1815. Há coisas...

... que não podem ser caladas. Ao longo destes anos, tenho aqui apresentado algumas. Não tantas quanto gostaria e seria necessário, mas a vida é assim mesmo. Nem sempre conseguimos chegar onde pretendemos.

Outras coisas há a que se deve dar o maior dos destaques, a mais vasta divulgação. É o caso do artigo que, com a vénia devida, a seguir transcrevo:

Pactos de silêncio

Mário Crespo - JN de 29Set2008

No Outono de 1989 conduzi na RTP os debates entre os candidatos a Lisboa. O grande confronto foi PS/PSD. Duas candidaturas notáveis. Jorge Sampaio, secretário-geral, elevou a política autárquica em Portugal a um nível de importância sem precedentes ao declarar-se candidato quando os socialistas viviam um dos seus cíclicos períodos de lutas intestinas. O PSD escolheu Marcelo Rebelo de Sousa.

No debate da RTP confrontei-os com a fotocópia de documentos dos arquivos do executivo camarário do CDS de Nuno Abecassis. Um era o acordo entre os promotores de um enorme complexo habitacional na zona da Quinta do Lambert e a Câmara. Estipulava que a Câmara receberia como contrapartida pela cedência dos terrenos um dos prédios com os apartamentos completamente equipados. Era um edifício muito grande, seguramente vinte ou trinta apartamentos, numa zona que aos preços do mercado era (e é) valiosíssima. Outro documento tinha o rol das pessoas a quem a Câmara tinha entregue os apartamentos. Havia advogados, arquitectos, engenheiros, médicos, muitos políticos e jornalistas. Aqui aparecia o nome de personagem proeminente na altura que era chefe de redacção na RTP.

A lista discriminava os montantes irrisórios que pagavam pelo arrendamento dos apartamentos topo de gama na Quinta do Lambert. Confrontados com esta prova de ilicitude, os candidatos às autárquicas de 1989 prometeram, todos, pôr fim ao abuso. O desaparecido semanário Tal e Qual foi o único órgão de comunicação que deu seguimento à notícia. Identificou moradores, fotografou o prédio e referiu outras situações de cedência questionável de património camarário a indivíduos que não configuravam nenhum perfil de carência especial. E durante vinte anos não houve consequência desta denúncia pública.

O facto de haver jornalistas entre os beneficiários destas dádivas do poder político explica muito do apagamento da notícia nos órgãos de comunicação social, muitos deles na altura colonizados por pessoas cuja primeira credencial era um cartão de filiação partidária. Assim, o bodo aos ricos continuou pelas câmaras de Jorge Sampaio e de João Soares e, pelo que sabemos agora, pelas câmaras de outras forças partidárias. Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados. O silêncio foi quebrado agora que os media se multiplicaram e não é possível esconder por mais vinte anos a infâmia das sinecuras. Os prejuízos directos de décadas de venalidade política atingem muitos milhões.

Não se pode aceitar que esta comunidade de pedintes influentes se continue a acoitar no argumento de que habita as fracções de património público "legalmente". Em essência nada distingue os extorsionistas profissionais dos bairros sociais das Quintas da Fonte dos oportunistas políticos que de suplicância em suplicância chegaram às Quintas do Lambert. São a mesma gente. Só moram em quintas diferentes. Por esse país fora.

1152. Então, ó sôr candidato?!...

Em que é que ficamos...

ou

ou

ou tanto faz!...
...
Ah, sim?...
...
Então, tá bem, prontos!....
...

Vai tudo a eito, pois então!..

...
...

1126. Uma proposta consensual

O que devia estar neste momento, a meu ver, a preocupar os candidatos à Câmara de Lisboa é o modo como os futuros comboios TGV irão atravessar o Tejo e entrar na cidade.

A proposta do Governo, a avaliar pelas informações mais recentes, é a da construção de uma ponte para o Barreiro para os comboios provenientes de Badajoz e do Algarve que seguirão para uma estação terminal em Chelas. Os comboios para o Porto, no entanto, não utilizarão esta ponte e entrarão em Lisboa pelo Lumiar.

O que estrá previsto, assim, além da ponte para o Barreiro, é uma entrada em Lisboa pelo Norte destinada aos comboios para o Porto e a navetes para o aeroporto da Ota.

Esta solução, com custos financeiros e ambientais gigantescos, parece-me inviável.

As possibilidades de travessia do Tejo pelos comboios TGV destinados a Badajoz que devem, a meu ver, ser estudadas são 4: a da ponte para o Barreiro, a da ponte ou tunel para o Montijo, e as travessias antes e depois de Vila Franca. Os estudos necessários para avaliar as dificuldades técnicas destas diferentes soluções e quantificar os seus custos, não estão minimamente iniciados.

Em Novembro vamos ter uma Cimeira Ibérica. Penso que nesta Cimeira Portugal pode apresentar uma proposta que os espanhois certamente aceitarão: a de construir, com grande prioridade, uma linha de bitola europeia que permita o trânsito de comboios TGV, de Badajoz ao Pinhal Novo, onde há uma estação de FERTAGUS.

