porque???é para enganar o contribuinte??

Um abraço

Pedro Sérgio (Palmela)

Ruvasa disse...

Viva, Pedro!

Porquê?!
Porque dá um especial gozo.

Abraço

Ruben

Pedro Sérgio disse...

Porquê?
Porque o BEI se preocupa menos connosco, contribuintes - não se preocupa mesmo nada, para sermos realistas.

Pedro Sérgio (Palmela)

O Raio disse...

A discussão sobre a OTA é geralmente acompanhada dos custos para o erário público da construção do aeroporto.
É um erro começar-se por aí. E é um erro porque essa premissa é falsa, o Estado vai ganhar uma data de dinheiro com a construção do aeroporto.
Se a memória não me falha, Marcelo Caetano, numa das suas conversas em família, disse que algumas empresas estavam dispostas a oferecer um aeroporto novinho em folha a Portugal em troca dos terrenos das Portela...
É que alguns destes terrenos foram expropriados e podem vir a ser reclamados pelos herdeiros mas, muitos, são do Estado ou da Câmara de Lisboa.
Depois o Governo vai utilizar a mesma metodologia absurda que Ferrerira do Amaral usou na construção da ponte Vasco da Gama, vai dar a ANA e todos os aeroportos internacionais portugueses (excepto creio que o do Funchal) à empresa que construir o novo aeroporto. Claro que essa empresa que vai ficar com o controle do movimento aeroportuário português irá pagar muito pela ANA. E portanto construir um aeroporto baratinho.
Em resumo, empenha-se o futuro da Nação por não sei quantos anos e, na prática, os nossos filhos, netos e bisnetos é que irão sofrer as consequências.
Mas a isto o Governo deve responder que se lixem.

Ruvasa disse...

Viva, Raio!

É sempre assim, infelizmente.

Abraço

Ruben