979. As alegações já provadas e outras coisas...

Há visível em todo este processo e a partir de certa altura muita árvore e pouca floresta, porque o que na verdade interessa no caso é saber quem é que, pelas informações que terá prestado a algumas instâncias, ao mais alto nível, designadamente a todos os Órgãos de Soberania, ou seja, a Presidência da República, a Assembleia da República e o Governo, informações que levaram a que documentos oficiais do Estado Português, deles emanados, se mostrassem, e mostrem ainda, feridos de evidente e inescamoteável falsidade.

É o caso de

* DECRETO PRESIDENCIAL que dá publicidade à tomada de posse do Governo;
* ACTA da tomada de posse do primeiro-ministro (esta ainda a verificar)
* conteúdo do PORTAL DO GOVERNO na Web, que se manteve com indicações falsas por cerca de dois anos; e
* brochura "Biografia dos Deputados - VI Legislatura", referente ao ano de 1993, EDIÇÃO OFICIAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

O que interessa saber é se quem pratica actos de tal gravidade, seja lá quem for, pode sair incólume e serafínico como se nada tivesse acontecido.

Isto é o que verdadeiramente interessa em todo o caso, constituindo a raiz do problema, a questão fundamental, por, além de poder revestir um sério problema de carácter a que há que estar especialmente atento em casos que envolvam titulares de altos cargos públicos e políticos, poder ainda constituir ilícito criminal suficientemente tipificado e penalizado, na previsão da lei penal portuguesa.

O resto são meros instrumentos para que a esta conclusão se chegue.

Acontece que o que temos visto é uma abordagem apenas virada para os instrumentos e pura e simplesmente ignorando o essencial, o que realmente é prejudicial para a credibilidade do Estado Português.

Por isso, a minha extrema surpresa. E desânimo também, confesso.

António Balbino Caldeira, em Do Portugal Profundo, trouxe tudo isto à superfície. No entanto, mais ninguém pegou no assunto como me parece que deveria ter sido feito.

Tratei-o nestas páginas. Fui manifestamente insuficiente.

Talvez por isso, após a entrevista desta noite, tenha vislumbrado sorrisos onde não haveria razão alguma para que eles se mostrassem.

Resta a esperança de que o assunto não fique por aqui. Para bem do Estado Português, para bem do país que temos, para bem do Povo que somos.

* * *

Já agora…

Deixou-me siderado a afirmação de que o “desconsolo” revelado no fax se
devia ao facto de não poder leccionar na Independente, para o que fora
gentilmente convidado, por causa da questão das incompatibilidades.
Ora, acontece que o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos
dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos prevê, no nº 2
do artº 7º que “As actividades de docência no ensino superior e
de investigação NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS com a titularidade de altos
cargos públicos, bem como as inerências a título gratuito”.
( cfr. http://www.cne.pt/dl/1incompatibilidades2002.pdf )

* * *

Entretanto, José Sócrates afirmou ontem na RTP, suficientemente audível para que todos pudessem anotar, que não conhecia O Prof. António José Morais, antes de ter passado para a UnI. Isto, entre as 21 e as 22horas.

Pelas 22,57h, no blog Do Portugal Profundo, António Balbino Caldeira publicou um post em que afirma:

“António José Morais foi o professor da cadeira de Geologia e Geotecnia Aplicadas do 1.º semestre do 1.º ano do CESE em Engenharia Civil no perfil Transportes e Vias de Comunicação do ISEL em 1994/95 no ano em que José Sócrates foi aluno desse curso.” - fim de citação.

Nem me atrevo a comentar...

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