Esta linha, particularmente facil de construir, que poderá estar pronta, talvez, dentro de 4 ou 5 anos, e que na totalidade, ou pelo menos em grande parte, será integravel na futura linha de Lisboa a Madrid, tem para nós o interesse gigantesco de, a muito curto prazo, ligar as nossas indústrias da Península de Setrubal à rede internacional de bitola europeia, o que é fundamental para a sua sobrevivência.
Penso que, neste contexto, os candidatos à Câmara de Lisboa devem:

1. Apoiar calorosamente a construção urgente da linha de Badajoz ao Pinhal Novo.
2. Propor que, nos dois anos a seguir, se estudem seriamente as diferentes possibilidades dos comboios TGV atravessarem o Tejo, a ligação ferroviária ao futuro aeroporto de Lisboa cuja localização será entretanto definida, e, ainda, a chegada a Lisboa dos futuros TGV para o Porto, cuja linha será construida quando for considerado conveniente.

António Brotas
Prof. Jubilado do IST
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1118. Carta a António Costa

9 de Junho de 2007

Caro António Costa,

Acho que está a cometer um erro com a sua insistência em pedir aos eleitores de Lisboa para lhe darem maioria absoluta para poder governar a cidade. Está, implicitamente, a dizer que não sabe ou não se sente com capacidade para governar com maioria simples.

Ora, eu penso que é, não só provável mas também desejável, não haver neste próximos dois anos uma maioria absoluta na Câmara de Lisboa.

Os problemas actuais da cidade são demasiado difíceis para serem resolvidos por um partido com maioria absoluta. Se for o caso, a vereação ficará inevitavelmente dividida em duas partes. Uma que tentará, sem ter os meios para isso e com propostas talvez nem sempre as melhores, resolver os problemas da cidade. Outra, desresponsabilizada porque remetida para uma oposição sem poder, que contabilizará com vantagens suas os fracassos da primeira, que não deixarão de ser fracassos para a cidade.

No caso de só haver uma maioria simples, o Presidente da Câmara terá o extraordinário trabalho de negociar, caso a caso, com todos os vereadores a solução de todos os problemas. (Não se trata de conseguir uma maioria prévia para aprovar depois todas as propostas porque, neste caso, a situação seria igual à da maioria absoluta).

Acontece que o António Costa, pelas qualidades julgo serem as suas, parece ser, de todos os candidatos, o mais capaz de desempenhar este papel de Presidente de uma Câmara sem maioria absoluta. Se, como as sondagens parecem indicar, vier a estar nesta situação, será nela que poderá mostrar ter as qualidades para governar a cidade nos 4 anos a seguir.

Temos na frente, em Lisboa, um período muito difícil, que poderá vir a ser um período criativo e muito válido para a Democracia, ou um período de descrédito em que os cidadãos se sintam cada vez mais longe da Administração. Para já, o aparecimento de candidaturas independentes pode ser (não é certo que seja) uma lufada de ar fresco. Mas, o mais importante, é ver como é que os partidos reagem, actuam e, nalguma medida, se transformam para fazer face a esta situação.

Choca-me que, neste preciso momento, a Assembleia da República se empenhe, algo em circuito fechado, em alterar a leis eleitorais autárquicas, sem esperar pela experiência da eleição de Lisboa, em que os cidadão alguma coisa irão dizer.

Não vou votar em si nesta eleição.

A razão é a seguinte: no programa eleitoral do PS apresentado nas últimas eleições legislativas de 2005 não há qualquer referência à privatização da ANA. No entanto, em 14 de Fevereiro, o Governo de que fazia parte aprovou a Resolução 20/2007 que determina a privatização de 51% da ANA e ainda que esta privatização e a "contratação da concepção, construção, financiamento, e exploração do novo aeroporto de Lisboa, a localizar na Ota sejam realizados através de uma operação única que conjugue aquelas componentes".

Acho que esta operação de uma gravidade extrema, que nunca foi discutida, nem em Congressos, nem nas estruturas de base do Partido Socialista, e que está a ser preparada no segredo dos gabinetes, põe em causa, de um modo mal preparado, injustificado e desnecessário, a soberania nacional num sector em que havia todo o interesse em a conservar. O meu desejo é que o Governo e o Partido Socialista revejam o assunto. Mas, enquanto tal não for feito, não votarei em nenhuma eleição legislativa, autárquica, ou interna do PS, em nenhuma lista encabeçada por um ministro ou antigo ministro que tenha votado a Resolução 20/2007, como é o seu caso.

Espero que o assunto seja revisto e a operação nos moldes indicados não tenha seguimento, de modo a poder votar em si nas eleição para a Câmara de Lisboa, em 2009. Entretanto, seguirei com atenção a sua campanha enviarei a si e aos outros candidatos algumas notas sobre assuntos que penso terem interesse para a cidade de Lisboa. Com as melhores saudações

António Brotas

PS - Hesitei sobre se devia enviar esta carta unicamente a si a um número restrito de pessoas ou a mais pessoas. A intervenção de ontem na Televisão do José Lelo decidiu-me a divulga-la amplamente.

Os bolds são da responsabilidade deste blog.
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Nota do titular do Blog:

Chamo a atenção para a parte que transcrevo "põe em causa, (...) a soberania nacional num sector em que havia todo o interesse em a conservar".

Talvez que agora quem me tem lido, perceba a razão por que tenho afirmado que a opção pela Ota não estará tanto subordinada a interesses particulares e paroquiais, como a outros, bem mais poderosos, que terão quiçá que ver com famosos "iberismos" que por aí "andem", como esclarecidamente como só ela, escreve a inefável Fernanda Câncio.

Pelos vistos, 367 anos depois, Castela é "quem mais ordena" de novo, cá no rectângulo.

Do modo que as coisas estão, já não sei que mais valerá...
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